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proferiu na noite de segunda-feira (10) uma palestra para acadêmicos do 1º período do curso de Direito da Faculdade São Lucas. O evento, que integra o projeto “MP em Debate Acadêmico”, levou o tema ... sofre danos, sejam eles físicos, emocionais, psicológicos ou econômicos, em decorrência de um crime ou violação de direitos, podendo sofrer diretamente ou indiretamente, como familiares e amigos que também são afetados. O promotor de Justiça

prática, essa medida busca restringir a compensação de créditos tributários que são valores que uma empresa tem direito a usar para abater outros tributos. Ou seja, uma empresa com crédito de PIS só poderá usá

criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). “Não se pode negar o direito do STF de fixar teses gerais na interpretação constitucional. No entanto, também é prerrogativa do Parlamento entender que o impacto não

judiciária, decidiu frequentar os cursinhos daquela época, se preparando para enfrentar o temível vestibular da Unir para Direito. Nesta entrevista, o advogado aborda vários temas, inclusive seu ponto de vista quanto ao futuro da entidade ... sentidos, à medida em que a advocacia passou a ter também uma entidade que prima pelos seus direitos, sem, no entanto, esquecer seus deveres como advogados pertencentes à Ordem. Portanto, o papel da instituição ... aporte, suporte técnico e apoio para o efetivo desenvolvimento de suas funções e trabalhos como defensores dos direitos. Isso demonstra que a OAB não faz qualquer distinção entre a advocacia que está nos grandes centros ... Cidadania, desenvolvido desde 2007. O projeto destina-se à formação de cidadão e   cidadã conscientes dos seus direitos e deveres. Como o senhor enxerga o legado deixado pela sua atuação como presidente ... conceito de cidadania, na visão da OAB-RO, vai mais além e passa pelo reconhecimento do direito que todos têm a uma vida digna, com acesso à moradia, saúde, emprego, educação, segurança e justiça. Esta ... conduta que seguimos na OAB-RO que inclui ética profissional e respeito às prerrogativas dos operadores do Direito para que estes possam exercer plenamente a defesa da sociedade. Podemos acrescentar o posicionamento contra políticos corruptos ... isso, atuamos na defesa de bandeiras sociais, defendendo a Constituição, a ordem jurídica, o estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, além de combater frontalmente toda e qualquer forma de discriminação ... como exemplo, o combate a homofobia, a degradação do meio ambiente amazônico e de outros biomas. O direito do consumidor é outra bandeira que defendemos à frente da OAB-RO, visando a conscientizar as pessoas ... legado, mas prefiro afirmar que foram temas defendidos por todos nós que atuamos na área do Direito e integramos essa entidade de fundamental importância. Como ex-presidente pode opinar quais são os principais objetivos ... ressaltar que a OAB ano a ano, a cada gestão, tem realizado extraordinários trabalhos na seara do Direito, da cidadania, do social e porque não dizer, politicamente falando. Os objetivos e metas são os mesmos

dias. E o referido Tribunal ainda acrescenta: a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ... deficiência, dentre outros. * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Caxias, bairro São Cristóvão, em Porto Velho. Testemunhas disseram que o Carolla estava parado na lateral direita da via, e o acidente ocorreu quando o motorista tentou fazer a conversão para mudar de sentido, fazendo

considerados foragidos. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização

pessoa humana, da humanidade, da individualização da pena e da vedação ao retrocesso em matéria de direitos fundamentais. A OAB sustenta que o benefício não é concedido a presos em regime fechado, mas justamente

Norte que tanto tem sofrido com uma crise no serviço aéreo. A sensação é de que o direito de ir e vir está comprometido para quem vive na região Norte e acredito que esse projeto

pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, bem como 01 (um) mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO. A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal

governador de Rondônia, Marcos Rocha aponta a relevância da iniciativa, que agrega às políticas públicas de direito ao acesso à saúde. “Ao aderirmos à mobilização, reforçamos junto à sociedade a importância da doação, de forma

contrafluxo da Calama nesse trecho. "Esse semáforo vai ter a função de proibir a curva à direita (evitando que os condutores continuem a subir pela via) nesses horários, sinalizando o fechamento de acesso às vias

aposentados nas negociações vai contra o princípio de paridade que garante aos servidores públicos federais o direito de terem seus benefícios de aposentadoria ajustados de acordo com as mudanças nos salários dos servidores ativos ... reajuste salarial para 2024, bem como a implementação de políticas públicas adequadas para fortalecer e garantir os direitos e a dignidade na velhice da pessoa humana

havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvo de recurso para que houvesse a votação também em plenário. Em dezembro

Ribeiro saiu em defesa da população afirmando a Assembleia Legislativa sempre estará em defesa da sociedade. “O direito a moradia é um direito de todos. Como parlamentar é nosso dever sair em defesa da comunidade ... momento de discussão e encontrar uma solução concertada, que possa sempre levar em consideração a proteção dos direitos humanos”, afirmou Mayra. Leonardo Cavalheiro, chefe de gabinete do deputado Marcelo, defendeu os moradores e pediu justiça ... anular a audiência anterior, pois os órgãos competentes não foram convidados a participarem. Como garantir direitos em uma audiência, se órgãos que devem garantir esses direitos não participaram”, afirmou. David Inácio, defendeu o direito