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Titulo de Capitalização Rondoncapsul que permite que as pessoas que participam dos sorteios também contribuam doando o direito de resgate para a APAE BRASIL

corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação ... nossa maior arma nesse combate: a constituição, as leis, os princípios éticos e o estado democrático de direito. Nenhum órgão poderá, isoladamente, solucionar o problema, por mais que sejam bem sucedidas as tentações totalitárias claramente ... propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. É inadmissível que prisões provisórias se justifiquem para forçar a confissão de acusados. O combate à corrupção não legitima ... atentado à liberdade. No Estado Democrático de Direito, em cujo cerne encontra-se o princípio da dignidade da pessoa humana, outra não pode ser a orientação. “A OAB defende o cumprimento da Constituição da República ... todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade

Direito adquirido Justiça Federal julga procedente ação do Sindsaúde que garante transposição de aposentados e pensionistas ativos até 1991 e retroativosO Juízo da 1ª Vara Federal de Rondônia julgou parcialmente procedente a Ação Ordinária ... pela administração na época.O Juízo ainda determinou que a Administração Federal a esses servidores todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes da transposição, inclusive recálculo de proventos com e feitos retroativos à vigência

cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. A decretação da sentença foi do Juiz de Direito da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho.Segundo

encaminha ao Centro de Conciliação da comarca de Buritis as partes que desejam resolver questões relacionadas ao direito de família de forma consensual. Após isso, são realizadas sessões de mediação para solução de tais questões

Medeiros.A Prefeitura não consegue determinar exatamente os momentos de entrada dos novos funcionários. Os concursados têm direito a trinta dias para levantamento da documentação exigida e ainda podem pedir prorrogação de mais trinta para

ritmo de trabalho das empresas, que trabalham sábado, domingo e feriados; falta de auxílio alimentação – direito do trabalhar com jornada de 8 h diárias, e ainda a definição do horário de trabalho dos engenheiros

Geral, informa a alteração dos locais da prova escrita do XXVII Exame para Seleção de Estágio em Direito, a ser realizada no dia 4 de setembro, a partir das 14 horas.Em Porto Velho ... demais Promotorias permanecem o mesmo local de prova informado no edital da seleção.O estagiário de Direito faz jus a uma bolsa de R$ 800,00, mais auxílio-transporte. O edital e o regulamento estão

jovem que também é advogado, já afirmou em várias entrevistas que apesar de ser formado em Direito, sempre gostou muito de humor, sempre antenado e ligado em tudo que acontece no universo gospel. Confira

precisou exonerar assessor algum, mas reduziu salários e criou o programa de aposentadoria voluntária garantindo todos os direitos aos servidores concursados. A medida vai trazer forte economia para Assembleia Legislativa

riscos para a sociedade e, consequentemente aos pacientes, é imperioso o deferimento desta tutela para resguardar o direito à vida, à educação e à saúde da população”, defendeu Vital. Radiografia inédita – As análises da situação

processo, Maria Cesarineide de Souza Lima, argumentou que a empresa “até pode alegar que tinha o direito de demitir o “de cujus”, mas para a Relatoria usou abusivamente desse direito”. “E não se argumente ... ataque cardíaco e morte”, registrou Cesarineide.Além de considerar a demissão abusiva, a 1ª Turma reconheceu o direito do reclamante (espólio) em receber 18 dias, a título de aviso prévio indenizado, com reflexos sobre 13º ... total de 130 mil reais), concedeu aos autores da ação os benefícios da justiça gratuita e o direito ao plano de saúde Unimed, sem ônus.Referente ao recurso da empresa, o TRT acatou parcialmente

garotas, pediu, através do seu advogado, absolvição e redução da pena de 10 anos.Ele requereu o direito de recorrer em liberdade, indo para o semiaberto, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça

cerca de dois anos.Natural da cidade de Recife, O delegado Araquem Alencar é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Auditoria e em Gestão de Pessoas na Administração Pública - pela Fundação

despesas dos enquadrados será absorvida pela União. Os interessados já foram notificados para exercer seus direitos.Outro avanço destacado por Luciano Alves é a notificação dos servidores que não foram localizados pelos Correios. Os lotes