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argumento de que a retirada devia-se ao acórdão 216 do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual aquele órgão fiscalizador mandava descontar os planos econômicos e eventuais aumentos concedidos. Porém, por meio ... Assis – Advogados Associados - o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho, Afrânio Viana Gonçalves, determinou que a União cumpra à obrigação de pagar, sob pena multa diária de um salário mínimo, por servidor lesado

termos de opção, em que o servidor manifesta a vontade de passar para os quadros da União. Até o momento 18 mil funcionários já concordaram, mas a expectativa é que esse número possa chegar

Ministério Público, desde abril de 2012, com a edição da Lei 2.682, os servidores efetivos da União, estados ou municípios que assumissem cargo de secretário estadual poderiam optar pelo salário de secretário, ou então pela

fatos, atendendo à solicitação da presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG), Eunice Carvalhido. Thiago Faria de Godoy Magalhães era membro do MP de Pernambuco desde

foram Querência e Alta Floresta). De acordo com uma portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), 11, os cinco municípios, que agora são considerados com desmatamento monitorado e sob controle, deverão ... prioridade na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos da União visando ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, "em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária". Outra

explicou que esteve em Brasília na semana passada tratando dos processos de transposição dos servidores rondonienses. “A União aprovou a Emenda Constitucional 60, que virou uma lei de enquadramento, onde ampara os servidores contratos até ... até 1991 cerca de 20 mil servidores irão para o quadro federal”. O presidente enfatizou que a União não queria essa transposição.“A transposição iria gerar para a União muita despesa, mas como

ansiosos e não acreditam mais nessa possibilidade, tanto é a demora em transpô-los aos quadros da União. Segundo Nicole, o relatório com o balanço geral dos processos deve ser entregue nos próximos dias

quase dois milhões e quinhentos mil reais - valores que o MPF quer que sejam devolvidos à União, como ressarcimento dos prejuízos causados.Em dezembro de 2009, a Polícia Ambiental flagrou a Cerâmica Copercini fazendo extração ... até que a empresa e seu responsável realizem a recuperação das áreas degradadas e paguem ressarcimento à União pelos danos causados na Floresta Nacional do Jamari.Caso os prejuízos ao meio ambiente sejam considerados irrecuperáveis

Paraná e a ponte ligando Rondônia ao Estado do Amazonas entre outros investimentos realizados pela União no Estado.O secretário lembrou que foram os compromissos firmados entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Confúcio

prol da restauração da 425 e para execução de obras rodoviárias no estado. A deputada destacou a união da bancada no desenvolvimento de Rondônia, sobretudo no que se refere a luta em busca de recursos

federal, que é preciso agilizar os trabalhos, para que os servidores sejam transferidos para a folha da União o quanto antes. “O governo federal deve isso ao povo de Rondônia. Os servidores fizeram

Alex Testoni de Ouro Preto do Oeste; deputado estadual Euclides Maciel; deputado estadual Flávio Lemos; presidente da União das Câmaras de Vereadores de Rondônia, Jairo Benetti; o prefeito José Obadias de Alto Alegre ... presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé; vereador Valdeci de Andrade, do município de Nova União; vereador Chico Mamão da cidade de Cabixi; vereador Anderson Exceller da Câmara de Ji-Paraná; Juninho

praticado por Alan de Souza Matias, 38 anos, conhecido da família. Ele foi preso no Distrito de União Bandeirantes, a 180 km de Porto Velho, no último sábado (28.09). De acordo com o delegado

celeridade do processo de transposição dos servidores do ex-Território Federal para os quadros da União. A constatação foi feita pelo secretário estadual de Administração, Rui Vieira, após reunião no último

Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Assembleia Legislativa. “Foi uma luta muito grande, mas com a união de todos os deputados estaduais, derrubamos o veto e asseguramos que a justiça fosse feita aos servidores