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inconstitucional visto que, em seu artigo 196, a Carta Magna do Brasil postula que saúde é um direito o cidadão e um dever do Estado. Sendo a citada fundação um órgão ligado à Secretaria ... não entendemos porque cobra das demais pessoas que também são cidadão brasileiros e que, por isso, têm direito aos serviços do SUS.As questões que causaram celeuma foram as seguintes:1.    Sem dialogar suficientemente

levando os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento e documentos que comprovem os direitos a reclamar. Apesar dos requisitos solicitados, há nessas localidades uma particularidade, pois alguns moradores sequer possuem documentos

primeira aconteceu em fevereiro quando os dois foram condenados ao pagamento de multa e perda dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. O motivo: doação ilegal de imóvel público à empresa de Rosani

Justiça lembrou os presentes acerca do compromisso assumido pelo Estado de Rondônia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando a importância da criação de vagas no sistema penitenciário, como forma de reduzir os índices

Araújo, disse se sentir orgulhoso de poder de alguma forma ter ajudado a categoria a conquistar esse direito, e que se preocupa tanto com a questão da segurança pública e dos servidores, que defende ... categoria da Polícia Civil, quando chegar o PCCS, e que jamais a Casa de Leis ficou contra direito de servidor.O presidente do SINSEPOL, Jales Moreira, agradeceu os presentes, pediu aplausos de reconhecimento ... Governador Confúcio Moura, agradeceu aos presentes, disse que tem garantido aos servidores, conquistas a direitos, e que não será diferente com a PC/RO, onde afirmou que iria honrar os compromissos que foi assumido. Logo após

título de exemplo o disque denúncia, onde os relatos feitos devem ser apurados minuciosamente, dando inclusive o direito ao contraditório.Para os desembargadores, o administrador público ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, tem o dever ... jurisprudência é farta no sentido de que a apuração de notícia-crime no exercício regular de direito, visa preservar a ordem, a disciplina e o próprio patrimônio público como um todo. Na seara administrativa

até 1981. A divulgação foi feita até em locais de difícil acesso, como forma de assegurar os direitos de cada servidor optante.ESFORÇO CONJUNTOHelena Bezerra e Luciano Alves também irão se reunir com integrantes

fonoaudiólogo ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio público acrescido de juros legais, suspensão de seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo

Marcus Edson de Lima. A eleição ocorrerá em 12 de junho, das 8 ás 12 horas.O direito ao voto será exercido pessoalmente ou por via postal. São eleitores todos os membros da Defensoria Pública ... ativos. Não terão direito ao voto aqueles que estiverem afastados da carreira, inativos ou em gozo de licença para trato de interesse particular. Cada defensor público tem direito a votar em até três dos quatro ... anos, de 13/07 a 12/07/2017.CurrículoAntonio Fontoura Coimbra é natural do Espirito Santo. É graduado em Direito pela Universidade de Direito de Colatina, Estado do Espírito Santo. Foi empossado defensor público no estado ... Geral do Estado, sendo concorrente a recondução.Eduardo Weymar é natural de Pelotas - RS. É graduado em Direito pela Universidade Católica de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, no ano 2001. Foi empossado defensor ... Defensoria Pública do Estado.Marcus Edosn de Lima é natural de Taubaté - SP. É graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, Estado de São Paulo, no ano 2001. Foi empossado defensor público no Estado ... Geral do Estado.Luiziana Feitosa Teles é natural de Crato - CE. Foi graduada em História e em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, respectivamente nos anos 1999 e 2006. Foi empossada defensora pública no Estado

tudo pra cá, Vila Jirau. Aqui pelo menos tem uma terrinha que dá de plantar. Não é direito tirar o povo de suas casas assim”, explicou o trabalhador da usina hidroelétrica Edilson Nunes. A dona

quer ser agropecuarista, segundo pedido nos autos 0010891-09.2014.822.0000. Mas não é só: quer fazer faculdade de Direito, ir a bancos e escritórios de seus advogados.O pedido não foi conhecido pelo desembargador Valter

ministrará palestra sobre Reforma Política. O evento marca a última noite da Semana Jurídica “Discutindo o Direito”, que teve início na última terça-feira (26), tratando de diversos temas, como Patrimônio Histórico, Redução da Maioridade

page www.comjustica.com ou instagram: @comjustica. Segundo o proprietário, Luiz Paulo Batista, que é jornalista e bacharel em Direito, o site tem por finalidade levar informações sobre os antigos e atuais acontecimentos no âmbito jurídico ... todo jornalismo que preza pela exatidão dos fatos, se atendo à verdade e, principalmente, dando sempre direito ao contraditório, conforme dispõe o princípio constitucional brasileiro”, explicou. Luiz Paulo disse ainda que a ideia surgiu após

vista, é fundamental para o resgate da cidadania da população, pois tem facilitado o acesso a direitos que são essenciais a todos” comentou o presidente. Ainda como parte das comemorações da Semana da Indústria

integrar o Brasil. Ele e os que andaram no lombo de burros nos ensinam que não temos direito algum de colocar obstáculos em nada”, disse. Em seguida, citando nominalmente cada um, ele mencionou o trabalho