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vários candidatos aprovados em seu último concurso para auditor de controle externo em várias especialidades, além de servidores para a área administrativa. Os novos servidores foram aprovados no último concurso realizado pelo TCE. Confira

houve vício de iniciativa, uma vez que a deflagração do processo legislativo que afetem a vida de servidores civis ou militares deve partir do Poder Executivo. Ao considerar ainda a separação de poderes ... legislativa do Chefe do Executivo, por entender o requerente que se trata de lei que dispõe sobre servidores públicos militares e que a teor do art. 39, § 1º, II, 'b', da Constituição estadual ... competiria ao Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos militares. Alega também inconstitucionalidade material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo em vista ... cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência ... inatividade; Observa-se, assim, que a iniciativa do Chefe do Executivo, quer seja em matéria do servidores públicos ou militares em qualquer aspecto destes é flagrantemente estampada no Texto Constitucional Estadual, cuja contrariedade contamina formalmente ... qualquer lei em desacordo. Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a servidores públicos já decidiu a Suprema Corte que:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO ... BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PROCESSO LEGISLATIVO - INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR - USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA - SANÇÃO TÁCITA ... vício radical da inconstitucionalidade. Insubsistência da Súmula nº 5/STF. Doutrina. Precedentes. SIGNIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (CIVIS E MILITARES). - A locução constitucional "regime jurídico dos servidores públicos" corresponde ao conjunto de normas ... COMPLEMENTAR Nº 241/2002, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REGIME JURÍDICO, PROMOÇÕES E TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS. INICIATIVA DE LEI RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO ... exame, incontestavelmente, de matéria atinente ao regime jurídico, promoções e transferência para a reserva dos servidores militares estaduais, cuja elaboração normativa, sem a iniciativa do Governador, viola o previsto

geral, um dos pedidos do sindicato é a revogação das Resoluções de Diretoria, autorizando a contratação de servidores sem concurso público, mas por mera avaliação do gestor, para ganhar salários de até ... assunto acabou. Greve adiada por 15 dias Na última quarta-feira, 28, o Sindur reuniu os servidores da Caerd para assembleia geral para decidir a paralisação por tempo indeterminado. A diretoria da companhia se antecipou

tratativas inerentes a transferência do sistema em questão, solicitamos que Vossa Senhoria nos indique os servidores que desejam permanecer trabalhando no sistema a ser gestado pelo município”, destaca o ofício 006. A operação de cavalheiros

gestão mal explicados – o desaparecimento de condicionadores de ar, televisores de plasma e a morte do servidor Moisés Rodrigues – Isabel de Fátima Luz foi chamada ao Tribunal de Contas de Rondônia para explicar o porquê ... Gerais, mas garante que recebeu apenas uma “ajuda de custo”, que, segundo ela, era direito de todo servidor quando tem uma viagem custeada por outra entidade e que tem o valor de metade

passado a administração havia imposto o limite de endividamento junto a banco e financeiras, ou seja, cada servidor poderia parcelar financiamentos em bancos e financeiras em até 60 vezes. Com a proposta que está sendo

discutir a Medida Provisória (MP) 632/2014, que reajusta o salário de algumas carreiras do Executivo, como os servidores civis, militares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de empregados ... distribuídos em dois anos, sendo 10,5% retroativos a janeiro deste ano e o restante em 2015. Servidores do DNIT, do DNPM, da Funai e aposentados dessas carreiras também serão beneficiados.Amir Lando ... vetos. “Esse é o momento ideal do governo para atender as reivindicações dessas carreiras. Os servidores do Incra, por exemplo, não têm reajuste real há mais de 10 anos e ainda estão com o quadro ... servidores bastante defasado”, lembrou.De acordo com o secretário da Associação dos Servidores do Incra em Rondônia, Jorge Werley, o Estado possui 322 servidores espalhados em apenas seis postos para atender a todas as demandas ... inferior ao piso salarial, e aí ficamos sem profissionais na área”, explicou.O diretor do Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia, Wilton Marques, está otimista quanto à sanção da presidenta Dilma Rousseff ... todo o Brasil, segundo o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), o Incra possui 5.953 servidores ativos que deverão ser beneficiados diretamente, se a Medida Provisória for sancionada. Caso a presidenta não sancione

derrota inevitável, por conta da decisão tomada quando foi governador, demitindo cerca de 10 mil servidores, readmitidos (os que sobreviveram) depois por Ivo Cassol. Para deputado federal (único cargo não desempenhado) Bianco não iria conseguir

bebê sumiu. Mancebo afirmou que já foram ouvidos os motoristas que realizaram o transporte da criança, os servidores do necrotério, funcionários de uma funerária, os pais, restando no entanto diretores e a equipe médica. Mancebo

arguição de inconstitucionalidade 105-1, por  vício de iniciativa. Os Constituintes Estaduais, optando por "fazer média" com servidores do Tribunal de Contas e dos Poderes Executivos e Legislativo, editaram os artigos 23, parágrafos oitavo

União pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal.A ação será protocolada na próxima semana ... Wanderley & Associados. Segundo Caio Marin, a ação vai pedir a imediata inclusão na folha de pagamento dos servidores que tem direito à transposição. Pela emenda constitucional aprovada em 2009 esses servidores já deveriam estar ... nossa causa”, argumentou Caio Marin.O presidente ainda argumentou que dia 1º de janeiro de 2014 os servidores rondonienses já tinham de estar na folha de pagamento da União, mas até hoje apenas 80 servidores ... provada pelo Congresso. Só cabe à Justiça reparar todo esse prejuízo da qual estão sendo vítimas os servidores rondonienses”, finalizou Caio Marin

União pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 60 (EC 60) que garante o direito de incorporação dos servidores públicos estaduais rondonienses para os quadros do Governo Federal. A ação será protocolada na próxima semana ... Wanderley & Associados. Segundo Caio Marin, a ação vai pedir a imediata inclusão na folha de pagamento dos servidores que tem direito à transposição. Pela emenda constitucional aprovada em 2009 esses servidores já deveriam estar ... nossa causa”, argumentou Caio Marin. O presidente ainda argumentou que dia 1º de janeiro de 2014 os servidores rondonienses já tinham de estar na folha de pagamento da União, mas até hoje apenas 80 servidores ... provada pelo Congresso. Só cabe à Justiça reparar todo esse prejuízo da qual estão sendo vítimas os servidores rondonienses”, finalizou Caio Marin

condições necessárias para que possa desenvolver suas atividades.O Poder Judiciário concedeu liminar determinando a designação de servidores para o órgão colegiado, para o desempenho de funções administrativas, assim como de motorista veicular. No texto

originais e xerox, comprovantes de residência, além de outros documentos que comprovem a reclamação feita aos servidores do Judiciário.As pessoas que tiverem seus casos selecionados terão oportunidade de buscar a solução por meio ... acordo, homologado pela Justiça. Na triagem, os servidores verificam se a situação apresentada pelo cidadão se enquadra na área de competência da Justiça Rápida.Acesso facilitadoTodo o atendimento é gratuito, mas, os valores discutidos

despacho, o magistrado determinou que, em 15 dias, o ente público providencie dois servidores efetivos, um para prestar serviços administrativos e o outro exercer a função de motorista. Acesso a internet na sede do Conselho