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utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário ... condutas ilícitas em campanha eleitoral. Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta. Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais

Terezinha. Casado com Maria Silvia Garcia. Filhos: Camila Garcia Teixeira e Rodolfo Garcia Teixeira.Formação ProfissionalFormado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - Pouso Alegre - Minas Gerais, em 1981;Atividades ProfissionaisAtuação ... como profissional nos ramos do Direito do Trabalho, Civil, Comercial, Tributário e Penal;Professor de Primeiro Grau - Economia Terciária (Comércio e Serviços) - Colégio Municipal Uriel Alvim - 1982 a 1984;Professor de Curso Médio - Direito ... Legislação - Colégio Municipal Uriel Alvim - 1982 a 1984;Professor Universitário - Ulbra de Ji-Paraná - Curso de Direito Civil - Obrigações I e II - 1994/1995;Secretário da OAB/RO - Subseção de Ji-Paraná - biênio 1989/1990; Conselheiro Estadual ... Justiça do Estado de Rondônia, desde 18/11/2015, membro da 2ª Câmara Especial.Formação Acadêmica:Graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – 1981.Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências ... Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de RondôniaNomeado Juiz de Direito da 7ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Rolim de Moura, 1ª Entrância.Juiz de Direito da Comarca ... Rolim de Moura - 1985/1986.Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura - 1986/1992.Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Porto Velho - 1992/2005.Principais atividades exercidas ... Rondônia. - biênio 2004/2006.No decorrer da carreira, proferiu dezenas de palestras, sobre os mais diversos ramos do Direito.Participou de diversos Encontros e Congressos Nacionais de Magistrados .Membro da Comissão Especial para promover a reforma ... Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , no período de 04/12/2006 a 08/03/2010.Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON

apoio dos deputados estaduais visando evitar a aprovação, naquela Casa, de projetos do governo que retirem direitos dos trabalhadores em educação ou prejudiquem os servidores.Pela manhã o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, esteve ... outros.Para o presidente do Sintero, enquanto prevê uns poucos benefícios, o projeto do governo extingue vários direitos e abre as portas para a terceirização de atividades nas escolas públicas. “Não vamos aceitar esse projeto ... Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, assumiu o compromisso de que qualquer projeto de lei que trate sobre direitos dos servidores será submetido à análise prévia dos representantes dos trabalhadores.Também se comprometeram com os sindicalistas

ambiente de trabalho e na prestação de serviços ao público transformou os finalistas em protagonistas, com direito a torcida. O Prêmio Boas Ideias foi criado em 2013 e visa premiar ideias inovadoras para a administração

futuro melhor para o nosso povo além de poder cuidar dos nossos territórios e garantir nossos direitos para as futuras gerações. Os indígenas que estão concluindo o ensino médio estão muito felizes com essa conquista

Garção Sobral Neto, será julgada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após regular processo, com direito a ampla defesa, o MPE manifestou-se mais uma vez em novembro para que seja decretada

gestores de ensino na rede pública estadual. Para o deputado, o retrocesso legislativo retira da comunidade o direito de escolherem os dirigentes das escolas dos filhos e de indicar pessoas comprometidas com a qualidade

empregador, ou seja, todo usuário que compra seu próprio vale transporte e também aqueles que têm direito legal à gratuidade ou meia passagem. O cadastro prévio das pessoas físicas é essencial para evitar filas

para evitar que a reformulação da Lei 680 traga algum prejuízo aos trabalhadores em educação ou retire direitos da categoria.Na tarde de ontem, segunda-feira, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva ... pagamento do Auxílio Alimentação e redução da hora aula para 50 minutos, mas de outro lado, retire direitos como o pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, gratificações, ou aumente carga de 27 para 32 aulas ... Todos os direitos que os trabalhadores em educação possuem hoje são resultado da luta da categoria através do Sintero. Não podemos permitir que, para conceder novos benefícios, o governo proponha a retirada de outros

Cunha, depois que o relatório de Rogério for lido. “Tem que cumprir a lei. Tendo o direito a defesa estou satisfeito”, afirmou.Mesmo com divergências, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo

Araguaína, no Tocantins. É formado em matemática pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Começou a carreira como advogado, depois tornou-se Procurador-Geral da UNIR

deputados.“Por enquanto é conversa de bastidores, mas fiquei extremamente preocupado com essa possibilidade de se retirar direitos e garantias já adquiridas pelo servidor público do Estado.Aliás, não é uma preocupação só minha ... pública”, observou Léo Moraes.As entidades sindicais afirmaram que estarão unidas, mobilizadas e dispostas a defender os direitos dos servidores públicos do Estado. Informaram que lutarão de todas as formas contra a intenção do Governo

acolheu os novos membros, desejando a eles independência e compromisso com valores como “o Estado democrático de direito, a liberdade, a igualdade e a Justiça”. Também parabenizou os desembargadores que deixam o cargo ... rondonienses, como exigem os tempos modernos”. O desembargador Sansão lançou mão de um lema. “Justiça e Participação. Direito e Brevidade”, para trilhar sua caminhada. “O cidadão não admite mais evasivas, quer os seus direitos

Vargas (FGV) e oferece para contratação imediata vagas para analista nas seguintes especialidades: administrador (2), bacharel em direito (10), relações públicas (1) e analista de sistema (4). O salário inicial

destacou a consciência da OAB em jamais se furtar de atuar na defesa do estado democrático de direito, da ampla defesa e do contraditório. Encerrando a sessão, Michel Barros lembrou que o mandato da nova