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Ângelo Fenali, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia visando a regularização da situação funcional dos servidores do município. O termo foi proposto pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez ... várias denúncias formalizadas na Promotoria de São Miguel do Guaporé, relativas à contratação irregular de servidores sem concurso público.Com nove cláusulas, o TAC estabelece entre outros compromissos, que no prazo de 120 dias ... autorizativos de contratação temporária de servidores, exonerando todos os servidores que ocuparem tal situação. No mesmo prazo, deverão ser revogados todos os decretos municipais autorizativos de “transposição” de servidores das mais variadas funções, para ... indireta servidores concursados, exceto os que estiverem ocupando cargos em comissão; os contratados por meio de processo seletivo simplificado, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para atendimento de programas ... concurso público para provimento de vários cargos, tendo sido prorrogada sua validade, no entanto, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei 025/2009, visando a contratação temporária de servidores, o que é proibido ... estando lotados em outras funções.O município editou também vários decretos municipais autorizando a transposição de servidores públicos municipais efetivos, das mais variadas funções, que apresentando registro no Conselho Regional de Enfermagem, passem a exercer

Estado, assegurando a ida de um grupo de 630 servidores a Brasília em setembro, adotou uma nova estratégia para envolver as instituições públicas de Rondônia. Os chefes dos poderes serão convidados a acompanhar o processo ... Tribunal de Justiça e os demais desembargadores, Governo e Assembléia Legislativa para ir junto com os servidores públicos engrossar a mobilização na Capital Federal. “Nossa intenção é fechar as portas do Estado e ir todos ... Hoje, pela manhã, a comissão esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas e Ministério Público buscando entendimentos para garantir a legalidade do convênio com o Governo. Os recursos só poderão ser liberados ... organismos para iniciar o processo de contratação dos ônibus, estadia e alimentação do grupo de 630 servidores que estará em Brasília no dia 16 de setembro. “Fomos muito bem recebidos e queremos agradecer o empenho ... Expedito Junior (PR-RO) acompanhou a comissão de sindicalistas na PGE, Tribunal de Contas e no Ministério Público, pedindo apoio das instituições para garantir o convênio com os sindicatos. Expedito foi autor da idéia

Banco do Brasil Cassol assina convênio com Banco do BrasilO objetivo principal é proporcionar aos servidores públicos estaduais, maiores condições para o financiamento da casa própria. Oferecendo uma linha de crédito diferenciada, permitindo ... imóvel possam fazer o financiamento.De acordo com o vice-presidente, Luiz Carlos, através desta parceria, os servidores do estado terão as melhores taxas e maiores benefícios. “Ofereceremos carência de até seis meses pagando apenas

Procuradoria Geral do Estado estuda parecer para o convênio proposto por 19 sindicatos dos servidores públicos de Rondônia com o Estado para levar um grupo de 600 funcionários a Brasília para acompanhar a votação

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof) agradeceram hoje o apoio do senador Expedito Júnior (PR/RO) à aprovação do Projeto de Lei nº 196/09, da senadora Patrícia Saboya ... lugares considerados insalubres e merecem receber o mesmo salário em todo o país. Não justifica que um servidor receba apenas R$ 465, como acontece em alguns municípios deste país”, afirmou o senador

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Herclus Coelho, ponderou nesta quarta-feira que a ameaça dos servidores de cruzar os braços caso seus pleitos não sejam atendidos não surtiu efeito. Funcionários ... públicos de todo o Brasil saem novamente às ruas em atos nas capitais para cobrar do governo o cumprimento dos acordos e compromissos. A categoria está preocupada, segundo ele. Em reunião na última sexta-feira ... secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, os servidores sentiram o que classificam como "um tom de recuo" em alguns pontos já acertados. Nem mesmo para o reajuste dos benefícios, como o plano

Parte dos envolvidos na operação Abate –servidores públicos e empresários de frigoríficos de Rondônia – participam da audiência com o ministro da Agricultura, Reinhold Stefhanes, no dia 1º de setembro, na Comissão de Agricultura da Câmara ... Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), que redundaram na operação desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), que participa da comissão que investiga irregularidades ... outros estados, a comissão entendeu definir outra data para ir a Rondônia. Então os empresários de frigoríficos, servidores da Agricultura em Rondônia vão participar dessa audiência, onde vão relatar a atuação e como agiram

não dá para os motoristas verem as crateras existentes nas esquinas, ou nas laterais de determinadas vias públicas. Os riscos de acidentes são enormes. A rua Três e Meio, bairro “Areal da Floresta”, por exemplo ... poder público pouco ou nada fez para resolver a situação. Com isso, o que se vê são acidentes e mais acidentes continuarem ocorrendo. Lamentavelmente. Agravando esse deprimente quadro dezenas de vias públicas da Capital estão ... necessidade da administração municipal porto-velhense criar e operacionalizar a sua Guarda Municipal. Os logradouros públicos e os próprios públicos (escolas, postos de saúde, secretarias, bibliotecas, praças, teatro, feiras, mercados, conselho tutelares e tantos outros ... servidor municipal. Bem que a administração municipal poderia analisar essa questão com mais carinho. Com a Guarda Municipal os jardins, as placas sinalizativas de trânsito, os prédios onde funcionam os órgãos públicos estariam bem mais

Rondônia teve seu desfecho no último dia 16. Após mais de dois anos de investigação, o Ministério Público concluiu não existir provas da existência de violação dos programas utilizados nas eleições, por isso pediu ... José Rocélio foi ouvido nos autos. Negou a ligação e disse nunca ter sido procurado por qualquer servidor do TRE-RO.Uma outra testemunha ouvida, a jornalista Janete Moreira dos Santos, apontada por Kuppê como ... processo pode ser acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral e Partidos Políticos.Frisou o Secretário que “os programas utilizados nas eleições vêm todos prontos do TSE, competindo aos servidores do TRE-RO apenas e tão somente ... carga dos programas eleitorais, são realizados em audiência pública, para a qual são convocados fiscais dos partidos, membros do MP e da OAB”.Quanto ao possível servidor com o nome de “Fernando”, foi comprovado

deverá manter, durante a greve, equipes de servidores com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação possa resultar em prejuízo irreparável à sociedade ou ao Poder Público, seja pela deterioração irreversível de bens, máquinas ... determinou, em decorrência da mora do Poder legislativo em regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que se aplicasse, no que coubesse, a Lei de greve vigente para a iniciativa privada (7.783/89). Defende ... declinou a competência para o primeiro grau, sendo ali distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que remeteu ao plantão das Câmaras Especiais a vista do Assento Regimental n. 20/2009.Recebi, como plantonista ... Levando em conta a omissão legislativa do Congresso Nacional em aprovar lei regulando a greve dos servidores públicos, decidiu que enquanto não fosse suprida a omissão que se aplicasse a Lei no 7.783/1989. Nesta ... quando se trate de greve de servidores municipais ou estaduais.Assim firmada a competência desta Corte, passo a decidir o pedido de liminar.O requerente pretende que os servidores grevistas retornem imediatamento aos serviços ... deverá manter, durante a greve, equipes de servidores com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação possa resultar em prejuízo irreparável à sociedade ou ao Poder Público, seja pela deterioração irreversível de bens, máquinas ... quando da cessação do movimento.e) restauração imediata das atividades, de pelo menos 70% do efetivo de servidores nas próximas 48 horas e 100% após.Registre-se que constituirá abuso do direito de greve

acima de 65 anos, e pessoas com necessidades especiais, fotos e xerox e o recadastramento dos servidores públicos estaduais pelo Instituto de Previdência do Estado, Iperon.“A operação documentos é uma oportunidade para as pessoas

AMEAÇA DE GREVE O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), Herclus Coelho, declarou que os servidores do executivo federal ameaçam entrar em greve se o governo não cumprir os acordos firmados ... categoria. Os funcionários públicos acreditam que o governo está recuando no cumprimento de acordos salariais e compromissos já assumidos, como a equiparação de tabelas de remuneração e reajuste do tíquete-alimentação, já apelidado de vale ... possibilidade de paralisação dominou a manifestação promovida na Esplanada dos Ministérios, que reuniu mais de mil servidores. Parados em frente ao Ministério do Planejamento, eles exigiam serem recebidos pelo ministro Paulo Bernardo. Como ele estava ... agendada para a última sexta-feira, com o secretário-executivo da pasta, João Bernardo. Na ocasião, os servidores apresentaram um levantamento com todas as demandas que ainda faltam ser atendidas pelo governo.Segundo Herclus ... adiar “indefinitivamente a discussão sobre a implementação de prometidos planos de carreira”. Os servidores não agüentam mais tanta enrolação, frisou. SETOR PÚBLICO PRODUTIVO Acredite se quiser, mas desde que a estabilidade econômica foi apresentada ... Brasil - na metade da década de 1990 -, a administração pública (União, estados e municípios) bateu o setor privado em termos de produtividade. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada na última quarta-feira ... Tesouro Nacional. ANISTIADOS O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 140 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização ... Caso não se apresente dentro do estipulado, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público. DIA NACIONAL DE LUTA A Condsef fez o que o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João ... não foram cumpridos pelo governo. A entidade encaminhou também ofício ao secretário onde registrou a preocupação dos servidores com o descumprimento dos acordos firmados. O recuo do governo provocou a reação dos servidores. Na última

julho, quando deteve duas advogadas. Havia entre os investigados comerciantes, advogados, um servidor público, um militar das forças armadas e presidiários, que cumpriam pena nos presídios de Mato Grosso e Espírito Santo.A ação nasceu

Ariquemes oferece suporte logístico e quatro analistas para auxiliarem na operação. Este escritório regional possui oito servidores lotados, sendo 6 analistas e dois técnicos administrativos e atende aos municípios de Ariquemes, Jarú, Cujubim, Machadinho ... apreensão e soltura de passeriformes e animais silvestres, atendimento às demandas da Polícia Federal e do Ministério Público, elaboração de autos de constatação, vistorias técnicas, fiscalizações de desmatamentos e queimadas e também presta apoio

servidores públicos envolvidos na operação Abate, num total de 12, – entre fiscais que realizaram sindicâncias que redundaram na operação e presos – serão ouvidos na Assembléia Legislativa nos dias 27 e 28 (quinta e sexta-feira ... Mendes (PPS), e Silas Brasileiro (PMDB-MG), ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura. A oitiva dos servidores servirá para embasar a audiência dos parlamentares, no dia 1º setembro, com o ministro da Agricultura, Reinhold ... Câmara, deputado Fábio Souto (DEM-BA), a oitiva dos servidores será acompanhada de um delegado da Polícia Federal, e representantes do Ministério Público Federal e Consultoria Legislativa da Câmara. “Esse acompanhamento foi por mim solicitado ... fiscais do Dipoa que apuravam e ouviam uma coisa, mas relatavam outra com interesse claro de prejudicar servidores que denunciaram a existência de um grupo atuado em favor de conglomerados frigoríficos. Esse grupo se arvora