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justificativa de excesso de gastos com folha de pessoal, motivo pelo qual a autora ingressou com ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos, o que foi julgado improcedente pelo Juizado Especial da Fazenda Pública

pela Educação (MRPE), liderado pela Federação das Indúsrias de Rondônia (Fiero) com a ajuda de parceiros. A ação quer identificar quem são, onde estão e o perfil detalhado dos analfabetos existentes na capital.O projeto será

noite desta sexta-feira (14) pelo crime de porte ilegal de arma de fogo durante uma ação dos policiais militares da Companhia de Operações Especiais (COE) na residência onde moram, localizada na Rua Canindé, Bairro

para resolver” disse. Cleiton Roque. O deputado lembrou ao governador a importância da entrega das três ambulâncias, ação da saudosa deputada Lucia Tereza, “Se toda a Assembleia se juntar, ainda não chegará aos pés ... significou a deputada Lucia para o município de Espigão do Oeste. A emenda é dela, a ação é dela e nós queremos que o senhor faça a entrega”. O vice-líder do governo na Assembleia

moça pelos cabelos o agressor atirou a jovem ao chão, quando moradores da residência interromperam a ação do homem e o expulsaram do local. Pela terceira vez, o homem voltou, mas a porta da casa

Ulisses Guimarães, Pedrinhas, Socialista, Panair, Arigolândia, Floresta, Nacional e agora o Tucumanzal que nunca tinha recebido uma ação tão grande”, disse Prestes. O morador do Tucumanzal, Francisco Silva, logo cedo juntou todo o lixo possível

Rondônia – Sindsef/RO informa que está liberado, para 34 servidores do Ex-Território (abaixo relacionados), o pagamento da ação judicial dos 28,86% referente o processo n°2006.41.00.004474-2, de 1994, que garante reposição de diferença ... salarial. De acordo com o escritório de advocacia responsável pela ação, Olympio Moraes Júnior, as Requisições de Pequenos Valores (RPV’S) citados foram expedidas para pagamentos no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Vale ... salientar que a ação coletiva continua em tramite judicial e os servidores que não contam na lista devem continuar aguardando. Para facilitar a localização confira lista dos beneficiários e o banco onde seus valores estão

região leste de Porto Velho. Um adolescente de 17 anos também foi apreendido suspeito de participar da ação criminosa.De acordo com os policiais, eles receberam informações que havia um roubo em andamento no endereço citado

evitar que a comida seja desperdiçada. Creuza Raimunda, 57 anos, catadora de produtos recicláveis, esteve ontem na ação realizada pelos agentes. Ela elogiou a iniciativa e disse que a comida é de boa qualidade, atendendo

contempla: - FGTS -13o salário - Seguro-desemprego Ações trabalhistas contra a empresa O trabalhador que entra com ação contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a ação. Hoje, ele não arca

Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e 30 agentes do Prevefogo, além do Exército. A ação começa pelo Bairro Castanheirasm e Conjunto Guaporé, quando mais de 100 agentes irão para as ruas levando

servidores federais do ex-Território, que estão na ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros, para se habilitarem na ação judicial nº 95.0002956-1, do pagamento das diferenças dos 28,86%, e assim poderem receber os valores ... individuais. Ao todo são 936 servidores contemplados. CLIQUE AQUI E ACESSE O LISTÃO Essa ação se refere ao reajuste de 28,86% que foi concedido de forma diferenciada aos militares em janeiro ... percentuais distintos. O sindicato, através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, moveu ação coletiva em 1.995. Os servidores constantes da lista devem comparecer ao sindicato a fim de regularizarem pendências na ação

interpretação da lei que eles fizeram não foi considerada “delito de hermenêutica” e ninguém foi submetido a ação de improbidade administrativa. A presidente Dilma Roussef foi cassada, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal ... Perplexidade total! A interpretação da lei não foi considerada “delito de hermenêutica” e ninguém foi submetido à ação de improbidade administrativa. A Constituição da República diz que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito ... contra o texto literal da Constituição, não foi considerada “delito de hermenêutica” e ninguém foi submetido à ação de improbidade administrativa. Chegou um recurso ou Habeas Corpus – não me lembro bem – e o decano ... pleno do STF, isso não foi considerado “delito de hermenêutica” e ele não foi submetido à ação de improbidade administrativa. Lá no Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, existe um Delegado ... Vamos! Você consegue.... Sim! Isso mesmo. O Ministério Público decidiu que ele cometeu “delito de hermenêutica”! Interpôs ação de improbidade administrativa. O Poder Judiciário, por sua vez, sentenciou que era.... vamos lá.... Duas paçoquinhas, agora

instaurado, e depois da citação do contribuinte. Esse é o argumento do Conselho Federal da OAB em ação ajuizada na última semana contra instrução normativa da Receita que obriga os bancos a repassar informações ... seus correntistas à fiscalização tributária. A ação foi movida pela OAB diante da publicação do acórdão da decisão do Plenário do Supremo. A regra da Receita foi editada em julho de 2015 e entrou ... tributaristas, que avaliaram que a transferência de dados sem autorização judicial configura violação ao sigilo bancário. Na ação ajuizada na quarta, a OAB afirma que a IN 1.571/2015 contraria a interpretação

ruas a partir das 22 horas. A condenação do vereador atende a pedido do Ministério Público em Ação Penal que o acusou de pagar um ex-funcionário com recursos públicos e disponibilizá-lo para ... condenado à perda de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa referente ao mesmo fato. A ação está em grau de recurso. Tanto na esfera penal como na de improbidade, o vereador está obrigado