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incentivos fiscais de ICMS (subvenção para investimento ou custeio). Isso porque a regra se aplica inclusive aos processos administrativos e judiciais ainda não definitivamente julgados. Ou seja, as exigências contra empresas que não tributaram

candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas, que não é o caso do Autor". No processo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) peticionou na qualidade de custos legis (fiscal da lei) informando ... multa de até 20% do valor da causa, prevista no §2º, do artigo 77, do Código de Processo Civil (CPC). Não havendo o cumprimento da obrigação no prazo estipulado, será aplicada a multa prevista ... lide é decorrente de relação de emprego, ainda na fase pré-contratual. Decisão passível de recurso. (Processo

prisão temporária venceu nesta sexta e se não houvesse sido decretada a preventiva, ela continuaria respondendo ao processo em liberdade. “Ela já estava presa temporariamente e deve permanecer. As investigações continuam para que possamos concluir ... corpo quando foi encontrado. As facas utilizadas no crime foram compradas pela própria vítima que começou a processo de separação após descobrir o envolvimento da mulher em um furto. “Tudo indica que o motivo

Universidade Federal de Rondônia, Campus Cacoal, está com inscrições aberta para o processo seletivo que visa a contratação de quatro professores substitutos para a atuarem na instituição. CONFIRA O EDITAL AQUI.As inscrições começaram nesta sexta

Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) publicou edital de processo seletivo para ingresso de estudantes do ensino superior ao programa de estágio administrativo 2017. Os selecionados atuarão junto à Sepog ... respectiva instituição de ensino ou nas unidades avançadas de planejamento. O formulário e o edital do processo estão disponíveis no site da Sepog. O candidato deverá estar regulamente matriculado no curso informado na inscrição

possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte

feira o resultado preliminar do concurso da Sepog de Rondônia. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O LISTÃO O processo seletivo oferece 80 vagas (9 para PCD) em diversas áreas de nível médio e superior, com salários

Terra Legal, disponibilizando gente em campo, fazendo mapas, pagando diárias, comprando veículos, tudo isso para acelerar o processo de regularização fundiária. Ele disse que está otimista com a nova legislação sancionada pelo presidente da República ... Rondônia estão com o mesmo objetivo e garantiu que o Decreto que regulamenta e autoriza o processo de regularização fundiária andar está pronto e que provavelmente seja assinado esta semana ainda. Ele afirmou que entregou ... quatro glebas na localidade de Canaã, onde o INCRA fez o ato administrativo para iniciar o processo de vistoria e com isso fazer o direcionamento de valor das áreas para realizar o processo de desapropriação

direito. A guarnição realizou consulta nominal e encontrou um mandado de prisão em desfavor da vítima, conforme processo nº 3400-08.2015.8.22.0002, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, pelo crime de porte

reais, limitada até o valor de 15 milhões de reais. Conforme os autos do processo as informações solicitadas não foram atendidas e a multa chegou ao teto máximo, sendo efetivado o bloqueio judicial integral ... protocolos daquele sistema, com o preenchimento obrigatório de vários campos da requisição, tais como “número do processo”, “Tribunal”, “Vara/Juízo”, “Juiz Solicitante”, “Tipo/Natureza da Ação” e “Nome do Autor/Exequente da Ação”. Portanto, como o processo ... brasileira e que tenha no País a sede de sua administração”. Já o Código de Processo Civil de 2015 no que se refere à competência da autoridade judiciária brasileira, estabelece no art. 21 que “considera ... sobre os dados operados pelo aplicativo WhatsApp. Sendo assim, responderá pelas multas fixadas pela justiça brasileira neste processo. O artigo 13 da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, dispões que “Na provisão

Prefeitura de Alto Paraíso abriu nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, as inscrições para o processo seletivo de nível médio e superior, por meio de chamada pública, para contratar e formar cadastro reserva

encontro reunindo dezenas de filiados neste último domingo, 12, o PDT iniciou a arrancada no processo eleitoral de 2018, liderado pelo senador Acir Gurgacz. Pré-candidato ao Governo de Rondônia, o parlamentar recebeu apoio

disponibilizado só em 19 de janeiro de 2018. O resultado do Enem pode ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo

informou que o arquivamento da denúncia pelo STF foi pautado na prova produzida durante o tramitar do processo, que no caso é robusta em relação à regularidade da conduta de Lindomar

todos os consumidores lesados, os quais poderão posteriormente se valer do eventual julgamento favorável proferido no processo movido pelo MP. Em caso de procedência da fixação da indenização, dentro da ação coletiva ministerial, as vítimas ... assegurada a mais ampla defesa e o respeito absoluto a todas as garantias constitucionais inerentes do devido processo legal, próprias de nosso ordenamento jurídico