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Superior Tribunal de Justiça em exercício, ministro Jorge Mussi, concedeu liminar neste domingo (31) para suspender a condenação por ato de improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual de Rondônia, Ezequiel Junior (Republicanos). O caso ... processo, qual seja, da retroatividade da nova lei de improbidade com a consequente e provável anulação da condenação

agente público seja instado a acompanhar a ação penal até o final julgamento e consequente condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas indicadas, em observância ao rito processual correspondente. Denúncia anterior O mesmo parlamentar foi alvo

Tribunal Eleitoral, que entendeu à unanimidade não haver nenhuma prova da compra de votos, pois uma condenação afastando uma imensidão de votos de pessoas que se viram representadas reclama uma certeza de que se está

todo o país.“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.No último

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de dois homens pelo roubo de uma aeronave no interior do Estado. O crime ocorreu no município de Buritis, em janeiro de 2020, quando ... local. Ao apreciar recursos do Ministério Público do Estado e de dois réus, a Câmara manteve a condenação e redimensionou as penas para 13 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão e 28 dias

Danilo Lopes da Silva, condenado por matar Maicon José de Campos Gonçalves, e ainda por ferir a ex-namorada, não conseguiu anular a decisão do conselho de sentença do Tribunal de Júri de Ariquemes ... condenou pelos crimes de homicídio e lesão corporal. O pedido não foi acolhido, por que a defesa do réu não conseguiu provar que a decisão dos jurados foi contrária às provas do processo. A condenação ... redimensionada de 2 anos para 5 meses de detenção. Na somatória das penas, o réu foi condenado a 16 anos e 5 meses de reclusão.A decisão foi dos desembargadores da 1º Câmara Criminal ... vezes, levando-o à morte, além disso, agrediu fisicamente a ex-namorada.O acusado foi julgado e condenado pelo Conselho de Sentença (jurados) do Tribunal do Júri da Comarca de Ariquemes. A defesa ingressou

sentença do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca de Porto Velho, que condenou um ex-procurador do Ministério Público Federal e uma pastora de uma de congregação cristã, por violência doméstica

jurídica, são quase nulas as chances do ex-senador Ivo Cassol conseguir participar das eleições desse ano. Condenado em ação penal pelo STF, ele tenta naquela mesma instância uma revisão criminal de seu caso ... garantiu sua elegibilidade e assim, tentam fazer analogia com a situação de Cassol. Os casos e condenações são diferentes. Cassol respondeu e foi condenado em ação penal. Arruda foi condenado por improbidade administrativa e acabou

quando perdeu para Fernando Henrique Cardoso nas duas tentativas.Em 2017, o ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, teve a prisão decretada ... então juiz Sergio Moro. Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações, por entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações

Jundiaí do Sul, município do estado do Paraná. O jornal apurou ainda que Luiz Claudio foi condenado a 12 anos de prisão, e deverá cumprir sua pena inicialmente no regime fechado. O homem recebeu

Sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, condenou o Estado de Rondônia por prestar atendimento inadequado durante a internação no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro

Ministério Público de Rondônia anunciou nesta segunda-feira (18), que pedirá a condenação, pela prática de homicídios quadruplamente e duplamente qualificados, da dupla envolvida na morte da gestante que teve o bebê retirado da barriga ... julgamento, o MP argumentará a crueldade e torpeza dos crimes, nos termos da denúncia, pedindo a condenação dos dois acusados por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel, dissimulação e com conexão para a prática ... gestante.No que se refere à morte da criança de sete anos, o Ministério Público buscará a condenação de ambos por homicídio duplamente qualificado, além dos crimes de corrupção de menor e ocultação de cadáver

irmão Mário Corrêa Gomes no acidente. “Os punidos maiores foram as vítimas que morreram e os condenados foram seus familiares, que ficaram sem seus entes queridos e não viram justiça”, falou ele, em entrevista ... instância superior, que manteve a decisão do juiz de primeira instância, absolvendo os réus. Ou seja, os condenados acabaram sendo as vítimas e seus familiares”, falou o jornalista.Em 2017, o Ministério Público Federal informou

colegiada unânime, manteve a sentença do Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, que condenou Cláudio Roberto Mello a 6 anos e 8 meses de reclusão sob a acusação de tráfico ... camionete. Após a sua prisão pela PRF, o réu foi denunciado pelo Ministério Público e condenado. Admitindo o fato criminoso, a defesa pedia apenas a diminuição da pena do réu. Porém, segundo o voto

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves utilizou as redes sociais na noite desta quinta-feira (7) para condenar fake news divulgadas ao longo do dia e que davam conta sobre novas medidas que a Prefeitura