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público posicionar-se para esclarecer o que foi apurado por este Conselho. 1º) – Em 1989, o Sintero contratou o advogado Luis Felipe Belmonte para promover ação judicial visando ao enquadramento de cerca de 6.000 (seis ... servidores da Educação, dentre professores e  técnicos/administrativos do ex-território federal de Rondônia. No ato da contratação, foi firmado contrato de honorários em que caberia ao advogado 2/3 da verba de sucumbência, caso vencesse ... cálculos da União. O advogado Luis Felipe Belmonte não aquiesceu. O Sintero destituiu o advogado e contratou o advogado Hélio Vieira, com o objetivo de concordar com os cálculos apresentado pela União Federal. Houve

penas de 2 a oito anos de prisão e ainda serão proibidos de receber empréstimos bancários e contratar com o Poder Público

conjunta em frente a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para exigir melhores condições de trabalho e a contratação de novos servidores.Apesar de ambas as entidades apresentarem pautas diferentes, Adunir e Sinasefe/RO estão unidas

Vara, tendo como objeto Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo referente às contratações indevidas de familiares ou parentes de gestores da Prefeitura Municipal de Vilhena. No bojo da referida ação, em decisão ... liminar, em 10.04.2007, o juízo determinou a exoneração de vários servidores contratados para cargos em comissão, dentre eles, a sra. Patrícia Bertoncelo (fl.150/156).Referida decisão liminar foi confirmada pelo ETJRO, após análise de recurso ... oito) anos; pagamento de multa civil de 1 (uma) vez o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda

maio na sede da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso e da empresa contratada, sendo apreendido quase todo o material relacionado ao concurso, o qual evidenciou latentes fraudes, com prejuízo aos candidatos

Público, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, por irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de refeições para os presídios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.O fato ... então secretário de Estado da antiga Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, atual Sejus, rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa R. B. Da S. Pinheiro, regularmente contratada por meio de processo licitatório para fornecimento ... refeições aos presídios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, contratando uma nova empresa, a Larynutri Comércio de Alimentos -ME, sem processo de licitação e sem obedecer vários trâmites da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações ... Contratos Públicos), a exemplo da falta de empenho da despesa realizada.Análise do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, concluiu haver indícios de fraude na cotação dos preços que originaram a contratação da empresa ... foram efetuadas em empresas não sediadas nos município onde o serviço seria prestado, com exceção da empresa contratada.O Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior pede que, decidindo o Juízo pelo recebimento da inicial

procedimento em trâmite ou já concluído envolvendo o fornecimento de água e esgoto, saneamento, por intermédio de contrato de concessão ou outra modalidade de contratação. Sai a Prefeitura Ex-deputado Lindomar Garçon

Publico contra o Município quanto aos lixões construídos em Ji-Paraná em anos anteriores; solicitar todos os contratos com a Empresa Marquise, responsável pela coleta de lixo na cidade, para saber quais são de fato ... serviços contratados e se a empresa está cumprindo o contrato e Instituir Políticas para a Educação Ambiental para a conscientização da população

público Pascoal de Aguiar Gomes e o empresário André Gomes Medeiros em razão de irregularidades identificadas na contratação de ônibus para alunos que participariam do JOER em 2010.De acordo com o Promotor de Justiça ... constatou, com base em pareceres emitidos pela Controladoria-Geral do Estado, diversas irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Seduc e a empresa Parecistur, no ano de 2010, haja vista que os serviços prestados ... pela empresa estavam em desacordo com as normas contratuais. Mesmo assim, a Seduc autorizou pagamentos à empresa contratada e certificou, por meio de seus servidores, que estavam sendo prestados regularmente.Entre as irregularidades identificadas

Propaganda e Produções Ltda, Jose Roberto Silveira, Hely Camurça Lima e Elton Leoni e diz respeito a contratação, sem licitação pelo Governo, da Imagem, pertencente ao empresário Everton Leoni e do grupo que comanda

administrativos e operacionais da pasta, além de economia aos cofres públicos. Celebrado antes de 2010, valor do contrato de aluguel de equipamentos de informática era de mais de R$ 11 milhõesO projeto teve início ... Controle interno, o Estado necessitava de equipamentos para atender a demanda, mas havia um desperdício. “Os contratos de locação de equipamentos eram no valor de R$ 11 milhões e são anteriores

Governo anterior, tomada pelo ex-procurador-geral e que fez acordo judicial para incluir policiais civis contratados a partir de 2005. Alegou que ele não tinha poder de representação judicial e nem consta que tenha

Municípios de Novo Horizonte do Oeste e São Miguel do Guaporé, a fim de viabilizar a contratação de profissionais para a prestação de serviços públicos essenciais nas áreas de saúde e educação.De acordo ... conduta foram celebrados para viabilizar a prestação de serviços públicos municipais da mais alta relevância, através da contratação de profissionais por meio de processo seletivo simplificado, uma vez que não há tempo hábil para

Estado, Conselho Estadual de Saúde, Polícia Federal, Ministério Público e Unir.Durante o evento foram debatidos os contratos de gestão entre Sesau e Agevisa, apresentados os informes dos projetos de lei em andamento como

Defesa da Proteção da Saúde, expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde para suspensão da contratação emergencial de profissionais na área de saúde em detrimento da contratação dos candidatos aprovados no concurso público realizado ... Para o Promotor de Justiça da Saúde, Hildon de Lima Chaves, a iminente contratação de pessoal via emergencial é flagrante desrespeito ao concurso público, ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados e às normas ... princípios de direito vigente. O concurso tem validade até outubro de 2013, e vários profissionais aguardam contratação. Hildon de Lima Chaves ressalta que para contratação emergencial é imprescindível que a necessidade seja temporária; por conseguinte ... contratação deve ser temporária e deve ser de excepcional interesse público. Ele acrescenta que a necessidade de contratação apontada pela Sesau não é temporária, pelo contrário, com o vertiginoso crescimento da população do Estado