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facilitam a criminalização do indivíduo e sua vulnerabilidade perante o sistema punitivo. O objetivo dessa área do Direito é a busca por conheer o sujeito encarcerado como pessoa e suas verdadeiras motivações para a conduta ... presas, proporcionada pelo projeto. Após a palestra haverá um debate sobre os temas, mediado pelo Juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira, com a presença de membros do Ministério Público Estadual, Conselho Penitenciário do Estado ... medidas socioeducativas de internação, defensores públicos e equipe de assessoria psicossocial, comunidade acadêmica, especialmente dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social e Ciências Sociais. As inscrições estão sendo realizadas pela VEPEMA, pelo e-mail sociopedagogicovepema@gmail.com

Lima, Titular do Juizado da Infância e Juventude, profissionais do Núcleo Psicossocial, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAST., além dos parceiros, como

Porto Velho”, declarou Bosco. SOBRE A SOPH A entidade é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira, que tem por finalidade executar a política estadual de transporte

tranquilos porque o SINTERO continua sendo o seu legítimo representante, e dado o compromisso de defender os direitos e os interesses da categoria, manterá a sua atuação firme na luta que desenvolve há 26 anos

empresas de pequeno porte em atividades em Porto Velho, enquadradas ou não no Simples Nacional, têm direito a um benefício que reduz cerca de 7% dos seus custos ligados a folha de pagamento de funcionários

Presidente Americano, ao cumprimentar o Imperador fazem uma mesura, abaixando a cabeça. O único que tem o direito de cumprimentá-lo, sem fazer mesuras, olhando em seus olhos, é o Professor. Pensamento da Semana Memória

Tribunal de Contas realiza no Teatro Estadual Palácio das Artes de Rondônia o IV Fórum de Direito Constitucional & Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, cuja abertura será feita nesta quinta-feira (28), às 9 horas ... atuação do Tribunal de Contas, como licitações, contratações públicas, políticas públicas, terceirização, governança pública, efetivação dos direitos constitucionais, nova lei anticorrupção brasileira. O público-alvo do evento é a comunidade jurídica, acadêmicos, gestores públicos, técnicos ... Contratos Administrativos sob o viés do Consensualismo Palestrante: Luciano Elias Reis TARDE Palestra: A Efetivação dos Direitos Constitucionais e a Interferência Estatal Palestrante: Fernanda Marinella de Souza Santos Palestra: Discricionariedade na Definição de Políticas Públicas

famílias, além de comprometer a prestação de serviço à população. Elas também alegavam que tinham direito ao reajuste de tarifa devido a defasagem no valor da passagem.Nas suas argumentações contrárias ao deferimento da liminar ... contrato cancelado pelo município.O desembargador Rowilson Teixeira também afirma que: “Noutro aspecto, o argumento de eventuais direitos decorrentes da revisão de tarifa não autorizam, por si só, o impedimento de decretação da caducidade ... contrato de concessão e tampouco impede o chamamento de novas empresas, pois, os direitos, nesta fase, convolam-se em perdas e danos, a qual poderá ser assegurada por vias ordinárias de cobrança”.E prossegue ainda

Justiça do Estado de Rondônia, por meio de seus membros, manteve a decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Espigão do Oeste, que decretou a prisão de Fernando HLA acusado ... sede de habeas corpus (HC), para o Tribunal de Justiça. Em sua defesa, o acusado afirmou ter direito de responder o “desenrolar” do processo em liberdade, porque se apresentou espontaneamente à autoridade policial. Sustenta também

ações de sindicatos que tramitam na Justiça Federal. Segundo o presidente do Simporo, a sentença resgatou o direito dos servidores públicos que tanto contribuíram para o Estado de Rondônia, uma vez que a União chegou

Região? Não falta boa vontade, porque não se pode pedir favor a juiz. Não falta direito. Sobra direito. Não falta tempo. Já discutiram valores, índices e favorecidos. Pra quase tudo já houve uma resposta ... juiz nem os substituídos podem ser responsabilizados pelo número de pessoas a quem é devido o direito, uma vez que se trata de processo de substituição processual, envolvendo uma categoria inteira de trabalhadores. Já passaram ... rombo da Petrobrás, BNDES e os cambaus. Nós servidores, queremos o que nos é direito e justo para receber em vida, afinal, fomos nós que trabalhamos a vida inteira pelo Estado que hoje nos nega ... direito. Vamos nos organizar em passeata, se preciso for, com caravanas até o CNJ, STJ, STF e o Congresso Nacional, mas, não permitiremos que paguemos por um crime que nunca cometemos. Queremos uma solução

ação civil nº 0004371-24.2014.8.22.0003 e aplicou a pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, a dois servidores ... sentença cabe recurso.Na decisão, o Juízo também puniu o cidadão que foi beneficiado. Ele terá seus direitos políticos suspensos por três anos, além de ficar proibido contratar com o Poder Público ou receber benefícios

garantir que motoristas, cobradores e outros trabalhadores do sistema de transporte urbano de Porto Velho tenham seus direitos respeitados, o MPT se antecipou e entrou com ação cível pública e conseguiu o bloqueio das contas

Marcus Edson de Lima. A eleição ocorrerá em 12 de junho, das 8 ás 12 horas. O direito ao voto será exercido pessoalmente ou por via postal. São eleitores todos os membros da Defensoria Pública ... ativos. Não terão direito ao voto aqueles que estiverem afastados da carreira, inativos ou em gozo de licença para trato de interesse particular. Cada defensor público tem direito a votar em até três dos quatro

finalidade de tirar as dúvidas dos servidores. A comissão confirmou que não há mais dúvida quanto aos direitos dos servidores que foram reintegrados e dos que possuem na carteira de trabalho a inscrição ... manterá vigilante e vai acompanhar cada passo desse trabalho até que todos os servidores que têm direito à transposição estejam enquadrados na folha da União