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divulgada pelo Executivo, foi inserida na parte final do projeto, que tratou quase que exclusivamente de questões administrativas. Mas o Artigo 3º definiu a revogação do inciso I, do Artigo 79 da Lei Complementar 620/2011

cadáver da vítima, Luciana Ramos dos Santos, não conseguiu, em recurso de apelação, anular o ato administrativo do Comando da Polícia Militar de Rondônia, que o excluiu da corporação pela conduta e comportamento inadequado ... Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que confirmou o ato administrativo disciplinar da PMRO. Para a defesa, assim como foi anulado o 1º julgamento popular, da mesma forma deveria ... procedido com o ato disciplinar administrativo que o excluiu da corporação militar.Para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, não há que se falar em impossibilidade de instauração e julgamento administrativo disciplinar simplesmente pelo argumento

Isaías Morais disse que o “Brasil está sendo passado a limpo” e que a população anseia por “administração séria, voltada a prestar serviços com extrema qualidade”, registrando a importância dos gestores pararem para refletir sobre

rubéola, caxumba e varicela, houve distribuição reduzida por indisponibilidade nacional e está sendo substituída pela Tríplice Viral administrada junto com a Varicela Monovalente, até um ano e meio de idade. A VERO, vacina contra raiva ... adulto) está sendo enviada apenas 26% dos 100% que deveria chegar às unidade de saúde, e para administrar a quantidade, apenas grávidas ou pessoas que sofreram algum tipo de acidente estão sendo imunizadas. Quanto

combate à violência. Em 2015, fizemos os maiores investimentos da história do Estado em Segurança Pública e Administração Penitenciária. Aplicamos 12,55% do Orçamento no setor, porcentual inferior apenas ao da Educação, para garantirmos

Comarca de Cerejeiras afasta do cargo o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, por prática de improbidade administrativa. Ele empregou familiares em cargos comissionados, o que caracteriza nepotismo; por isso perdeu, também, os direitos políticos

duvido muito”, disse Lebrão. Ao todo foram aprovados 8 requerimentos com pedidos de informações e documentos a administração pública e particulares. A próxima reunião da CPI está marcada para a segunda-feira, dia 29.Veja

Estado.“Se hoje estamos num crescimento acima da média do país, se temos uma estabilidade econômica e administrativa, enquanto a maioria dos demais Estados enfrenta dificuldades com folha de pessoal, muito se deve às gestões

buracos por quatro cinco anos”, diz. Questionado pelo RONDONIAGORA se o prefeito Mauro Nazif faz uma boa administração, o secretário, e irmão do prefeito, é enfático. “Não! É ótima.Você pegar uma cidade totalmente destruída

criminal. O condenado é filho do ex-deputado Haroldo Filho. ContramandadoAcusado de vários crimes contra a Administração Pública, o réu foi condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão

falsificação do comprovante de endereço falso foi com a intenção de prejudicar o procedimento administrativo com atos lesivos à administração pública. Por outro lado, não se trata de mera irregularidade formal, o caso além

optar pelo quadro federal nos termos da Emenda Constitucional nº 60, a União está indeferindo o requerimento administrativo.Os servidores que se enquadram nos períodos especificados e possuem interesse em transpor para o quadro federal ... anotação do Estado ou município.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a transposição administrativa está acontecendo, que as ações visando à transposição dos servidores contratados de março

Costa Marques também levaram o Ministério Público a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Costa Marques, Francisco Gonçalves Neto. Para o MP, a conduta do chefe do Poder ... Executivo viola princípios da administração pública, normas legais e disposições constitucionais de cunho fundamental, a configurar, por omissão do prefeito, ato de improbidade.Diante dos fatos, o MP requer a condenação pela prática

encontramos a vítima. Não sei se ela estava com medo”, afirma Adriana. Após a conclusão do processo administrativo contra os dois mototaxistas, a Semtran encaminhou um ofício ao Ministério Público, para que, se possível, seja

municípios e como ex-prefeito e ex-governador do estado conhece muito bem as demandas dos administradores municipais.Já orientei a minha assessoria técnica a dar suporte aos prefeitos na elaboração dos projetos e posterior