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agosto de 2011, o ex-secretário José Batista da Silva, determinou a formalização de processo administrativo para contratação de instituição para gerenciar as UPAS. Sem licitação foi contratado o Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos

reportagem publicada em alguns veículos de comunicação, Hermínio foi acusado de concordar com direcionamento de licitação do contrato de propaganda. “Nunca disse isso, muito pelo contrário, sempre tenho dito que o processo deve ser democrático

unidades hospitalares do Estado de Rondônia, bem como de auditar, acompanhar e controlar a execução dos respectivos contratos de gestão. Requer ainda a fixação de multa diária contra o Estado de Rondônia no valor ... secretário de Estado da Saúde, José Batista da Silva, determinou a formalização de processo administrativo visando à contratação de instituição especializada no desenvolvimento institucional para realização de projeto de implementação de modelo de gestão compartilhada ... Estado de Rondônia. Sob o fundamento de inexigibilidade de licitação, foi contratada a empresa Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública (IBMAP), pelo valor global de mais

termos da legislação compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) baixar normas infra-legais sobre contratos de seguros.As normas que regem a matéria não vedam a contratação de seguro com o valor ... calculado desta forma. Que o valor do prêmio, preço cobrado dos consumidores, reflete os riscos assumidos no contrato. Logo, se os riscos não forem aqueles contratados, haverá um problema sistêmico.A postura

Cinco seguradoras estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), acusadas de prática abusiva em contratos de seguro de veículos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também é ré na ação civil pública ... permitir que as seguradoras façam indenizações pelo valor de mercado, que é geralmente inferior ao valor contratado na apólice de seguro de veículo.Na ação, a procuradora da República Lucyana Pepe ressalta que o Ministério ... ressarcimento pelo valor de mercado. Entretanto, as seguradoras têm ignorado a existência desta norma e celebram contratos de seguro padronizados, nos quais o consumidor paga um valor (o prêmio) contratado na apólice, mas quando ... proteção de seus interesses econômicos.O MPF/RO pede que a Justiça Federal anule as cláusulas abusivas dos contratos de seguro de veículo e obrigue as seguradoras a pagar indenizações pelo valor contratado na apólice ... Susep seja obrigada a orientar as seguradoras a não utilizar estas cláusulas abusivas em seus contratos. Outra solicitação à Justiça Federal é que seja publicado um edital no Diário Oficial, a fim de que consumidores

auditoria multidisciplinar de fiscalização, de uma diferença de 364 metros quadrados menor do que as especificações contratadas levaram o Tribunal de Contas (TCE) a determinar provisoriamente, de forma monocrática, a suspensão parcial do pagamento ... créditos decorrentes do contrato firmado pelo Estado para a construção das unidades de pronto atendimento (UPAs) que atenderão as regiões da Zona Sul e da Zona Leste, em Porto Velho, até o pleno esclarecimento ... número 109/2012/GCPCN, o valor impugnado (mais de R$ 1 milhão) corresponde a aproximadamente 12% do total do contrato, que é de R$ 8.288.653,04. Segundo consulta feita pelo Tribunal de Contas ao sistema que administra ... registra as finanças do Estado (o Siafem), cerca de 70% do valor da obra contratada já foram pagos.A decisão foi tomada a partir do relatório da auditoria multidisciplinar que evidenciou indícios de discrepância ... metragem total contratada das duas obras (364 m2 para menos), o que poderia resultar no pagamento pelo Estado a maior de R$ 512.499,55 (UPA Zona Sul) e R$ 495.878,33 (UPA Zona Leste), totalizando ... como a dimensão declarada ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) é menor do que a contratada. Lembra o TCE que o processo de contratação do empreendimento não traz em nenhum momento termo aditivo ... redimensionamento da obra.Considerando que a administração tem realizado pagamentos sem evidenciar o cumprimento das especificações técnicas contratadas, caso não houvesse a interveniência do Tribunal, havia o risco de ser efetuado o pagamento das parcelas ... restantes sem a prévia certificação da correspondência da área realmente construída às dimensões contratadas.Diante disso, o TCE determinou ao Estado que não faça o pagamento da quantia impugnada até que sejam demonstradas, com provas ... técnicas idôneas, a correspondência da área física real das UPAs com as dimensões contratadas entre as partes.Além disso, deve o Estado exigir da empresa contratada medidas corretivas necessárias ao reparo, reconstrução ou substituição ... conta, de eventuais vícios, defeitos, incorreções e o descumprimento às especificações técnicas contratadas, rejeitando os serviços conforme previsto no contrato, se for o caso.O TCE ainda determinará ao seu corpo técnico trabalho fiscalizatório específico

terem sido atingidos por enchente, portanto, inviáveis para serem utilizados. Em resposta, o município encaminhou o contrato com a empresa contratada para destinação dos resíduos de saúde, assinado em 16 de novembro ... vigência de 36 meses. Da análise do contrato, e conforme os fatos constatados, a Promotoria conclui que, no mínimo, a empresa não estava cumprindo com seu dever.Ao final, o MP pede que sendo considerada

pretende o Impetrante, liminarmente, a suspensão do procedimento licitatório que visa a contratação de empresa de publicidade para a Assembleia Legislativa Estadual.Afirma que, nos termos da lei, no sorteio para formação da subcomissão técnica

Moura (PMDB) nesta segunda-feira com o argumento de impor critérios para pagamento em ordem cronológica dos contratos públicos. Como se disse, qualquer governante deveria quitar as dívidas mais antigas antes de pagar as mais ... feito: Art. 1º Este Decreto estabelece os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais n. 8.666, de 21 de junho

Rondônia decidiu nesta terça-feira adiar a data de abertura dos envelopes com as propostas para contratação de empresa de publicidade para 12 meses no valor estimado de R$ 9 milhões. Segundo a justificativa oficial ... participaram da escolha da atual agência, PNA Publicidade ou atuaram no controle ou gerenciamento do contrato em andamento.Por outro lado, pelo menos duas agências de publicidade já anunciaram que pretendem questionar judicialmente questões pontuais ... empresas que retiraram o Edital da Concorrência Pública nº 001/2012 CEL/ALE/RO, que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE, que a abertura da sessão inaugural

buscando ver atendidas suas reivindicações. A paralisação dos professores das universidades federais por melhores condições de trabalho, contratação de mais pessoal e reestruturação das universidades atingem cerca de 90 por cento das federais.Em Rondônia ... única instituição pública de ensino superior, os professores reivindicam novo plano de carreira com incorporação de gratificações, contratação de novos técnicos e melhorias na infra-estrutura da universidade. “Várias unidades estão com as estruturas precárias

pagamento. Esses desvios teriam iniciado em fevereiro de 2003 com nomeação de fantasmas, ou seja, a contratação simulada, cujos vencimentos repassados para os deputados, além de realizarem empréstimos em nome os supostos servidores, que acabavam

Saúde e de Educação. A intenção do Ministério Público é responsabilizar e acabar com a farra de contratações emergenciais em Rondônia, realizada sem critérios e que vem prejudicando direitos adquiridos de centenas de pessoas ... Secretaria de Educação por exemplo, em menos de dois meses três processos seletivos foram desencadeados para a contratação de professores em escolas indígenas. “Ora, estando configurada a extrema necessidade de professores para atuarem nessas escolas ... administrativa. Apadrinhados Outra grave denúncia feita pelo Ministério Público é que a farra dos processos eletivos na contratação de servidores públicos encobre o real objetivo. Se tratam na verdade, diz Alzir Marques, “de estratagema utilizado ... realização de provas, mas tão somente a analise de títulos”. Assim, define o promotor, que as contratações emergenciais são uma porta aberta para apaniguados, “correligionários políticos e amigos dos poderosos de plantão

Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) abre contratação em caráter emergencial de empresas prestadoras de serviços médicos para realização de procedimentos como consultas, cirurgias e exames oftalmológicos de média e alta complexidade.A medida visa atender

quais, correções no termo de referência, concernente ao recebimento provisório e definitivo, e na minuta do contrato, no tocante às multas a serem aplicadas e também quanto à fonte de recursos, programas/atividades informadas. Deve, ainda ... licitante corrigir o preâmbulo do edital e a minuta do contrato, fazendo constar, de forma correta, o nome dos órgãos interessados (além da Sedam, no caso do edital, também o Departamento de Estradas e Rodagem