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seus embargos não foram acolhidos pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. No último dia 11 de agosto ela condenou Salete a perda do cargo, declarando nula ... Luiz Carlos de Moraes Pontes respondem por apresentação de diploma falso na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas seus casos além de não terem sido julgados em definitivo pela primeira instância, ainda tiveram garantido ... essa confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça. “Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração Pública mediante diploma de ensino superior falsificado, acarretando prejuízos ao Poder Público, legítima ... Velho/RO (2ª Vara da Fazenda Pública) Agravante : Emerson Francisco Kerne Advogado : Luiz Fernando Coutinho da Rocha (OAB/RO 307-B) Advogado : José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo ... TeixeiraEMENTA Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude a concurso público. Afastamento do cargo. Retenção de parte da remuneração. Legalidade. Quando inequívoca a fraude perpetrada por servidor, que adentrou nos quadros da Administração

razão de denúncia formulada pelo Sindsef junto ao Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, sobre as péssimas condições do prédio onde funciona a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, a Juíza Federal ... prédio, proibindo o trabalho de qualquer pessoa no local.A decisão teve como base Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, e tem como base dois laudos do Corpo ... peritos da Procuradoria Regional do Trabalho, todos condenando a edificação.Desde o ano passado a Administração Pública Federal sabia dos problemas com o prédio.O órgão da administração federal responsável por assegurar um ambiente ... ecologicamente equilibrado a todos os trabalhadores brasileiros não poderia submeter seus servidores e usuários ao grave e iminente risco reconhecido pelo Ministério Público do Trabalho e confirmado pelo Judiciário

Velho. A associação já ajusta agenda com renomados palestrantes para os próximos meses. A ideia é abranger servidores técnicos das administrações municipais nas áreas de: Controle Interno, Elaboração de Editais, Prestação de Contas e Siconv ... importante parceria com o SEBRAE de Rondônia. Os setores a serem trabalhados são considerados essenciais na máquina pública municipal e, portanto, demandam atualizações constantes para evitar prejuízos à gestão. As deficiências foram apontadas à AROM

diversos livros publicados e participações em eventos internacionais, atuando nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal. Também é Juiz de Direito ... Fiscal e Contábil, e Auditor Fiscal de Tributos do Estado da Paraíba. Foi presidente do Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (SINDIFISCO-PB), e atualmente preside a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital ... Relações Institucionais.Liduíno Lopes - Bacharel em Ciências Contábeis e possui Pós-graduação em Auditoria Fiscal e Finanças Públicas. É Auditor Fiscal do Estado do Ceará e Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO.Get

quer confundir a opinião pública ao falar sobre subsídios sociais pagos pelo poder público. “O serviço público subsidia o serviço residencial. Aí eu pergunto quem é que paga o serviço público? Quem paga a água ... mais de 15 dias, Jesualdo diz ter encaminhado ofícios a direção da empresa pedindo informações sobre servidores, pagamentos, contratos, mas até agora a companhia não encaminhou absolutamente nada

reconhecer o trabalho do pessoal de apoio (Técnicos administrativos) da educação, estendendo-se a todos os servidores ativos e inativos da União, Estado e Município.RALA BUCHO IINa ocasião do baile, houve o concurso ... identificação na sede administrativa, no centro da cidade. Participe!.AGENDAA Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal esteve na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento na última quinta-feira, 15, onde ... onde aponta itens que trazem retrocessos e prejuízos a muitos servidores e não é retrato fiel do processo de negociações com o governo.SERVIDORES INSUFICIENTESNo último dia 8, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica ... número de servidores federais ativos durante os oito anos de governo Lula. De 2003 a 2010 foram admitidos cerca de 160 mil novos servidores. No entanto, o mesmo estudo aponta que o aumento no quadro ... pouco mais de 970 mil servidores na ativa. Com um aumento da expectativa de vida do brasileiro e levando em conta a crescente demanda da população por serviço público é urgente que o governo Dilma ... servidores e também a fundamental reestruturação de carreiras essenciais para o atendimento à população.“PAPO FURADO DO GOVERNO”Enquanto o Executivo continuar pregando o discurso de contenção de despesa e deteriorando o serviço público para ... impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves ... trabalhadores do serviço público continuem a pagar uma conta cara de contingenciamento que cobra não só dos trabalhadores mais principalmente da população que depende dos serviços públicos prestados pela maioria dos servidores do Executivo. Esta ... Orçamento da União de 2012 os pedidos de reajuste salarial de 56% para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União e de 14,9% dos ministros do Supremo Tribunal Federal ... apenas para o Executivo. O texto não destina recursos para o Judiciário nem para o Legislativo – os servidores da Câmara dos Deputados reivindicam reajustes de até

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra seis servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras de Cacoal (Semosp), por utilizarem bens públicos para atender a interesses ... Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que subscreve a ação, os atos irregulares praticados pelos servidores consistiram em utilizar a Garagem Pública da Semosp para consertarem um eixo de uma pá carregadeira W20E, utilizando-se, ainda ... ferramentas pesadas e de um veículo público para a realização de trabalho particular.O MP apurou que os seis servidores captaram um serviço particular e, durante o horário de expediente, dentro da Oficina Mecânica

infraestrutura aeroportuária, pavimentação de vias urbanas, municipalização do fornecimento de água, construção do Anel Viário e segurança pública.Milton Crivelaro, presidente do Jicred, cooperativa de crédito de Ji-Paraná que administra o aeroporto José Coleto ... disse o presidente da Associação Comercial, Alexandre Dartiballi.Outra questão levantada pelos empresários se refere a segurança pública, precária no município com o crescimento da criminalidade. O pastor Elias Borges, presidente da Ordem de Pastores ... contrário do que prega a diretoria da Caerd, o sistema municipalizado pode sim receber recursos públicos. Com esse discurso a empresa quer pressionar os municípios a não implementarem o processo de municipalização, que é viável ... infraestrutura do aeroporto José Coleto.Ele disse ainda que da mesma forma que o governo destacou servidores estaduais para trabalhar no aeroporto de Cacoal é possível garantir junto ao governo que servidores estaduais sejam disponibilizados

criada para tratar dos assuntos ligados a Transposição, definiram vários pontos ainda obscuros sobre a transferência dos servidores estaduais para os quadros da União. A principal dúvida já foi esclarecida: serão beneficiados que estavam ... opção. Sobre o funcionalismo dos poderes já há pelo menos uma decisão: servidores da Justiça serão equiparados a funcionários públicos dos quadros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Confira a entrevista

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, e a Vara de Registro Públicos irão participar no próximo sábado, dia 17 de setembro, das 9 às 17h, “Dia do Bem”, promovido ... ação coordenada pelo juiz titular da Vara de Registros Públicos, Amauri Lemes e pela Promotora de Justiça da Cidadania, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, servidores e voluntários, em sistema de plantão, irão trabalhar no recebimento

falácia de ‘desacato à autoridade’, termo banalmente utilizado por alguns membros de conduta nada ortodoxa da segurança pública rondoniense.Não bastasse o constrangimento ilegal promovido pelo ‘guardião da justiça’, o casal ainda foi motivo ... neste episódio infeliz não é apenas a obscena postura do policial militar – diga-se de passagem, servidor público pago com o dinheiro de nossos impostos – mas sim o fato do mesmo PM ser parente próximo

comarca de Porto Velho. Além do atendimento jurisdicional, feito em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, os presos também recebem atenção médica, odontológica e psicossocial. O trabalho segue até o mês de novembro ... seja, em algum tempo elas estarão de volta à sociedade e precisam de atenção do poder público. Foi o magistrado que idealizou e coordenou o projeto na época em que era titular da VEP. Desde ... trabalho, foram designados 4 juízes de Direito, 3 promotores de Justiça, 2 defensores públicos, 11 assessores jurídicos da Defensoria, 18 servidores do Judiciário e 2 estagiários

Concurso Cultural de Vídeos de Curta-Metragem com o tema “Como Combater a Corrupção?”, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP PPA). As inscrições, abertas ... outubro.Podem participar do concurso alunos do ensino fundamental, do 6º ao 9º, das escolas da rede pública e privada, situadas no Estado de Rondônia, devidamente matriculados e frequentando regularmente as aulas. Para realizar ... interessado deve preencher um formulário, com informações pessoais e escolares, disponibilizado na página eletrônica do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br). Após o envio do formulário, o aluno deverá aguardar mensagem de confirmação e em seguida ... feito mediante atribuição de nota de 0 a 10. A Comissão Julgadora será composta por Membros e Servidores do MP-RO, designados e nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, por meio de portaria.Os vídeos ... resultado do concurso será divulgado no dia 17 de novembro, no site do Ministério Público e no Diário da Justiça do Estado de Rondônia. A solenidade de entrega da premiação será

CONFRATERNIZAÇÃONo último sábado (03) na cidade de Guajará-mirim, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia-SINDSEF, aconteceu o “1º baile da Jade”, com a participação maciça das filiadas de Porto ... JADE” (Que significa: Já de idade), é um título que visa homenagear as filiadas aposentadas do serviço público.ELEIÇÃONa ocasião, foi realizada uma competição para eleger a JADE de Guajará-mirim. As Eleitas Foram ... filiados aposentados e pensionistas que muito contribuíram e contribuem para o desenvolvimento e melhoria do serviço público. CONABA assessoria jurídica da Condsef entrou com duas ações contra atos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento ... contém propostas de reajustes para uma série de categorias. Ao todo, cerca de 500 mil servidores estão inseridos no projeto. O estudo técnico busca nas mais de 260 paginas do PL, possíveis incorreções entre ... fundamental para votar e deliberar os próximos passos que serão dados em busca de investimento público que traga justiça ao setor e melhores serviços públicos para a população

Organizações Sociais.A proposta é incentivar as organizações sociais a absorverem atividades e serviços de interesse público relativas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, bem como, à proteção do meio ambiente, saúde, trabalho ... consideradas aptas a assinar contrato de gestão com o Poder Público Estadual, ficam declaradas como entidades reconhecidas de interesse social e de utilidade pública. As interessadas deverão se manifestar por meio de requerimento dirigido ... assessorar tecnicamente o secretário e apoiar o Congeos.O Nutege será composto por no mínimo 2/3 de servidores efetivos, detentores de notório conhecimento da área fim da respectiva secretaria, e conhecedores das áreas de direito