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inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO). Poderão participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições

área reivindicava o direito de posse. Com a decisão, a prefeitura encaminhará o levantamento topográfico e os processos de regularização para o registro em cartório. Tão logo, o Cartório de Registro Civil proceda o registro

como objetivo identificar riscos de fraude, irregularidades e o mau uso dos recursos públicos, apoiando o processo de tomada de decisão dos gestores públicos. “O estado de Rondônia já faz parte dessa rede, sendo referência

agosto. CLIQUE AQUI E CONFIRA A RELAÇÃO DE SELECIONADOSCLIQUE AQUI PARA VER O RESULTADO DA PROVAO processo inclui a fase do exame médico também de caráter eliminatório e ou classificatório. Essa última etapa será realizada

Prefeitura Municipal de Monte Negro está com inscrições abertas de processo seletivo simplificado para contratar profissionais de médio técnico e superior com salários que variam de R$ 767,35 a R$ 5.150,00. As inscrições

Rondônia, do Município de Porto Velho e das áreas passíveis de serem afetadas pelos empreendimentos. O processo de licenciamento ambiental, segundo estudos e denúncias, foi permeado de irregularidades que ensejaram o ajuizamento de diversas ações ... gerações. Sabe-se que a “sociedade de risco” compromete a própria existência do ser humano, com visível processo de degradação ambiental, consequência do uso imoderado e ilegal de recursos naturais. A fim de entender esse ... processo, impõe-se o estudo à adoção de políticas públicas no sentido de preservação do meio ambiente, porque a ausência de um substrato teórico aplicado a prática pode inferir negativamente na abordagem deste assunto. Temos

direcionados para programas de moradia. Os que não estão cadastrados devem se habilitar desde o começo do processo, como os demais

orientar nossas atenções à marcha das prerrogativas que ocorrerá no dia 22 deste mês em Brasília. Do processo legislativo até à efetiva vigência do Projeto de Lei do Senado 141/2015 ainda há um substancial caminho

Denarc, Ronicir Manfroi, após a apreensão, as drogas são identificadas e são objeto de prova durante o processo. Após a sentença judicial, a Justiça devolve para a polícia para que sejam incineradas. Ainda conforme

Desenvolvimento Social (Semdes) de Jaru convoca os sorteados e suplentes para dar andamento aos trâmites do processo dos 613 imóveis conjuntos Jardim Europa e Jardim Primavera.Os sorteados devem comparecer nas dependências da secretaria, localizada ... secretária da Semdes, Nelza de Souza Barater, o objetivo é dar prosseguimentos nos trâmites do processo. “Vamos oficializar todas as famílias que foram sorteadas, e orientá-las quanto aos documentos que serão necessários”, explicou Nelza

ainda não tem um regimento interno, e por isso ainda não está definido como será feito o processo seletivo para o próximo ano, mas adianta que certamente o comportamento e histórico escolar dos alunos serão

todo o país a sétima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan, "Todo processo precisa de um ponto final", a iniciativa é um esforço concentrado da Justiça do Trabalho para solucionar processos ... Execução (Jasconpe) estão recebendo antes e durante a semana os pedidos das partes para inclusão dos processos na pauta da conciliação. A solicitação poderá ainda ser feito preenchendo formulário disponível no Portal do TRT14 (clique ... aqui). As partes poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem ... acordos homologados (62,9% do valor total em reais). O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para mais de 93 mil pessoas. Já o valor arrecadado com os leilões

Serviços Básicos (Semusb), Obras e Pavimentações (Suop) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) já estão em processo final. Dentre os serviços executados estão a manutenção do lago artificial, que abriga peixes, tartarugas e patos

Para tanto, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico específico disponível nos links abaixo. Etapas Os processos seletivos consistirão de quatro etapas, com convocação apenas por meio eletrônico: análises de currículo e de memorial; prova ... valor é de R$ 6.578,33, também incluídos os auxílios. Por meio da realização de processos seletivos, o Tribunal de Contas busca, entre outros objetivos, democratizar o acesso de candidatos a cargos em comissão, garantindo

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva ... devidos os honorários: o art. 791-A permite que o advogado penhore créditos do trabalhador em outro processo e, ainda, que dentro de dois anos o credor demonstre que deixou de existir a situação ... honorários advocatícios também possuem a mesma natureza alimentar dos créditos trabalhistas. A penhora de créditos em outro processo não foi limitada a processos trabalhistas, podendo incidir sobre créditos oriundos de processos cíveis em geral ... honorários de sucumbência “são devidos nas ações contra a Fazenda Pública”; b) com o novo Código de Processo Civil, os advogados públicos passaram a ser titulares do direito aos honorários de sucumbência fixados nos processos ... porque a referida alteração tem natureza jurídica própria de norma processual, a qual se aplica imediatamente aos processos em curso, respeitados o ato jurídico perfeito e a coisa julgada formalizada sob a égide da regra ... anterior. A toda norma processual, nossos tribunais superiores vêm adotando a teoria da aplicabilidade imediata aos processos em curso. A título de exemplo, o Superior Tribunal de Justiça compreendeu que “a alteração promovida pela ... atribuir ao despacho citatório o efeito de interromper a prescrição, constitui norma processual com aplicabilidade imediata aos processos em curso, ainda que ajuizados antes de sua entrada em vigor” (STJ, REsp 999.901/RS, Rel. Ministro ... definem o teto para as Requisições de Pequeno Valor, por terem natureza processual, aplicam-se aos processos em curso: “A Lei 10.099, de 19.12.2000, art. 1º, deu nova redação ... regulamentadora do §3º do art. 100, da C.F. Porque tem natureza processual, aplica-se imediatamente, alcançando os processos em curso.”(STF, RE 299566 AgR, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 18/12/2001 ... processual, a ele se amoldando o entendimento construído pela doutrina e jurisprudência de que se aplica aos processos em curso, porém respeitando-se o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, de tal forma