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permanentes.Alteração na LDOCom a finalidade de adequar as necessidades dos Fundos Estaduais, garantindo melhorias na administração e na operacionalização para programar as ações do Poder Executivo, os deputados aprovaram projeto ... novas fontes de recursos, assegurando a efetividade do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat); do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep/RO) e do Fundo Garantidor de Parcerias

grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a Administração Pública. A organização atuava mediante a prática de corrupção de servidores públicos e fraudes em licitações, ocasionando

segundo ele, chega próximo a casa de R$ 5 bilhões. Boa parte está em fase de recurso administrativo na própria Sefin, mas pelo menos R$ 2 bilhões já poderiam ter sido cobrados pelo governo

regionais – acionistas da Sicredi Participações S.A. -, uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo, que controla uma Administradora de Bens, uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios

Assembleia aprovou proposição legislativa, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC), que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado. Aélcio da TV (PP) e Jesuíno Boabaid (PMN) atuaram como relatores ... Ezequiel detalhou aos demais deputados que se propõe estabelecer as normas gerais do modo de agir da administração pública direta e indireta em âmbito estadual, buscando harmonizar dois objetivos: a proteção dos direitos dos administrados ... melhor cumprimento dos fins da administração.Ele reiterou que as medidas são de suma importância para que se afaste o casuísmo e o excesso de subjetividade nas relações administrativas, assegurando à administração meios para ... oportunas.O projeto visa a informação e a participação adequada dos interessados no processo de decisão administrativa, na medida em que assegura maior transparência das razões de decidir, reduzindo, com isso, contendas desnecessárias nas vias ... judiciais.Segundo Ezequiel, sua proposição detalha os princípios aplicados ao processo administrativo, os direitos e deveres dos administrados.“Cumpre mencionar que o projeto de lei é constitucional, uma vez que, embora trate de aspectos ... administração pública interna, não visa organizá-la, mas tão somente regular o processo e o procedimento administrativo no âmbito da administração direta e indireta de Rondônia, razão pela qual esta proposta não viola o preceito ... prerrogativa da iniciativa de projetos de lei que visem a criação de função ou a organização administrativa, mormente porque não há aumento de despesas e nem a criação ou modificação de atribuições nos órgãos

depositado na conta do município”, disse o prefeito.O Rondoniagora apurou junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) que não foram liberados recursos orçamentários de autoria da deputada Mariana Carvalho

Normas buscam harmonizar a proteção dos direitos dos administradosA Assembleia aprovou proposição legislativa, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC), que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do estado. Aélcio ... Ezequiel detalhou aos demais deputados que se propõe estabelecer as normas gerais do modo de agir da administração pública direta e indireta em âmbito estadual, buscando harmonizar dois objetivos: a proteção dos direitos dos administrados ... melhor cumprimento dos fins da administração.Ele reiterou que as medidas são de suma importância para que se afaste o casuísmo e o excesso de subjetividade nas relações administrativas, assegurando à administração meios para ... oportunas.O projeto visa a informação e a participação adequada dos interessados no processo de decisão administrativa, na medida em que assegura maior transparência das razões de decidir, reduzindo, com isso, contendas desnecessárias nas vias ... judiciais.Segundo Ezequiel, sua proposição detalha os princípios aplicados ao processo administrativo, os direitos e deveres dos administrados.“Cumpre mencionar que o projeto de lei é constitucional, uma vez que, embora trate de aspectos ... administração pública interna, não visa organizá-la, mas tão somente regular o processo e o procedimento administrativo no âmbito da administração direta e indireta de Rondônia, razão pela qual esta proposta não viola o preceito ... prerrogativa da iniciativa de projetos de lei que visem a criação de função ou a organização administrativa, mormente porque não há aumento de despesas e nem a criação ou modificação de atribuições nos órgãos

Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado

primeiros debatia-se muito a relação médico/paciente sob o aspecto ético, jurídico e administrativo. Desta vez, com a ampliação do leque de temas relacionados ao sistema público e privado de saúde, possibilitou-se diversos

como a certificação da qualidade de seus produtos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.  Administrada por seu fundador, Olino Neri Zoche e seus filhos Patrick Kleber Zoche e Olino Neri Zoche Junior ... indústria conta com 47 colaboradores que trabalham nos setores de metalurgia, produção, administração e vendas. A Zoche também estará presente a 5ª Rondônia Rural Show levando novidades para as máquinas agrícolas

realidade é a mesma, e já vi alguns acidentes de pessoas que caem nesses buracos”, desabafou a administradora Juciele Naiara Reis.A moradora do bairro, Silveli Dantas reclama ainda das alagações causadas pelas bocas

ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.A nova redação prevê que o uso de qualquer veículo para, deliberadamente

vigência para o triênio 2015, 2016 e 2017.Para Felipe Pessoa, é o resultado da profissionalização na administração tributária, que começou há cinco anos.Os investimentos fazem parte do Plano de Modernização da Tecnológica

ramo de máquinas e equipamentos pelas mãos do empresário Moises Rodrigues e hoje é administrada pelo filho Wesley Rodrigues e no ano que completa 30 anos está ampliando a participação no mercado do agronegócio.Durante

desde o dia 15 de abril o mutirão estava acontecendo nas acomodações do TRE, no Centro Político Administrativo (CPA), onde o órgão está instalado desde a enchente de 2014. “Abrimos o antigo espaço para melhor