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vida. Processo Após o recebimento da denúncia, iniciou-se a fase processual e o denunciado terá direito a apresentar sua defesa. O processo, então, prosseguirá com a instrução em juízo, o que deverá levar

mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano. Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão ... direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze

papel de fortalecer a luta dos servidores com suporte logístico e jurídico. “A greve é um direito legítimo dos servidores públicos quando as negociações estagnam. A paralisação dos servidores do INSS não se resume apenas

inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões

autodeterminação, liberdade, consciência e manifestação do pensamento. O especialista explica que é vedado privar alguém de seus direitos em razão de convicção política, sendo que no âmbito do direito do trabalho, a discriminação por opinião ... poder diretivo, submete um empregado a pressão psicológica para impor-lhe um candidato nas eleições, restringindo seu direito de escolha e ameaçando-o com demissão ou outro tipo de punição, configura-se o assédio eleitoral ... trabalho. “A criação de um código de conduta, a realização de treinamentos e workshops sobre ética e direitos dos trabalhadores, e a implementação de canais seguros e confidenciais para denúncia são algumas das medidas preventivas ... eficazes”, detalha. Além disso, é essencial promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos e os mecanismos de denúncia disponíveis, garantindo um ambiente de trabalho livre de intimidação política. Assédio eleitoral é crime ... informais que induzem a uma preferência política específica”, enfatiza Galle. Promover a conscientização dos funcionários sobre seus direitos é fundamental. Informar sobre as leis que os protegem e os canais de denúncia disponíveis ajuda ... combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo a liberdade de escolha dos eleitores, respeitando seus direitos constitucionais e trabalhistas e mantendo um ambiente de trabalho democrático e saudável”, finaliza

porque ele não quis aceitar o pedido de divórcio feito por ela, como se fosse dono do direito à vida dela. Além disso, está comprovado nos autos que o delito foi praticado dentro do contexto

sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2024, de autoria coletiva, acrescentando o direito à licença do servidor público para atividade política com remuneração integral. A votação foi feita durante Sessão ... isonomia aos servidores públicos que pretendem lançar seus nomes na corrida eleitoral. Dessa forma, são assegurados seus direitos e obrigações para que eles possam ter a segurança jurídica no afastamento de suas respectivas funções", destacou

desconto nos salários, os servidores públicos que pediram licença para concorrer nas eleições de outubro. Apesar do direito garantido em leis, o Governo, através do superintendente estadual de Gestão de Pessoas, determinou que os gestores ... Complementar n.64/90”, narra a peça inicial. O desembargador concordou e concedeu medida liminar. “Quanto à plausabilidade do direito, constata-se que o que estabelece a Lei Complementar n. 64/90, disciplina o afastamento/licença do servidor

determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação

todos os Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral do município de Cerejeiras, RO, filiados e com direito a voto, para participarem da assembleia geral extraordinária a realizar-se  em 28.07.2024, às 08:00 horas

fato. Já em sentença, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária no valor de quatro salários-mínimos, com a deputada indicando o Hospital de Amor ... resposta, Sílvia Cristina ingressou com ação na justiça e o homem foi condenado. O juiz de direito Valdecir Ramos de Souza reconheceu na sentença que “a autoria delitiva encontra-se evidenciada nos autos

incluindo o Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, cumpram a legislação que assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante durante o parto, consultas, exames e outros procedimentos médicos. A recomendação foi motivada ... próximo dia 23. A recomendação solicita que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, assegurem o direito à presença de um acompanhante, conforme previsto na Lei 8.080/90. Atendimento A promotora de Justiça Ritiane ... Oliveira da Silva ressaltou a importância do cumprimento dessa medida: "O direito de ter um acompanhante durante procedimentos médicos é fundamental para o bem-estar e a segurança das mulheres. Nossa recomendação visa assegurar

escoada, não tem movimento algum para que sua produção seja  incluida na merenda escolar ou o alimento direito na mesa do consumidor, sem intermediários ou atravessadores”, frisou. PRODUTOS LOCAIS SEM ATRAVESSADORES Para Euma Tourinho

Nesta terceira matéria, confira as demandas do eleitorado quando o assunto é moradia e planejamento urbano. O direito à habitação está na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal ... Segundo o artigo 6º da Carta Magna, a moradia é um direito social e encontra base na dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.  Virgínia Machado, professora e mestra em Direito Público, explica ... ideia de direito à moradia ultrapassa o fato de apenas se ter uma casa para morar. “É ter uma casa digna, em local seguro e que tenha aparelhamento urbano necessário, como saneamento básico e fornecimento ... explica que as políticas públicas devem ser construídas considerando-se todos os fatores que envolvem esse direito social, entre os quais estão programas governamentais, população de rua e uso do solo, por exemplo.  De acordo ... não funcionou como deveria”, observa Canedo.   Se, por um lado, a falta de planejamento urbano afeta o direito de ir e vir de muitos cidadãos quando chove, por outro, significa uma luta diária para ... Valéria Ribeiro, advogada especialista em Políticas Públicas, que também é uma pessoa com deficiência, ressalta que os direitos dessa parcela da população são assegurados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações ... Deficiência - Lei nº 13.146/15). Em seu artigo 53, a LBI dispõe que a “acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos ... Valéria, a inclusão fortalece a democracia e permite que a sociedade, como um todo, exerça plenamente seus direitos. “É importante conhecer o programa de governo dos candidatos e verificar quais ações são direcionadas à proteção ... direitos e das garantias constitucionais da pessoa com deficiência. Ainda, depois de eleito o candidato, é necessário que a população fiscalize sua atuação, cobre as medidas elencadas nos programas e fortaleça o controle social”, afirma

pedreiro (4); apontador de obras para pessoa com deficiência (1); auxiliar administrativo (3); estoquista (1); estagiário de direito (1); auxiliar de cozinha (3); analista de departamento pessoal (1); atendente comercial (4); vendedor externo (3); auxiliar