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anos de trâmite judicial, a 1° Vara da Justiça Federal expediu nesta semana, o precatório referente à ação dos 28,86%, aos servidores da Funasa, que não fizeram acordo com a União. Em soma total ... precatório totaliza o valor de R$ 20 milhões.A boa notícia foi informada pelas advogadas patronas da ação, Sandra Pedreti Brandão e Ligia Cristina Trombini Pavoni ao presidente do sindicato, Daniel Pereira. “Uma vitória ... mínimos.O dinheiro do precatório já está depositado em conta judicial. O servidor que ingressou com a ação deve entrar em contato com a Secretária Jurídica do Sindsef e/ou coordenações municipais para confirmar o beneficio

quantia de 20 mil reais.O recurso de apelação do suposto agressor, que pretendia fazer parte da ação judicial, não foi reconhecida pela Justiça em razão dele não ser parte na ação indenizatória contra ... negligência da direção da escola. Segundo o voto do relator, o município pode ingressar com uma ação judicial (denominada de regressão) contra os responsáveis pelos atos de dolo ou culpa, mas a responsabilização no caso

preventiva, pois se faz indispensável manter a ordem pública e evitar prejuízo à investigação e à futura ação penal, enfatizando que são fortes os indícios de organização criminosa para a prática de corrupção e lavagem

candidatos que optaram por fazer o teste em Porto Velho. Mas o MPF ingressou com uma ação civil pública argumentando falta de respeito ao princípio de igualdade de concorrência porque candidatos ao mesmo cargo responderam ... provas diferentes. Com a ação, a Justiça Federal emitiu uma liminar que obrigava a Dataprev a anular o concurso imediatamente.Na semana passada, em 27 de outubro, a Justiça Federal confirmou o julgamento e considerou ... avaliação dos candidatos em igualdade de condições em ordem a selecionar os melhores classificados”.O número da ação civil pública para consulta processual na Justiça Federal é 0000962-52.2015.4.01.4100. Ainda cabe recurso da decisão

litros de leite/dia/vaca, uma média considerada excelente para os padrões de Rondônia e a ação visou, principalmente, solucionar o problema da alimentação do rebanho no período de estiagem e elevar a produção de leite ... pastagens, entre outros.A parceria com empresas da iniciativa privada foi essencial para o bom desempenho da ação que contou ainda com a presença de autoridades e técnicos da área

sinalização por serem infrações que dão causa a acidentes graves.Independente da realização deste tipo de ação, a PRF alerta para que cada motorista tenha a consciência de sempre respeitar as normas de trânsito, visando

têm acesso”, comentou a acadêmica Zélia Marques.Para a docente e coordenadora do projeto, Ziuzânia Benedito, a ação incentiva a leitura e oportuniza as crianças a resgatarem um pouco da magia que tem nos contos

local a vítima já estava sem vida.De acordo com informações de testemunhas que presenciaram a ação criminosa, a vítima estava em uma bicicleta fugindo de um homem não conhecido na região e que atirava

realizada na Sede da Polícia Federal em Rio Branco.A apreensão só foi possível devido a ação conjunta dos órgãos de segurança estaduais e federais

ainda da agência da Caixa Econômica Federal. Um agente de segurança da Justiça Federal percebendo a ação do acusado acionou à polícia.Ao ser abordado pela guarnição policial, o acusado alegou que era turista

aulas suspensas, em decorrência da não prestação do serviço de transporte. A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça da Educação, Marcelo Lima de Oliveira, que argumentou que estudantes ... zona rural estão tendo as aulas prejudicadas, em razão do não fornecimento de transporte escolar. Na ação, o Promotor de Justiça relatou ter entrado em contato com representantes das empresas prestadoras do serviço, tendo sido

Grécia atendeu pedidos de Hildon Chaves e mandou cessar os sérios ataques veiculados na campanha eleitoral.A ação é referente a uma reunião ocorrida na sede da Fiero. Léo Moraes utilizou montagens para denegrir Hildon ... envio de todo o processo para o Ministério Público Eleitoral para que decida pela impetração de ação pela prática do crime de desobediência.Mas não é só. Léo Moraes foi ainda punido com a perda

preso e solto na última sexta (21), que requereu ao Supremo a anulação da Operação Métis.Na ação, a defesa do policial argumentava que o juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal ... concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República."A ação do policialO pedido do policial legislativo ao STF argumenta que a Operação Métis "atinge diretamente senadores ... senadores, visto que em tais apreensões estão presentes dados importantes e matérias cruciais de gabinetes", diz a ação. Antônio Neto diz ainda que as ações da Polícia do Senado são determinadas pela Mesa Diretora

utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (25) para denunciar a falta de ação e negligência da Caerd para com a população de Ji-Paraná, que sofre com a falta

telefônicas que envolvem Demóstenes nas operações Monte Carlo e Vegas, que antecedeu a primeira. Para Toffoli, a ação penal proposta pelo Ministério Público contra Demóstenes baseou-se em provas que deveriam ter passado pelo Supremo ... pode eventualmente se atrasar, a partir do oferecimento da denúncia ou em ato de realização da própria ação penal. Mas, nessa fase de investigação é absolutamente injusta essa imputação de que remetendo para o Supremo ... aqui. É lamentável diante de provas, que aparentemente são robustas, não se possa dar andamento a uma ação penal porque se trata de provas absolutamente ilícitas", disse.Abuso de AutoridadeAo proferir seu voto ... época das investigações, Roberto Gurgel ocupava o cargo de procurador-geral.“Se deixou que a ação investigativa prosseguisse contra pessoas com prerrogativa de foro. O processo ficou um ano e meio