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tributarista Breno Dias de Paula, trata-se de mais uma manobra para fazer execução fiscal sem processo judicial. Ele considera a regra inconstitucional, por violar o artigo 135 do Código Tributário Nacional. “A gravidade salta ... nova lei. Procuradores defenderam o maior poder para cobrar, enquanto advogados reclamaram de atropelamento do devido processo.  Em novembro de 2017, a ConJur relatou que o Refis do Funrural envolve um imbróglio: entre

relator e desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa, deu parecer e o processo entrará em pauta para ser julgado sobre a liberação dos valores referentes ao quinquênio dos servidores públicos do Município ... Porto Velho. O desembargador Gilbertor Barbosa acatou as observações do sindicato quanto à celeridade no processo. O Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof) em breve informará a dada do julgamento

justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier

objetivo a defesa dos policiais, bombeiros militares que estão prejudicados por decisão judicial que os retirou do processo da Transposição. “São aproximadamente 700 pais de famílias, servidores e policiais do ex-território de Rondônia

certame ocorreu na terça-feira (18) e três empresas apresentaram propostas. A decisão de fazer um processo emergencial foi tomada após as constantes paralisações do serviço por parte das empresas já contratadas. Segundo a Superintendência ... apresentem os ônibus, as vistorias, os motoristas e declarações de capacidade desses motoristas. E concluído isso, o processo faz a reserva orçamentária, é encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para ser feito

parcial divulgado pelo gerente Anderson Dias, foram matriculados 833 reeducandos nas unidades da capital, sendo 215 no processo de alfabetização, 141 da 1ª à 4ª série

empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo. A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro

audiências públicas. “Nós já temos alguns estudos preliminares da Secretaria Municipal de Saúde para começar o processo de qualificação, que é a primeira etapa e mais importante que aquele onde vamos determinar quais as organizações

Valter Silveira, o objetivo agora é investir nas obras de ampliação das terceiras faixas e, depois, no processo de privatização da rodovia. Duplicação Os participantes da audiência avaliaram que a solução para os problemas

solicitou junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho/ RO, através do processo nº 16.20615.00/2017, Licença Ambiental Simplificada, para as atividades de Restaurantes e Similares(Código 56.11-2-01), Comercio

desembargador Renato Martins Mimessi, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, ficou comprovado no processo que o município não apresentou a sua defesa dentro do prazo legal no juízo de origem

Semed) aderiu ao programa que tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades de ensino no processo de alfabetização dos estudantes das turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental. Nas escolas mais

ação coletiva alcança apenas os filiados que constam na relação juntada à petição inicial do processo de conhecimento, desconhecendo a decisão que garantiu a inclusão desses 706 policiais, por efeitos da sentença e que não

oficial do Clube de Regatas do Flamengo, para trazer dois profissionais do time carioca para participar de processo seletivo de jovens atletas das escolinhas de iniciação esportiva do programa Talentos do Futuro. Cerca

advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo nº 2039/1989), o ministro presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, disse ... pelo Tesouro Nacional, na conta judicial vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, onde o processo tramitou, e por onde será liberado o pagamento aos servidores. A previsão do ministro é que pelo ... parte do Tesouro Nacional. O advogado Luís Felipe explicou ao ministro a origem e a tramitação do processo, que agora está saneado e enxuto, sem nenhum incidente, pronto para ser liquidado. O ministro elogiou ... trabalho do juiz da segunda vara, José Roberto, e disse reconhecer que o processo está saneado. Ele adiantou que a pretensão é de pagar o precatório o mais rápido possível. O governador Daniel Pereira, colocou