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tutela provisória de urgência incidental, ele argumenta questões processuais para garantir que está elegível, mesmo com uma condenação penal que o impede de entrar na disputa. Cassol, através de advogados, disse que é público ... criminal no próprio STF, questionando a prescrição das penas quando a corte julgou o recurso que o condenou. Para convencer o ministro Nunes Marques, relator de seu pedido, ele alega ainda que é injusta ... registrar a candidatura sub-júdice até o julgamento final da revisão criminal, que alega injustiça de sua condenação

pena" não é respeitado quando os episódios relacionados ao massacre são julgados e os policiais acabam condenados "somente por estarem no local do fato".O texto concede anistia aos crimes previstos no Código Penal ... policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ... longos da história desse país", avaliou Capitão Augusto.Para o parlamentar, não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria.Durante ... Casa de Detenção que ficava na Zona Norte de São Paulo. Os policiais foram julgados e condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. À época, os PMs alegaram que atiraram ... defender e que cumpriam ordens superiores.Ao todo, entre 2013 e 2014, 74 policiais foram julgados e condenados à prisão. Somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam em liberdade ... condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações

Desembargadores da da 1ª Câmara Criminal do TJRO, julgaram um recurso de estupro de vulnerável

Superior Tribunal de Justiça em exercício, ministro Jorge Mussi, concedeu liminar neste domingo (31) para suspender a condenação por ato de improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual de Rondônia, Ezequiel Junior (Republicanos). O caso ... processo, qual seja, da retroatividade da nova lei de improbidade com a consequente e provável anulação da condenação

agente público seja instado a acompanhar a ação penal até o final julgamento e consequente condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas indicadas, em observância ao rito processual correspondente. Denúncia anterior O mesmo parlamentar foi alvo

Tribunal Eleitoral, que entendeu à unanimidade não haver nenhuma prova da compra de votos, pois uma condenação afastando uma imensidão de votos de pessoas que se viram representadas reclama uma certeza de que se está

todo o país.“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.No último

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de dois homens pelo roubo de uma aeronave no interior do Estado. O crime ocorreu no município de Buritis, em janeiro de 2020, quando ... local. Ao apreciar recursos do Ministério Público do Estado e de dois réus, a Câmara manteve a condenação e redimensionou as penas para 13 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão e 28 dias

Danilo Lopes da Silva, condenado por matar Maicon José de Campos Gonçalves, e ainda por ferir a ex-namorada, não conseguiu anular a decisão do conselho de sentença do Tribunal de Júri de Ariquemes ... condenou pelos crimes de homicídio e lesão corporal. O pedido não foi acolhido, por que a defesa do réu não conseguiu provar que a decisão dos jurados foi contrária às provas do processo. A condenação ... redimensionada de 2 anos para 5 meses de detenção. Na somatória das penas, o réu foi condenado a 16 anos e 5 meses de reclusão.A decisão foi dos desembargadores da 1º Câmara Criminal ... vezes, levando-o à morte, além disso, agrediu fisicamente a ex-namorada.O acusado foi julgado e condenado pelo Conselho de Sentença (jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes. A defesa ingressou

sentença do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca de Porto Velho, que condenou um ex-procurador do Ministério Público Federal e uma pastora de uma de congregação cristã, por violência doméstica

jurídica, são quase nulas as chances do ex-senador Ivo Cassol conseguir participar das eleições desse ano. Condenado em ação penal pelo STF, ele tenta naquela mesma instância uma revisão criminal de seu caso ... garantiu sua elegibilidade e assim, tentam fazer analogia com a situação de Cassol. Os casos e condenações são diferentes. Cassol respondeu e foi condenado em ação penal. Arruda foi condenado por improbidade administrativa e acabou

quando perdeu para Fernando Henrique Cardoso nas duas tentativas.Em 2017, o ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, teve a prisão decretada ... então juiz Sergio Moro. Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações, por entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações

Jundiaí do Sul, município do estado do Paraná. O jornal apurou ainda que Luiz Claudio foi condenado a 12 anos de prisão, e deverá cumprir sua pena inicialmente no regime fechado. O homem recebeu

Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, condenou o Estado de Rondônia por prestar atendimento inadequado durante a internação no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro

Ministério Público de Rondônia anunciou nesta segunda-feira (18), que pedirá a condenação, pela prática de homicídios quadruplamente e duplamente qualificados, da dupla envolvida na morte da gestante que teve o bebê retirado da barriga ... julgamento, o MP argumentará a crueldade e torpeza dos crimes, nos termos da denúncia, pedindo a condenação dos dois acusados por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel, dissimulação e com conexão para a prática ... gestante.No que se refere à morte da criança de sete anos, o Ministério Público buscará a condenação de ambos por homicídio duplamente qualificado, além dos crimes de corrupção de menor e ocultação de cadáver