Busca

quando o cidadão está recorrendo aos serviços básicos, de saúde, segurança e educação, está fazendo valer o direito que tem como contribuinte, e que, atendê-lo com serviços de qualidade não é nada mais ... está ajudando a manter seu país, seu estados e o seu município. Portanto, você tem todo o direito de exigir o retorno, com serviços públicos de qualidade”, frisou Mauro Roberto

termos do voto do relator, desembargador Valter de Oliveira, que manteve a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Guaporé. O padrasto é acusado de abusar sexualmente

prestigiado na deontologia médica, sofre limitações de ordem moral, social e jurídica. Para o médico exercer seu direito à liberdade profissional, há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange ... critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando ... acurada da mencionada exceção, chega-se à conclusão que a mesma tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Se houve uma greta na relação médico-paciente ... melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Lembremos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado ... assistir o doente, como, por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente (ou seu representante legal ... Penal, além das sanções civis e éticas eventualmente reclamadas. O autor  é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Durante reunião da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (20), o presidente da comissão, deputado Léo Moraes (PTB), comunicou a realização de audiência pública ... para o dia 24 de setembro.Em pauta, a defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da População LGBT, alusivas às atividades da VIII Marcha Municipal pela Diversidade Sexual, apoiando as comemorações

público. O parlamentar disse que o técnico em radiologia é um trabalhador que já tem assegurado o direito à carga horária de trabalho diferenciada, percepção de gratificações de risco de vida, insalubridade e periculosidade

Sistema Fiero sedia a primeira de cinco reuniões do Fórum Permanente de Direito Tributário, coordenado pelo presidente do Instituto Permanente de Direito Tributário (Idetro), advogado Breno Dias de Paula. O evento cujo tema será ‘Guerra ... horas. A programação vai contar com palestra ministrada pelo mestre e doutor em Direito Tributário, Igor Mauler Santiago, tendo como debatedor o juiz federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Marcelo Stival. De acordo ... formação de uma consciência pública sobre a tributação no Estado de Rondônia.O Fórum Permanente de Direito Tributário tem como objetivo coordenar o estudo do Direito financeiro, tributário e fiscal; difundir esses conhecimentos por meio ... ressalta ainda que o Idetro tem por fim estudar, difundir e aplicar os princípios e métodos de Direito Tributário, propugnando pela integração dos legisladores, dos administradores públicos e de todos os que, vinculados aos poderes

Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Assembleia Legislativa, em parceria com a entidade de proteção de direitos humanos sem fins econômicos, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos ... data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento

afirma que o rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes da Lei, assegura o direito à reparação pelo dano moral, porque são presumíveis as lesões espirituais que a demissão, ao agravar

confiável e que vem pautando ou sendo pautado pelo governo, dia após dia, com medidas que reduzem direitos dos trabalhadores” – dizem os servidores.Os servidores produziram um vídeo . Veja no link abaixo:http://sindijufe-roac.org.br/Uploads/Videos/video01.mp4

Regional Eleitoral a partir de junho de 2014.O magistrado Dimis da Costa Braga e´ graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público. Mestre ... Direito Ambiental e em Ciências Jurídicas, respectivamente, pelas Universidades do Estado do Amazonas e Federal da Paraíba.Recentemente foi indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e empossado em uma sessão solene no Tribunal

até autarquias.“Os trabalhadores do DER, não dispõem desse serviço. Alguns nem sabem que lhes é de direito, portanto é necessários que se faça o cumprimento da lei. Tal beneficio é uma forma de melhorar

constituir advogado ou defensor e recorrer à instância superior em Brasília. “Vivemos o estado democrático constitucional do direito e quem se achar prejudicado pode recorrer”, declarou o juiz Dimes Braga, aos manifestantes, ao explicar

condenando-os, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras penalidades

Costa Marques e não somos atendidos em São Francisco”, disse.Na reunião na Câmara, o juiz de Direito da Comarca, Jares Barreto, afirmou que estava ali como cidadão para cobrar melhorias para o município. Segundo

população".Ao concordar com os argumentos do Município, o desembargador explicou que a concessão da liminar garantiu direito às empresas que já mantém a concessão mas acabaria por prejudicar o cidadão uma vez que certamente ... sentir este deve ser levado em conta em favor dos usuários do serviço público que tem direito a um serviço adequado, o que me parece não tem sido atendido pelas atuais empresas. Estas ... têm o direito de prosseguimento das ações propostas para se verem ressarcidas dos prejuízos, que por ventura tenham tido ou venham a sofrer em decorrência da rescisão do contrato