Busca

pratica com abuso de autoridade ou fora dos limites legais, ou ainda com finalidade diversa ao interesse público, ele será ilegítimo e nulo.O presidente lançou como motivo ensejador para a concessão da benesse o suposto ... pode olvidar que o Chefe do Poder Executivo Federal está absolutamente adstrito aos princípios da administração pública ao praticar seus atos, independentemente da natureza jurídica deles. Ou seja, ao conceder o indulto individual ao Deputado ... princípio da impessoalidade? O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ... pois em sua obra afirma que quando a finalidade do ato não leva em consideração o interesse público, mas o benefício pessoal ou o prejuízo particular, por razões subjetivas e, portanto, parciais, o comportamento ... administrador (in casu do Presidente da República) estará maculado de invalidade, pois este não atua como agente público, mas privado, nele introduzindo pecado sem perdão no Direito.O ato administrativo praticado pelo Presidente da República

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia conseguiu prender o condenado J.F.S, nesta sexta-feira (22) na véspera da prescrição do crime ao qual foi condenado

desembargadores da 2ª Câmara Especial mantiveram a sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho para condenar o Estado de Rondônia ao pagamento de indenização a título de danos morais

crianças que estão aptas a receber a vacina contra a covid-19 e somente 30% deste público está protegido agora. Isso é preocupante porque o vírus ainda está circulando”, explica Elizeth. Creche Vó Maria Inicialmente

Miguel, para ocupar um cargo técnico de diretor administrativo, função geralmente exercida por profissionais qualificados em gestão pública. No feriado desta quinta-feira (21), uma carta protocolada em abril na Secretaria Geral de Governo ... trazendo denúncias de supostos atos “não republicanos” foi tornada pública pelo próprio denunciante em redes sociais e uma emissora de televisão local. Na denúncia, Raildo Sales relata que no final de 2021 foram efetuados pagamentos ... secretarias do município já haviam implantado o sistema de telemetria desenvolvido pela Superintendência Municipal de Gastos Públicos (SGP), que tem como titular a técnica Valéria Jovânia.O secretário Gustavo Serbino lamentou nesta sexta-feira ... nítida falta de conhecimento técnico em trâmites processuais administrativos e, também, denúncias de assédio moral a servidores públicos da secretaria. “Nem eu, muito menos o prefeito Hildon Chaves, compactuamos com desrespeito aos nossos servidores. São

próximo domingo (24), uma caravana do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia- Sindsef/RO novamente irá à Brasília para fortalecer a luta por recomposição salarial e reivindicar do governo federal resposta e abertura

Ministério Público de Rondônia instalará na próxima segunda-feira (25/4) a Ouvidoria das Mulheres, um canal especializado, criado para receber denúncias e promover encaminhamentos para apuração de violência doméstica e as mais diversas formas ... meio da Resolução nº 3/2022/CPJ, em atendimento à Recomendação nº 88/2022, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ouvidoria das Mulheres do MPRO atuará em cooperação com órgãos cujas atribuições estejam ligadas ao tema ... demais unidades do Ministério Público brasileiro.AtribuiçõesConforme o instrumento que normatiza o serviço, o órgão terá como atribuições receber as demandas relacionadas à violência contra a mulher que sejam dirigidas ao Ministério Público de Rondônia ... combate da violência contra a mulher e, ainda, propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela própria Ouvidoria. O canal deve garantir o acesso à Justiça

políticas e moralmente cabíveis"; "ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público"; "a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião

nominata que nos permitirá um bom desempenho nas eleições. Queremos apresentar esses nomes ao grande público e mostra também nossos projetos para o Estado”, disse Valclei Queiroz, presidente regional.  O AGIR é apontado atualmente como

técnicos da Agevisa é para que atitudes populares sejam tomadas em conjunto às ações do Poder Público. O mosquito transmissor das três doenças é o mesmo, mas é apenas a fêmea do Aedes aegypti ... Lima. Dados O boletim faz parte do processo de prevenção do Poder Executivo para sensibilizar os gestores públicos e população no embate às endemias. O documento é o resultado de um trabalho da Coordenação Estadual ... Controle das Doenças Transmitidas pelo mosquito, com monitoramento e indicadores que norteiam as ações públicas. No período de 2 de janeiro a 11 de abril deste ano foram notificados 158 casos de chikungunya e confirmados ... são publicadas as descrições de monitoramento de eventos e doenças com potencial para desencadear emergência de Saúde Pública; análises da situação epidemiológica de doenças e agravos de responsabilidade da Vigilância em Saúde; relatos de investigação ... oficiais do programa, oriundos dos 52 municípios. O trabalho é importante para nortear a gestão de saúde pública no Estado” – disse o gerente da Vigilância em Saúde Ambiental da Agevisa, Cesarino Junior Lima Aprígio ... semana epidemiológica é um acompanhamento rotineiro da vigilância, e os números refletem a necessidade do poder público receber ajuda da população nas medidas de prevenção contra a proliferação do mosquito. Dias de intensas chuvas

Sossego, com o enredo Visões Xamânicas. O carnavalesco André Rodrigues criou um pajé para conduzir o público por meio de suas visões. Nesta quinta-feira (21) será a vez das outras escolas da Série Ouro

vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Voto do relator O ministro Alexandre de Moraes votou nesta pela condenação

oferecida, por enquanto, a pessoas com 60 anos ou mais e profissionais de saúde. Posteriormente, todo o público vacinável será incluído na programação, conforme ordem de prioridade, de acordo com o Ministério da Saúde

para que a atuação dos oficiais de justiça e odontolegistas, assim como a dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos procuradores do estado, da Defensoria Pública, seja reconhecida como atividade de risco análoga ... fato que a atividade do Oficial de Justiça está entre as mais perigosas e estressantes do serviço público. A despeito disso, a realidade desses profissionais ainda não é valorizada como deveria. Por levarem decisões

Interno que exigirá curso de graduação de nível superior em administração, ciências contábeis, direito, economia ou gestão pública, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B", e o salário será ... para superior. O pagamento da taxa deverá ser feito até o dia 07 de junho.O concurso público compreenderá a aplicação de duas etapas para avaliação dos inscritos: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para