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Comissão Intersindical formada pelos sindicatos rondonienses que trabalham pela Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia, explicou nesta quinta-feira, de Brasília, que, uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo ... atividade até 1.991, também será beneficiado. Isso porque Nazif fez constar na PEC 483, que os servidores seriam beneficiados de acordo com o define o Artigo 36 da Lei Complementar 41, que criou o Estado

federal Henrique Alves, líder do PMDB, disse que o partido fechou questão favorável a PEC dos servidores públicos de Rondônia devido aos apelos feitos aos membros da bancada pela deputada federal Marinha Raupp e Natan ... luta ainda não está conclusa porque é necessário ainda trabalhar para que a regulamentação contemple todos aqueles servidores que desejam mudar-se para os quadros de carreira do Governo Federal.“Esta é uma vitória

aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05 que inclui os servidores públicos, civis e militares do ex-território federal de Rondônia no quadro em extinção da administração federal ... agradeceu também o empenho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, que enviou ônibus com cerca de 400 servidores do estado e representantes dos sindicatos da categoria, além de vereadores e de deputados estaduais que vieram

feira em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, do Senado, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria ainda ... analisou o assunto. O texto permite a incorporação ao quadro da União dos policiais militares e dos servidores municipais do ex-território que exerciam regulamente o cargo em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado ... qualquer espécie, referentes a períodos anteriores à data da publicação da futura emenda constitucional.Os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União, de acordo com a proposta, seguirão prestando serviços ... Rondônia.Posse de governadorDe acordo com o substitutivo, também poderão ser incorporados à União os servidores admitidos regularmente por Rondônia no período entre a criação do estado e a posse do seu primeiro governador

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 483, que transfere milhares de servidores públicos do Estado para a União, foi aprovada na noite desta quarta-feira, por 380 votos a 3, na primeira grande vitória de toda ... Senado e os dois parlamentares na Câmara. Nos últimos dias e graças ao empenho dos próprios servidores com o apoio desses parlamentares, a PEC ganhou mais força política e o Governo e a Assembléia encamparam

quadro de oficiais combatentes militares do estado ocorre mediante as seguintes condições: a) realização de concurso público de provas e títulos; b) garantia de igualdade entre civis e militares, vedado concurso especial para oficiais ... Lewandowski destacou que a jurisprudência da Corte é pacífica ao afirmar que quanto ao regime jurídico dos servidores militares estaduais, a iniciativa de lei é reservada ao chefe do poder Executivo local, tendo em vista

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com os diretores Mário Jorge, Daniel Pereira e Maria Aparecida, acompanha todo o trabalho de articulação política na Câmara dos Deputados pela ... aprovação da PEC 483, que irá enquadrar servidores estaduais no plano federal. Herclus disse que junto aos partidos PDT e PCdoB, recebeu a notícia de que a bancada está fechada com a PEC da transposição

deputado federal Ernandes Amorim (PTB) usou a tribuna há poucos instantes para tranquilizar os servidores públicos rondonienses. Disse que embora o plenário esteja vazio no momento, deve-se ao fato de que os deputados encontram

irá votar favoravelmente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 483-B, que trata da transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia aos quadros da União. A informação foi dada no final ... matéria seja aprovada pela Câmara, uma vez que a PEC apenas estende aos servidores rondonienses um benefício que já foi concedido aos integrantes do quadro em extinção dos ex-territórios de Amapá e Roraima.Para ... municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena entre as cidades que sediarão audiências públicas para debater o tema. Inicialmente, a proposta previa que as audiências públicas se realizariam apenas nas capitais

Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, buscando apoio para aprovação da PEC da Transposição dos servidores públicos.De acordo com parlamentar, nesta quarta-feira (16), está programada reunião com lideranças dos partidos políticos

Projeto de Emenda Constitucional 483/05 (PEC da Transposição), que vai fazer a transposição de 15 mil servidores estaduais para o quadro federal. Depois, às 19:00 horas, o Ivo Cassol participa de uma reunião ... provavelmente no fim da tarde ou no início da noite, não haverá ponto facultativo para os órgãos públicos estaduais nesta quarta-feira, uma vez que o expediente das repartições estaduais já terá se encerrado

H1N1), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, expediu recomendação às Secretarias de Saúde e Educação do Município, para que servidoras gestantes sejam afastadas temporariamente ... álcool em gel, produto reconhecido e recomendado pelo Ministério da Saúde, seja disponibilizado aos servidores nas repartições públicas, principalmente nas escolas. Também pede aos diretores das escolas Municipais e Estaduais, com sede nos municípios ... profissionais da saúde, devendo este, proceder as orientações aos demais servidores que atuam em situações de maior risco (limpeza e atendimento ao público), quanto aos procedimentos de prevenção e segurança adequados a cada caso

capital federal para lutar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 483), que visa enquadrar servidores estaduais no plano federal. O SINDSEF esteve presente desde as primeiras reuniões, participando com uma caravana para fazer ... equivale a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal patamar tem grande impacto financeiro nos cofres públicos, não resta dúvida, mas nada comparado ao estrago psicológico que provoca na sociedade. Para muita gente ... carga tributária, e não vê retorno daquilo que patrocina, se gasta muito (e mal) com salários de servidores. De 1995 para cá, a injeção de recursos destinados aos contracheques da burocracia não parou de crescer ... reunião anterior, o COPOM afirmava que os preços administrados (ou seja, as tarifas públicas) eram responsáveis por quase 30% da taxa de inflação. Portanto, cabe questionar: se o combate à inflação é tão importante ... ponto de exigir taxas de juros tão altas (que fazem explodir a dívida pública), porque o governo continua aumentando as tarifas públicas, como luz, telefone, gasolina, etc? ORÇAMENTO Entidades sindicais terão uma semana intensa ... subseção do Dieese que apontou principalmente a falta de detalhamento do orçamento destinado a investimentos com servidores públicos. A expectativa é de que a reunião com Magela traga esclarecimentos sobre como o orçamento será usado ... favor de melhoras para os servidores e serviço público. Entidades buscam garantias para o cumprimento integral de acordos firmados com pelo menos 21 categorias de sua base. Na sexta, 18, diversos setores realizam encontros

caravana da transposição, formada por sindicalistas e servidores públicos, estará visitando os 513 gabinetes da Câmara dos Deputados a partir do dia 15 pedindo apoio para a Proposta de Emenda à Constituição transferindo o funcionalismo ... rondoniense para os quadros da União. O grupo de 630 servidores viajam no dia 13 às 10 horas para Brasília. Serão 34 horas, segundo previsão da empresa que locou 15 ônibus. Todos receberão café

benefício já fora assegurado através do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR), mas só contemplava os servidores docentes. Agora, com a aprovação da Emenda Modificativa, apresentada pela vereadora Ellis Regina (PCdoB), o “incentivo ... pela Câmara de vereadores. A medida obriga o Executivo municipal a patrocinar a Licença Remunerada, enquanto o servidor estiver pós-graduando, doutorando ou em curso técnico. Isso desde que, a qualificação seja identificada ... plenário, da necessidade de investimentos por parte da prefeitura para garantir qualidade no aprendizado nas escolas pública municipais. A parlamentar explicou que a emenda tornou o Plano mais democrático. “Agora estes profissionais terão mais perspectivas