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pelos crimes de calúnia e difamação praticados contra a advogada Jaqueline Cassol. Na decisão, o Juiz de Direito José Augusto Alves Martins substituiu à pena, aplicada inicialmente, de um ano e nove meses de detenção ... cumprida no regime aberto, por duas restritivas de direitos, concernentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Na mesma sentença também foi determinado o pagamento (pecúnia) no valor de mil reais

atua dentro da ordem jurídica, mas em defesa dessa mesma ordem. Atua segundo a vontade do direito. O seu ato é perfeitamente legítimo e exclui, portanto, a hipótese de crime”. Com esse entendimento, o Juiz ... Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Machadinho do Oeste rejeitou a denúncia ofertada pela promotoria de Justiça e absolveu, sumariamente, uma mulher, acusada de ter matado o seu cunhado, com um tiro

mail: anisio.grecia@gmail.com”, informou o advogado. Segundo Anísio, o escritório já tem relação dos 61 servidores que têm direito ao benefício. “Deste total, apenas 20 ainda não contataram o setor jurídico para garantia de seus direitos ... pelo sindicato, os Oficias de Justiça delinearam estratégias para pleitear da melhor forma a garantia de seus direitos. “Nosso objetivo é fazer a coisa de maneira que não haja perda para a categoria”, salientou

perícia médica as atividades desenvolvidas na empresa contribuíram para o agravamento da doença. Ela pediu o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei n. 8.213/1991, bem como a sua reintegração ... emprego e os seus direitos trabalhistas decorrentes deste fato. O juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Júnior constatou que a dispensa ocorrida em 05/09/2014 deu-se de modo arbitrária. O juízo

Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, recomenda aos candidatos do XXVII Exame para Seleção de Estágio em Direito chegarem ao local das provas com 30 minutos de antecedência, portando caneta de cor azul ou preta

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mantiveram a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Pimenta Bueno. A decisão colegiada foi, por unanimidade, nos termos do voto

poderemos encontrar a solução para este problema”.Como parte do trabalho, já foram ministradas palestras sobre drogas, direitos do consumidor, risco de exposição na internet e leis do trânsito. “Professores e estudantes sabem que neste

mail: anisio.grecia@gmail.com”, informou o advogado. Segundo Anísio, o escritório já tem relação dos 61 servidores que têm direito ao benefício. “Deste total, apenas 20 ainda não contataram o setor jurídico para garantia de seus direitos ... pelo sindicato, os Oficias de Justiça delinearam estratégias para pleitear da melhor forma a garantia de seus direitos. “Nosso objetivo é fazer a coisa de maneira que não haja perda para a categoria”, salientou

Advogados do Brasil (OAB/RO) informa que já estão abertas as inscrições para participar do II Congresso de Direito das Famílias, que será realizado de 10 a 12 de setembro, no Teatro Palácio das Artes ... Congresso é iniciativa da OAB/RO com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Rondônia, presidido pelo desembargador Raduan Miguel Filho, e objetiva discutir diversos temas contemporâneos relacionados ao Direito das Famílias. (Confira programação ... alguns dos assuntos a serem apresentados e que ensejam um novo pensar sob uma ótica moderna do direito das famílias.De acordo com Marilia Lisboa Benincasa Moro, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RO ... liberdade de escolha dos indivíduos numa sociedade democrática”.O evento é dirigido aos profissionais e estudantes do Direito e à sociedade em geral. Inscrições até 31/08/2015: R$ 80,00 para acadêmicos ... Intervalo – Coffe Break 10h50 – Palestra 01 Tema: “Do Privado para o Público: O Aprimoramento do Operador do Direito frente as Novas Demandas Judiciais” Palestrante: Maria Inês de Oliveira (TJ/RO) 11h25 – Palestra 02 Tema:” Lei Maria ... Presidente de Mesa: Iran Marques (TJ/RO) 12 de Setembro (sábado) 08h30 – Palestra 01 Tema: “Aspectos Procedimentais do Direito das Famílias no Novo CPC” Palestrante: Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO) 09h10 – Palestra 02 Tema: “O Novo ... Solução Consensual dos Conflitos no Direito das Famílias” Palestrante: Raduan Miguel Filho (TJ/RO) Presidente de Mesa: Desembargador Sansão Batista Saldanha (TJ/RO) 10h30 – Palestra Encerramento Tema: “Estatuto da Diversidade Sexual” Palestrante: Maria Berenice Dias (OAB/RS) Presidente

falta de condições técnicas. Até este mês de agosto, as viagens eram feitas de avião, com direito a acompanhante.De janeiro a julho de 2015, a Regional de Saúde de Porto Velho obteve a aprovação

trabalho. Sem luta dificilmente serão alcançados os avanços esperados. Historicamente a consolidação de conquistas e manutenção de direitos é feita com muita resistência e não será diferente agora. A pressão deve ser permanente

pelo Ministério Público de Rondônia, foi condenado por improbidade administrativa, com a perda do cargo público, dos direitos políticos, cassados por 5 anos, assim como ao pagamento de multa equivalente a 5 vezes o valor ... tanto na ação civil como em ação na área criminal, segundo informação do gabinete do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que proferiu a sentença, publicada

008/GP/06.” Citando decisões de tribunais superiores, o juiz afirma que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório consagrados na Constituição Federal e determinou o imediato retorno da prefeita ao cargo. Confira decisão: Trata ... dias, previsto no art. 14, da LC n. 008/GP/06. Desta feita, vislumbro que não foram respeitados os direitos de ampla defesa/contraditório já consagrados no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, sendo ... Câmara de Vereadores que afasta liminarmente prefeito de seu cargo, sem que lhe tenha sido oportunizado o direito de defesa (Processo nº 2002595-52.2000.822.0000 – Apreciação em Duplo Grau de Jurisdição. Relator : Desembargador Eurico Montenegro. Processo

caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente.As vagas são para as áreas de Direito (Porto Velho e Vilhena), Administração, Comunicação Social/Jornalismo, Engenharia e Informática (Porto Velho). Somente os alunos que tiveram seus

Estudantil de Rondônia, Wellington Franco, pediu que os poderes públicos auxiliem de forma concreta para que os direitos dos estudantes sejam aplicados. Um exemplo dado por ele foi a Lei Estadual 3.314 de janeiro ... Secretaria de Ação Social. Salientou a falta de sensibilidade dos poderes públicos em fazer prevalecer os direitos já adquiridos em algumas leis, em benefício da classe estudantil. Ao contrário, segundo ele, procuram dificultar o exercício ... direitos estudantis, não sabendo o motivo de tanto descaso. Incentivou aos colegas estudantes para que procurem os órgãos de fiscalização e denunciem as irregularidades e abusos sociais que sofrerem, pois os direitos são para serem