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além disso, (o réu) raspou sua cabeça e agredia também os filhos”. Pelos delitos, o réu foi condenado a 31 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão pela prática dos crimes de sequestro, estupro ... diante dos depoimentos das vítimas: mãe e filhos, que passaram três meses sofrendo na mão do agora condenado.  Os desembargadores Osny Claro (presidente da 1ª Câmara Criminal), Valdeci Castellar Citon e Jorge Leal participaram

houve prescrição da punição de Cassol e ele sequer deveria ser julgado na ação penal que o condenou. Na sexta-feira a divergência foi aberta por Alexandre de Moraes, alegando questões processuais. Já nesta segunda ... pressupõe a inércia do Estado. No caso de que se trata, a sessão pública que resultou na condenação do requerente fez cessar o estado de inércia estatal, para os fins do art. 117, inciso

prisão dele aconteceu no bairro Castanheira.  De acordo com informações apuradas pelo jornal, W.T.R.M. foi condenado a 16 anos de prisão pelo crime de estupro, praticado contra duas sobrinhas.  W.T.R.M. já havia sido preso pela

candidatura ao senador Acir Gurgacz (PDT), que nas eleições desse ano busca a reeleição. O parlamentar foi condenado em 2018 em sentença definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 4 anos e seis ... inelegibilidades. Na última semana Acir Gurgacz teve negado o pedido de cautelar para suspender os efeitos da condenação, mas ele decidiu lançar a candidatura.  A impugnação ao pedido de registro é assinada pelo procurador regional ... relembra quem 2018, o senador também tentou candidatura, mas teve o registro indeferido justamente devido a condenação pelo STF. “Contudo, busca novamente atrapalhar o processo eleitoral insistindo em uma candidatura impedida por lei”, assinalou ... procurador explica que o prazo de inelegibilidade que alcança Acir Gurgacz,” decorrente de condenação criminal, por órgão colegiado ou transitada em julgado, nos crimes nela especificados, inicia-se com a condenação e projeta ... direito ou multa. Portanto, no presente caso, encontra-se patente a inelegibilidade do requerido, pois possui condenação pela prática de crime contra o sistema financeiro, proferida por órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal

julgamento da liminar obtida pelo ex-governador Ivo Cassol (PP), que suspendeu os efeitos secundários de sua condenação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permitiu ao ex-governador sonhar em concorrer a uma nova ... para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado , especialmente quando não comprovado que a condenação é contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, ou mesmo quando, após ... sentença, não tiverem sido descobertas novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determinasse ou autorizasse a diminuição especial da pena”. Divergindo do relator, Alexandre de Moraes disse entender que mesmo se fosse ... eminente Min. NUNES MARQUES, no decorrer do trâmite da AP 565/RO, de onde se origina a condenação aqui discutida. O Colegiado, inclusive, afastou a alegação de ocorrência da prescrição em mais de uma oportunidade”. Agora

candidatura será avaliação pela Justiça Eleitoral. Os candidatos terão sua ficha criminal verificada e analisada. O preso condenado por sentença criminal transitada em julgado, isto é, contra a qual não cabe mais recurso, está ... suspensos. Por esse motivo, fica impedido de votar e de ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação. Ademais, se ostentarem condenação criminal confirmada por decisão de órgão colegiado (tribunais), ficam inelegíveis, ou seja, podem ... socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos. Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, deverão disponibilizar seções eleitorais em estabelecimentos ... conhecido, além de sua personalidade exótica, por ser um dos pivôs do mensalão. Na época, ele foi condenado e preso pela prática de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Outros dois casos apurados pela rede ... envolvidos. Aparentemente, em que pese a gravidade dos delitos apontados aos candidatos, eles ostentam não condenação transitada em julgado, nem condenação exarada por órgão colegiado (tribunais), o que permite, ao menos em tese, que sejam

Sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou os réus Wilian Gabriel Soares Amorim e João Maciel Bezerra, acusados de roubar, à mão armada, um caminhoneiro e seu ajudante ... momento em que estacionaram o veículo em frente a um comércio para desembarcar mercadorias. Os acusados foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão, pois, além da pena base, foram adicionadas agravantes: reincidência

cima de um pedido que sequer fazia parte dos autos”. O texto acrescenta que “Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho”. Por fim, a nota

dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação”, complementa

informou ainda que Luizinho Goebel “demonstra a filiação partidária no prazo legal, quitação eleitoral, ausência de condenação em crimes eleitorais, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer às eleições e o nome do interessado

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o Município de Nova Brasilândia d’Oeste ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos e de pensão vitalícia a uma criança que, em decorrência

homem, natural do Espírito Santo, em conluio com servidora da Receita Federal em Macaé, que já foi condenada cinco vezes pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações, emitiu um cadastro

caso no STF e atendeu o pedido apresentado pela defesa do ex-governador, suspendendo os efeitos da condenação imposta pela própria Corte na Ação Penal 565. Cassol alegou que quando foi condenado os supostos crimes ... ministro entendeu como razoável os pedidos de Cassol e concedeu a medida liminar, suspendendo os efeitos da condenação penal. “Tal o contexto, entendo existir relevância nas argumentações acima transcritas, bem como que está presente ... ocorrerá no próximo dia 05 de agosto de 2022 e, assim, se os efeitos da inelegibilidade da condenação penal em análise não forem suspensas, poderá o requerente ficar fora da disputa eleitoral de outubro/2022, embora ... 14/12/2020. Ante o exposto, concedo o pedido cautelar a fim de suspender os efeitos remanescentes da condenação penal, até o julgamento da presente Revisão Criminal”, disse. Entenda o caso Em agosto ... condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação, por 12 vezes, na AP 565, por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002. A pena aplicada a cada

pelos crimes de duplo homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Já Mário Barros foi condenado a um ano, dois meses e 14 dias pelo crime de ocultação de cadáver, mas como ... justiça do Ministério Público do Estado, Elias Chaquian e Marcus Alexandre, pediram para os jurados a condenação dos dois réus, enquanto os defensores públicos Diego César dos Santos e Silvia Primila Garcia Raskovisch atuaram

extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele perdeu os direitos políticos depois de uma condenação definitiva por parte da Justiça Federal, mas seus colegas, com exceção do presidente Alex Redano, se negavam ... Mesa Diretora se posicionou pela perda do mandato, conforme a decisão judicial. Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal