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prefeito. “Esse é um momento fundamental para a classe e para o município. É importante que esse processo esteja regulamentado, pois terão segurança jurídica caso seja necessário comercializar essa placa”, acrescentou o vice-prefeito Marcito

Tribunal de Justiça e decisão judicial não se discute, se cumpre, porém, cabe recurso, então, dentro do processo, nomeei uma comissão do gabinete, juntamente com uma equipe do sindicato, com os advogados do sindicato, para

discute nesse tema é a chamada antecipação da execução penal quando já esgotados os recursos ordinários. “O processo penal possui fases, e o que se admite no caso é que haja também uma gradação ... afirma, foi determinada automaticamente pelos tribunais, em afronta ao que dispõe o artigo 288 do Código de Processo Penal, que exige a fundamentação. O ministro destacou ainda que, em caso de reforma da sentença condenatória ... julgado de sentença condenatória. Trata-se, segundo ele, de limitação constitucional ao poder do Estado de investigar, processar e julgar. “Ninguém pode ser tratado pelo Poder Público como se culpado fosse sem que haja como

devolução vai demorar a acontecer. “Sabemos que isso só vai acontecer depois de transitado e julgado o processo e ainda vai demorar. Vamos tentar reverter esse julgamento. Cabe recurso ainda depois de publicado o acordão

candidatos inscritos nos cargos de nível superior. O Instituto Quadrix, é o responsável por dar lisura ao processo seletivo. Dúvidas e requerimentos acerca de inscrição, elaboração de prova, análise de recurso, aplicação da prova, divulgação

ajustar a elas. Eu não vou correr nenhum risco de disputar a eleição e depois ser processado, eu não vou fazer isso”, afirmou. Antes de decidir se deixaria o governo para disputar a uma vaga

Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, deferiu pedido de liminar requerendo a suspensão do trâmite do processo que visa apurar infração político-administrativa instaurado na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari contra

possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira

Incra, Ex-Território e Funasa, que não fizeram acordo administrativo com o Governo Federal na época. O processo judicial foi ingressado pelo Sindsef/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia ... acordo com as advogadas Sandra Pedreti Brandão e Lígia Cristina Trombini, do Escritório Olympio Moraes Júnior, o processo contempla mais de 200 servidores do INCRA, 100 servidores do Ex-Território e mais de 20 servidores

Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) divulgou edital de processo seletivo simplificado para contratar três professores substitutos para os departamentos de Engenharia de Pesca e Zootecnia, no campus de Presidente Médici. As inscrições começam

Moraes citou jurisprudência da Corte que censura legislações editadas com o propósito de dificultar o trâmite de processos administrativos. Destacou ainda que a diretriz constitucional no sentido do favorecimento da organização da atividade garimpeira

ordem de serviço é a autorização para o início dos trabalhos. Uma vez concluído o levantamento, serão processados os documentos definitivos das terras. “Com terreno regularizado, o imóvel ganha valor, é possível conseguir empréstimo para ... Segundo a superintendente estadual de patrimônio e e regularização fundiária Iaf Azamor, o governador determinou que o processo fosse agilizado para contemplar as famílias. O deputado estadual Lindomar Garçom também participou do ato e argumentou

A Prefeitura de Porto Velho está convocando os movimentos sociais, associações, organizações da juventude ou

conceito jurídico, para fins de apuração das contribuições sociais. Recurso Voluntário Provido. Crédito Tributário Exonerado”. (CARF, Processo 16327.720855/2014-11, Acórdão 3402-004.002, Data da Sessão 30/03/2017) Isso tudo porque a lei tributária não pode alterar

Prefeitura de Espigão do Oeste divulgou edital para contratar seis médicos por meio de processo seletivo. O prazo de inscrições começa na próxima segunda-feira (9) e segue até o dia 13 de abril