Busca

Estado de Rondônia, a ser repassado aos consumidores, objeto da Resolução Homologatória 2496 de 11/12/2018, proferida no Processo Administrativo nº 48500.004971/2018-51-ANEEL, retroagindo seus efeitos a 13/12/2018.”, afirmou.Ainda destacou a magistrada, que a própria concessionária ... Rondônia a ser repassados aos consumidores, o qual foi objeto da Resolução Homologatória de 11/12/2018, proferida no Processo Administrativo nº 48500.004971/2018-51-ANEEL, retroagindo seus efeitos a 13/12/2018; [2] subsidiariamente, se determine às Rés a fixação ... seguintes requisitos: i) probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e iii) reversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, caput e § 3º do Código de Processo Civil ... compra de energia não considerados no valor médio concedido na tarifa (CVA Energia) definida no último processo tarifário, dentre os quais a cobertura de 24 (vinte e quatro) meses de risco hidrológico e a cobertura ... contribuição ao operador nacional do sistema – ONS. Traçados esses parâmetros gerais, tenho que o processo e a decisão da ANEEL de aplicação do reajuste tarifário ressentem-se de nulidades ... fixa que “o processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência ... iniciado por disposição contratual em 13.12.2018 e não a contar do último processo tarifário anterior. Frise-se, por relevante, que, utilizados os parâmetros de reajuste previstos no atual contrato, salta aos olhos que os fatos ... serviço público de distribuição de energia elétrica a distribuidora deve cobrar as tarifas homologadas pela ANEEL nos processos tarifários. (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017) §3º É facultado à distribuidora cobrar tarifas inferiores ... Estado de Rondônia, a ser repassado aos consumidores, objeto da Resolução Homologatória 2496 de 11/12/2018, proferida no Processo Administrativo nº 48500.004971/2018-51-ANEEL, retroagindo seus efeitos a 13/12/2018. Fixo multa diária equivalente ... menos 03 (três) sítios eletrônicos de notícias, Edital, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme artigo 94 do CDC, às custas das requeridas. Publique-se. Intimem-se. Citem

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54 para assentar a compatibilidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) com a Constituição Federal e determinar a suspensão de execução de pena nas condenações que não

Rondônia (SENGE/RO) CONVOCA os seus filiados que trabalham na CERON – Grupo Energisa e que estão no Processo da Periculosidade, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21 de dezembro ... Elias Gorayeb, nº 3015, bairro Liberdade – Porto Velho/RO), para tratar da seguinte pauta:1. Deliberação sobre o Processo de Periculosidade; 2. Outros Assuntos. Porto Velho – RO, 19 de dezembro de 2018. Eng. Ademir Augusto Silva

apresentação de um comprovante de residência e dos documentos pessoais de todos os moradores, para facilitar o processo. É obrigatório informar o número de CPF de todos os integrantes da família. Confira os endereços

quando se observou variação no mercado total de 6,45% entre os dois períodos de referência dos processos tarifários.Nos dois períodos, assinala o documento, ocorreu retração no mercado de Alta Tensão ... antigaA dívida da Eletrobras com o Estado começou em 1998, época da federalização da Ceron. Durante o processo de transação, de acordo com Daniel Pereira, foi assinado um contrato com a União aprovado

concedida.A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando ... mais recursos no processo.Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar ... Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado

Constituição Federal [abuso de poder]. Outro argumento é que o eleito está preso, com base em processo criminal sem qualquer ligação com a Justiça Eleitoral, e que sua diplomação e posse ao cargo de deputado ... princípios constitucionalmente vetores das mínimas garantias, quais sejam, presunção da inocência, da ampla defesa e do devido processo legal, para que se possa formar a convicção necessária com o fito de impedir a prática

Prefeitura de Porto Velho esclarece que está acompanhando o caso e que todas as informações relativas ao processo de manutenção semafórica, do ano de 2011, que pode ter motivado as prisões, estão às claras

Repressão às Ações Criminosas (Draco/PC-RO) cumprem mandados nesta quarta-feira em um desdobramento de investigações referentes ao processo de contratação da empresa de manutenção de semáforos em Porto Velho. Segundo apurou o RONDONIAGORA, o secretário

como é o doutor Samuel, um amigo meu de tantos anos. Eu me dou por suspeito nos processos dele, por amizade. E essa amizade é pública, declarada, do conhecimento de todo mundo. É uma vergonha

entrevista coletiva que o deputado estadual eleito Jair Monte (PTC) pode ser diplomado por procuração. “Os processos não se misturam. O da prisão é penal e aqui eleitoral. Logo, não gera nenhum problema para

várias secretarias envolvidas se depararam com vários detalhes importantes, que dificultaram que a agilidade de processo de liberação.Dentre os requisitos necessário para serem cumpridos, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf

quais não estão em condições de receber aprovação pela Câmara de Vereadores local.Os motivos do parecer (Processo nº 1643/17) pela não aprovação foram, entre outros, falha na apresentação do saldo do superávit financeiro; insuficiência financeira

Polícia que fica na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) da Zona Leste. Com a conclusão do processo, o produto foi liberado para ser incinerado. O transporte da droga até a cerâmica Brasil, que fica

Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco ... poupança, em seu nome, em qualquer banco. Malha fina A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último ... pagar". Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código