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Advocacia Geral da União (AGU), contemplando com a transposição para os quadros federais apenas os servidores rondonienses contratados através de concurso público até o dia 15 de março de 1.987. “A bancada não aceitou esse ... primeiro governador eleito de Rondônia. E mesmo assim, esses funcionários terão direito somente se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) estão mesmo de fora. A reportagem completa

Executivo estará no Rio de Janeiro conversando com representantes do BNDES para saber quando poderá assinar o contrato. Mas como já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e a linha de financiamento está aberta, os projetos

Saúde Suplementar (ANS), que, em teoria, garante ao usuário de plano de saúde o acesso aos serviços contratados, com previsão de prazos máximos que variam de três dias úteis (para diagnóstico por laboratório de análises ... cobertura, e, assim, garantir a oferta de pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. No entanto, o remédio além de até o momento se mostrar ineficaz, criou potenciais efeitos colaterais prejudiciais

Sintero esclarece que setores do governo federal realmente se posicionam contra a transposição dos servidores contratados até 1991. Porém, esse posicionamento sempre foi combatido com os argumentos que fizeram o Ministério do Planejamento concordar

processo seria realizado. A primeira versão, foi o parecer 1407/2010 e já ficava claro que os servidores contratados a partir de 1.987 não teriam direito de optar pela Transposição. Repetiu o mesmo entendimento com relação

primeiro governador eleito de Rondônia. E mesmo assim, esses funcionários terão direito somente se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) estão mesmo de fora. Mas não ... entendimento da União, a principal polêmica da Transposição é finalmente desfeita: estão mesmo de fora os servidores contratados depois de 15 de março de 1.987. Os sindicatos e a bancada defendiam que poderiam “transpor” aqueles ... tratar sobre a questão do pagamento de servidores, isso não quer dizer que estão beneficiados funcionários contratados após a posse do primeiro governador. NOVA LEI SERÁ NECESSÁRIA PARA GARANTIR CARGOS O parecer apresentado pela ... militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41. Esse funcionalismo na verdade, foi contratada pela administração do ex-território e por isso, podem ser considerados federais. A AGU deixa claro

outras frentes, o governador Confúcio Moura determinou ao secretário de Estado de Saúde, Gilvan Ramos, a contratação de hospitais particulares, abertura de novos leitos e a contratação de cirurgias ortopédicas com o Instituto Brasileiro

maioria das terras onde estão os acampamentos ou que são pleiteadas pelos acampados, são vinculadas a Contratos de Aquisição de Terra Pública (CATP), firmados nas décadas de 1970 e 1980, em que os adquirentes não ... para as famílias acampadas”, disse.“A concentração dos conflitos de terras em Rondônia está relacionada a esses contratos e, cada caso é um caso, daí a necessidade de compor um grupo exclusivo para isso, tendo

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plantação de roças e corte de árvores sem prévia autorização da empresa, como também previa o contrato revelado pelo Estado em março entre a empresa Celestial Green e os índios mundurucus, do Pará ... direitos de acesso ao território indígena e sobre benefícios da biodiversidade. A Funai questiona a legalidade do contrato e resiste a endossar o negócio entre os cintas-largas e a Viridor."Desde que a Funai ... soube do contrato, várias providências foram tomadas, dentre elas a notificação à empresa responsável e um comunicado oficial à Associação Cinta-Larga, esclarecendo a ilegalidade do contrato", informou a fundação por meio de uma nota ... risco para eles", disse Marcelo Cinta-Larga por telefone.O cacique diz que assinou apenas um primeiro contrato, em 2010, e a empresa espera o diagnóstico da área sobre uma parcela do território indígena ... carbono, contra o qual pesam também algumas questões "burocráticas".O cacique disse que a vigência do contrato, outro ponto polêmico da negociação, teria sido reduzida pela metade, a 25 anos."Eles não chegaram a pressionar ... cinta-larga", completou, divergindo de informação lançada no endereço eletrônico da Viridor sobre a abrangência espacial do contrato.Questionada pelo Estado, a empresa não respondeu.Diamantes. O diagnóstico a que se refere o cacique cinta ... créditos de carbono. "O potencial mineral não entra no levantamento", insistiu o engenheiro florestal Tiago Lovo, contratado para a tarefa, esquivando-se de tratar da polêmica extração de diamantes na região.De mais

pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do dano; e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos ou benefícios e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa

Rondônia que exigiu a imediata paralisação das obras no canteiro da Usina de Jirau, mantendo os contratos de todos os operários, inclusive com direito a antecipação das chamadas “baixadas”, descanso para visitar a família

hospitalar que irá suprir as demandas das unidades hospitalares sob a tutela do Estado.Após vencimento do contrato, ocorrido no ultimo dia 30, as empresas Oxiporto e Rondônia Oxigênio, ate então fornecedoras dos produtos manifestaram ... interesse em paralisar o abastecimento. As empresas eram investigadas por suspeita de superfaturamento dos contratos. Diante da situação uma ordem judicial determinou a retenção de 50% dos valores contratualmente ajustados entre o governo

Ministério Público do Trabalho postaram-se contrários à decisão da empresa Camargo Correia de rescindir os contratos, pagando de forma sumária todos os encargos e enviando os trabalhadores de avião a seus estados de origem ... formada por homens e mulheres de bem e a essas pessoas não consta objeção de uma nova contratação ao final da reconstrução dos alojamentos. Mas, para a minoria que depreda e destrói, não estaria

Assim, a Oxiporto e Rondônia Oxigênio manifestaram não ter interesse em continuar fornecendo o produto. Como o contrato venceu no dia 30 de março, e o Estado ainda não concluiu nova licitação, haveria, portanto, risco