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Porto Velho no mês de dezembro é apontada pelo Judiciário como culpada pelo caos no setor de transporte coletivo urbano, uma vez que fiscalizava pouco e não tomava decisões que levassem a penalização das empresas ... fato que a Prefeitura tem sua grande parcela de culpa na situação de caos a que o transporte coletivo chegou, pois não cumpria a contento suas atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas

Distribuição:     12/04/2013 Requerente(s):     Município de Porto Velho - RO Advogado(s):     Luiz Duarte Freitas Júnior Requerido(s):     Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda e outro. Vara:     2ª Vara da Fazenda Pública Vistos. Trata-se de ação ... ordinária, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Velho contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público ... transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente, que uma das empresas que integrava o consórcio” empresa O.M.C. Transporte Coletivo Urbano de Porto Velho Ltda.” desistiu do contrato, razão pela qual o serviço ... transportes de passageiros na capital passou a ser feito pelas duas requeridas que permaneceram no consórcio. Afirma que o serviço concedido está sendo prestado em desconformidade com as cláusulas contratuais, com forte prejuízo para ... constantes do referido contrato administrativo de concessão. Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria que tem sido divulgada pelos jornais locais e que já foi, aliás, objeto de debate ... para tanto, o extraordinário crescimento da população local e a necessidade premente de melhoria do sistema de transporte de passageiros. Ao final, espera ver decretada a rescisão do contrato de concessão em razão da inadimplência ... promova a abertura de licitação, visando o restabelecimento de três empresas a prestar o serviço de transporte coletivo, na forma como inicialmente licitado”.Estão presentes os pressupostos necessários à medida liminar. A vasta documentação trazida ... legais pertinentes, não se olvidando, ainda, a necessidade de garantir a continuidade e atualidade do serviço de transporte coletivo urbano concedido. Releva-se, ainda, o grave dano suportado pela população, aferido pelas diversas reclamações realizadas ... itinerário. Ver fls.85, 86, 87, 89, 90, 92, 98, 99, 100, 103, 104, 105 (duas semanas sem transporte), 106, 109, 113, 114, 117 e 121, como exemplo. g) Cláusula Sétima” Fiscalização” Desde o ingresso ... desatende o limite. Reza o art. 63, do Decreto 6.633/98: Art. 63. Para os veículos de transporte coletivo serão cadastrados e licenciados somente veículos tipo ônibus urbano, de carroceria confortável, dotados de condições adequadas

começam os problemas, pois o patrão promete, mas depois cobra do trabalhador o pagamento das despesas com transporte, hospedagem e muitas vezes a alimentação. Outra forma de trabalho análogo ao de escravo é impedir

quais tem direito”, disse o prefeito. Ganho real Outro ganho apontado pelo prefeito diz respeito ao auxílio transporte. Segundo Mauro Nazif o Município trabalha este benefício em forma de escalonamento. “Por exemplo, quem ganha até

lograram identificar um veículo que estaria sendo utilizado pelo suspeito VALMAR F. A., de 37 anos, para transporte de entorpecentes. Por volta das 21 horas do dia 29 de abril os policiais abordaram o veículo ... aproximava da balsa do Rio Madeira, após ser indagado a respeito de suspeitas de que ele estaria transportando drogas, VALMAR respondeu positivamente e informou que ela estaria acondicionada no tanque de combustível. Em seguida ... anos para, em troca de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) realizar o transporte da droga ilícita de Porto Velho até Apuí no Amazonas. Em ação contínua os policiais civis se dirigiram até

iniciados no decorrer do ano.De acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), as obras do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise) devem

mês para pagamento do retroativo do quinquênio; alteração da forma de pagamento do auxílio transporte isentando do desconto da contrapartida os trabalhadores que ganham até R$ 800,00; criação do incentivo à educação

pessoa de M.R., que é casado com uma colombiana e tem residência em Ariquemes, financiando o transporte de três nacionais para a Irlanda, na Europa.M.R. organizava toda viagem para os interessados, arrumando inscrição ... traficados’ chegavam no país estrangeiro. Além disso, M.R. também pagava pelas passagens aéreas e hospedagens durante o transporte e o pagamento seria feito depois, com a devolução do dinheiro gasto e uma espécie de comissão ... seria o meio de propagar os serviços de prostituição na cidade de Dublin e que M.R. vem transportando pessoas para a Irlanda já há algum tempo, não sendo essa a primeira vez. Duas pessoas

assembléia que será realizada neste domingo (28) às 9h00, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (SINTTRAR) irá aprovar a pauta de reivindicação dos motoristas de ônibus que transportam os trabalhadores da Usina Hidrelétrica ... expectativa do Sindicato é iniciar imediatamente as negociações com as dez empresas que prestam serviços de transporte dos trabalhadores da Usina de Jirau. Para o presidente do SINTTRAR, Antonio Carlos da Silva, o Da Silva

estava marcada para o dia 24 de abril. “Contratação de empresa especializada em locação de meios de transporte aéreo visando atender as necessidades do chefe do Executivo e demais autoridades governamentais”, diz o texto

momento em que ela estava adormecida. Depois separou os membros e a cabeça para facilitar o transporte porque ele não tinha forças para transportar o corpo sozinho.Em seu despacho, o magistrado disse estar justificada

para nível médio e de R$ 575,00 para nível superior, com direito a auxílio-transporte. O período de estágio é de dois semestres, podendo haver uma recondução por igual período, a critério da administração

produtos adquiridos pela administração seja feita de forma mais econômica e segura, visto que, sendo responsável pelo transporte do material do Almoxarifado Central até as escolas a Seduc assume um risco grave, como, por exemplo ... perda ou deterioração do bem, em caso de acidente durante o transporte

Portos), mas cobrou a demissão de "companheiros" que, por falta de planejamento, mantêm o gargalo nos transportes. “Quem paga esse custo Brasil? Quem paga é toda a nossa população. Quem paga a falta de gerenciamento

setembro de 2012, em uma parada de ônibus, em Porto Velho (RO), enquanto aguardava o transporte coletivo para ir à escola. O acusado de efetuar o disparo que vitimou a adolescente