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população".Ao concordar com os argumentos do Município, o desembargador explicou que a concessão da liminar garantiu direito às empresas que já mantém a concessão mas acabaria por prejudicar o cidadão uma vez que certamente ... sentir este deve ser levado em conta em favor dos usuários do serviço público que tem direito a um serviço adequado, o que me parece não tem sido atendido pelas atuais empresas. Estas ... têm o direito de prosseguimento das ações propostas para se verem ressarcidas dos prejuízos, que por ventura tenham tido ou venham a sofrer em decorrência da rescisão do contrato

carta, o presidente da CUT diz que o voto do deputado federal expressa sua preocupação com os direitos trabalhistas, e por consequência, sua preocupação com os trabalhadores. Vagner Freitas também afirma:“Esse projeto libera ... precarização do trabalho no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras. É um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira.”O deputado Expedito Netto reafirma em resposta, o seu compromisso de lutar pela ... classe trabalhadora, e confirma seu compromisso de apoiar essa classe em defesa de seus direitos no Congresso Nacional

Assembleia Legislativa garantindo isenção de taxas na emissão de 2ª via de documentos. Para ter direito, o cidadão terá que se enquadrar em regras básicas. Por exemplo, se tiver o documento furtado, roubados em decorrência

oportunidade será informado sobre o papel jurisdicional da Defensoria Pública e a sua importância na defesa dos direitos coletivos das pessoas menos favorecidas economicamente.Faz parte também das comemorações, a iluminação das Três Caixas ... pode mudar a realidade de uma comunidade ao criar condições reais para que seus integrantes conheçam seus direitos e garantias.Ela cita algumas ações coletivas que foram solucionadas, ou estão em trâmite na Justiça, graças

passar por uma triagem, onde de posse dos seus documentos pessoais e de outros que comprovem o direito a reclamar, será coletado os dados.Veja abaixo o cronograma:Triagens na Comarca de Alta Floresta

argumento defensivo no sentido de atribuir a essa falta o descumprimento do Contrato. Portanto, a plausibilidade do direito invocado pelas empresas autoras resta indicado nos fundamentos das decisões judiciais anotadas.”Ao finalizar, o juiz afirmou

meio dia na 93 FM, mas já solicitamos cópia do áudio e vamos pedir o direito a uma entrevista-resposta. Mas me informaram que ele disse horrores sobre a CUT, inclusive teria defendido ... voto dos trabalhadores e quando chegam no Congresso Nacional votam em um projeto que extermina os direitos e conquistas da classe trabalhadora, como foi caso do PL-4330 da terceirização ampla, geral e irrestrita...... Expedito ... trabalhadores ainda tem a desfaçatez de afrontar uma entidade sindical que há décadas luta para defender os direitos dos trabalhadores, inclusive os que já foram vitimas de empresas de vigilância da família dele, que costuma ... demitir vigilantes e não pagar os direitos trabalhistas...... como aconteceu em outubro de 2013, quando 1622 vigilantes da empresa Rocha que trabalhavam nas escolas estaduais foram demitidos e não receberam seus direitos, o Sindicato ... trabalhadores que atualmente são contratados diretamente pelas empresas, causando um brutal redução de salários, benefícios e direitos...... a prova cabal de que esses deputadozinhos estão com falácia e enganação, quando defendem ... sindicalista, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela Unir, acadêmico de direito da FARO 7º período e atualmente é presidente

talvez nos interesse a terra que foi invadida por alguém. Temos aprendido com vocês a buscar nossos direitos. E contem com a gente na luta. O indígena quando entra na luta fica até

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direitos a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação das políticas sociais públicas que permitam o nascimento

pelo Juiz Valdecir Ramos de Souza: 13 anos de reclusão, sendo cumprido no Regime Fechado e sem direito a recorrer em liberdade.O julgamento dos outros cinco homicídios que foram imputados à Neila Nunes Marques estão

Escola Superior de Advocacia de Rondônia, promove nesta sexta feira, o Seminário Direito e a Proteção á Mulher, onde será debatido o feminicídio, uma modalidade homicídio qualificado contra o sexo feminino.Para o evento ... Associação Brasileira da Mulher na Carreira Jurídica trazem Leonardo Serra de Almeida Pacheco, da Comissão de Direitos e Tecnologia da Informação da OAB/PR e a desembargadora aposentada Zelite Carneiro.Leonardo Serra vai proferir a palestra

deve comparecer tanto nas triagens quanto nas audiências, munidos de documentos pessoais e outros que comprovem o direito de reclamar (nota promissória, cheque). Em alguns casos em que a negociação tenha ocorrido informalmente, ou seja

não é fácil enfrentar as ruas de Porto Velho. Fui eleito para defender os direitos dos trabalhadores e o que eu puder fazer para dar mais dignidade à vida deles, eu o farei”, enfatizou Aélcio

magistrado, à reflexão. Não se pode esquecer a essência da justiça, que consiste em realmente restituir o direito a quem ele foi negado, na esfera extrajudicial. Não basta, portanto, uma sentença, a letra fria ... certo cabe ao juiz sanear os processos, tomar todas as providências cabíveis quando houver abusos de direito ou atuações suspeitas por parte dos litigantes, mas desde que tudo não ocorra em prejuízo da efetividade. Não ... papel institucional do CNJ, porque cada morosa intervenção desse órgão, resulta em mais perdas aos titulares do direito reconhecido, mas, infelizmente, nunca usufruído por considerável porção de cidadãos. É compreensível, diante de tantos precedentes ... combalidos servidores tenham que esperar por mais dois anos para receber o que lhes é direito. Afinal, para que serve a Justiça do Trabalho se não serve ao trabalhador? A União não pode se utilizar

Encerram nessa sexta-feira, 15 de maio, as inscrições para estágio em Direito na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO). O estágio é de 20 horas semanais, com bolsa ... questões de múltipla escolha. A prova subjetiva será composta por duas questões discursivas abordando temas de Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar nota igual ou superior