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José Camacho (esquina com Farquar), no bairro Olaria, em Porto Velho.Nancy Andrighi é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Tomou posse como ministra do Superior Tribunal

CONSULTA Se não tiver o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE-RO, próximo ao ícone do Push), onde é possível fazer uma pesquisa sobre

contrário do que muitos acreditam, já acontece a alguns anos, proporcionando diversas experiências aos operadores do direito, vezes positivas, outras não tão favoráveis assim. De fato, até pouco tempo atrás os computadores e notebook eram ... utilizados pelos advogados e demais operadores do direito em substituição as máquinas de datilografia, ou seja, mesmo diante de poderosos recursos de processamento de dados, as ferramentas tecnológicas foram subutilizadas como meros “mecanismos digitais ... PROJUDI entre outros, são exemplos de softwares que passaram a ser parte do cotidiano do operador do direito, em especial dos advogados, protagonistas no cenário processual por deter a distinta competência de inaugurar as discussões ... jurídicas, tão necessária a evolução social e o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. Para se ter uma ideia, o E-STF – software desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  e adotado no âmbito da Suprema ... interface distinta, funcionalidade diferentes, nomenclaturas, isso tudo atrelado ao fato de que a faculdade de Direito não possui em sua grade curricular uma disciplina voltada a preparar o acadêmico a estes ambientes tecnológicos, faz crer ... chamado Escritório Digital - ferramenta essa que teve o acompanhamento do OAB por meio da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação em seu desenvolvimento -, Será que, utilizando do censo de cautela, não seria

Para garantir o que a Constituição Federal consagra como fundamento do Estado Democrático de Direito, no que diz respeito à dignidade da pessoa (art. 1º, III), o juiz da 2ª Vara de Execuções Fiscais ... Registros Públicos, Amauri Lemes, concedeu a Hebert Guimarães Pereira o direito de mudar o seu nome e sexo no registro de nascimento, autorizando à requerente a constar no documento a identidade sexual feminina. Segundo ... Evolução O magistrado faz ainda um apanhado das decisões que vem evoluindo no sentido de garantir esse direito. Primeiro o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que, em 2007, concordou com a alteração, mas definiu ... abominável quanto odiar um negro, um judeu, um palestino, um alemão ou um homossexual. “E um dos direitos fundamentais da pessoa humana; é a sua identidade pessoal, ou seja, é a maneira de ser, como ... seus atributos e defeitos, com suas características e aspirações, com sua bagagem cultural e ideológica, e o direito que tem todo o sujeito de ser ele mesmo”, concluiu. Repercussão O resultado da decisão teve

percentual máximo de vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais.O candidato também alegou que teria direito à nomeação em razão da existência de servidores de outras comarcas e servidores municipais cedidos exercendo tarefas

Teixeira sentido Trevo do Roque.Com a violência do choque a vítima teve a perna do lado direito dilacerada e vários outros ferimentos pelo corpo. O condutor do carro perdeu o controle e parou

Orquídeas no bairro Floresta, Zona Sul de Porto Velho. O carro era conduzido por um estudante de direito que fugiu do local do acidente. Ele estaria embriagado De acordo com a Polícia os familiares

planilha será utilizada pelo programa para fixação do valor a ser cobrado pela alienação ou concessão de direito real de uso das terras a serem regularizadas. O cálculo do preço, conforme

seguinte. PedidosSe forem condenados, os réus podem ser penalizados com perda de cargo, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do prejuízo, perda de patrimônio pessoal, proibição de contratar com o erário

Martins Gases Industriais Norte Ltda. e Carlos R. S. C., de anulação da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia do Oeste, que recebeu a ação de improbidade

Marcelino Aparecido Feitosa, de 51 anos de idade, foi atingido com um tiro na perna direita após apontar revólver a um policial. O fato ocorreu nesta quinta-feira (3) no cruzamento das Ruas Seringueiros

Buritis. Na decisão, ressaltou que o artigo 205 da Constituição Federal dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. “Nos termos constitucionais brasileiros, o ensino será ministrado

Planejamento.Nazif informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já está trabalhando para garantir o direito dos aposentados. “Esse é o nosso próximo compromisso”, observou. O prefeito estima que mais 800 servidores migrem para ... Mauro Nazif, a prefeitura vai usar de várias estratégias para assegurar que os inativos tenham o mesmo direito garantido de passar para os quadros do Governo Federal. “Essa é uma causa ganha, pois

necessidade de repasses e investimentos diferenciados para sanar déficits sociais e históricos, visando garantir a consagração do direito à educação como demanda essencial ao padrão mínimo de qualidade, mas ainda não assegurado.Diz ainda

Moreira, ambas do município de Presidente Médici, procuraram apoio na Assembleia Legislativa para garantir em Rondônia um direito já previsto em todo o Brasil.“Estamos com um parente que necessita de auxílio médico especializado