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projeto de lei de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) prevê punição às instituições que realizarem cobranças de dívidas via telefone fixo ou móvel, ao consumidor de Rondônia. De acordo com a propositura do parlamentar ... Artigo 42 da Lei Federal 8078/1990. As penalidades decorrentes das infrações dispostas no projeto de lei do deputado, serão aplicadas nos respectivos âmbitos de atribuições pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor, independente das punições ... maneira abusiva com que cobranças são feitas pelas instituições bancárias e empresas de cobrança. Para o deputado, já está caracterizado os excessos cometidos quando se descumpre o Artigo 42 do Código do Consumidor que afirma ... efetuarem ligações sem respeitar nem dia e horário e causar constrangimento ao consumidor”, ressaltou Léo Moraes.O deputado destacou, também, o Artigo 71 do Código do Consumidor que disciplina punição para conduta de exposição vexatória ... moral de nossa população”, declarou Léo Moraes.Na Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária do deputado será encaminhado para apreciação e votação das comissões pertinentes

levado a Jaru, destacando seu incentivo à instalação de agroindústrias para desenvolver a economia do Estado. O deputado Lazinho da Fetagro, o vereador Jeferson Lima, o ex-prefeito Tomas Correa e a secretária regional

deputado Cleiton Roque (PSB) indicou ao governador do Estado, com cópia a Agência de Defesa Agrosilvopastoril (Idaron) a necessidade de implantação do sistema ‘on line’ para emissão de Guias de Transporte Animal Eletrônica

debater a Lei nº 3271/2013 e as melhorias para a classe de bombeiros civis em Rondônia, o deputado Léo Moraes (PTB) propôs a realização da Audiência Pública que será realizada no próximo

Tendo um parceiro na educação como o deputado Aélcio da TV, tudo fica muito melhor”. Com essas palavras a diretora da Escola Estadual São Luiz, na zona Leste de Porto Velho, Clarinda de Araújo Gomes ... receber nossos pais com conforto e também melhor atender nossos alunos. Eu só tenho a agradecer ao deputado Aélcio, pois a preocupação dele com a educação é muito importante”, acrescentou.Além da escola São Luiz ... espaço indispensável para as reuniões. Vem somar com aquilo que a gente necessita. Se cada deputado aplicasse 30% de suas emendas na educação, estaríamos resolvendo também problemas na saúde e na segurança. Pena ... cada uma, totalizando R$ 870 mil de investimento na educação.De acordo com o deputado, a expectativa é de que mais escolas sejam atendidas. “Em contrapartida, tenho solicitado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc

futuro de grandes realizações, com as quais já pude contribuir em dois mandatos de prefeito. Hoje eleito deputado estadual, só tenho a agradecer a todo o povo de Alvorada e reafirmar meu compromisso

sessão plenária, os deputados aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 26.755.626,98, em favor Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas ... Leiteira do Estado de Rondônia.De autoria do Poder Executivo, o projeto foi relatado em plenário pelo deputado Saulo Moreira (PDT). Ele concedeu parecer favorável e foi acompanhado pelos demais parlamentares presentes à sessão

representantes das autoridades portuárias apresentaram ao presidente da Frente Parlamentar, deputado rondoniense Marcos Rogério, uma proposta para agilizar o setor, com nova metodologia para arrendamentos de áreas portuárias. O pleito é formulado por 14 portos ... iniciativa da comissão, e se comprometeu em apresentar as propostas para a Frente Parlamentar, composta por 206 deputados. “No momento em que o governo precisa apresentar soluções para a economia brasileira, esta pode

deputado Airton Gurgacz (PDT), ratificou ao governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que recupere a malha asfáltica da RO 480 que liga o município de Ji-Paraná à Nova ... como às famílias que residem na área e no setor rural do município.Diante do exposto, o deputado Airton Gurgacz pediu celeridade no atendimento da demanda por parte do DER, quanto à manutenção e recuperação

deputado Laerte Gomes (PSDB), em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (17), em nome da Assembleia Legislativa, lamentou o acidente trágico que culminou na morte do padre da Igreja Católica Matriz do município ... registradas no local.Laerte Gomes disse que esteve no Dnit na segunda-feira (16), junto com o deputado federal Marcos Rogério (DEM) e a ex-prefeita de Costa Marques, Jaqueline Mesquita (PSDB), onde se reuniram ... último final de semana, Laerte Gomes, ao lado do vice-governador Daniel Pereira (PSB) e do deputado federal Marcos Rogério, participou da Festa do Divino no distrito de Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé ... segundo ele, provou que mesmo diante de tantas dificuldades, “quando se quer se faz”. Salientou o deputado que destinou emenda parlamentar para contribuir com a realização da festa.“Quero registrar minhas felicitações à comunidade ... fiéis”, destacou Laerte.O parlamentar agradece o empenho das secretarias Secel e Sejucel, que segundo o deputado, desde o primeiro momento se colocaram à disposição e através de seus representantes e equipe, estiveram na festa

proposta pode ser enviada à Assembleia Legislativa em forma de projeto de lei, para ser discutida pelos deputados. Acompanhando esse desenlace, os sindicalistas se preparam para nova mobilização caso o governador insista na aprovação

Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira (17), projeto de lei de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que isenta o pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados ... ocorrência de catástrofes da natureza. O projeto foi apresentado pelo deputado no início do ano e depois de tramitar nas comissões permanentes da Casa foi aprovado por unanimidade em plenário.Está assegurada no projeto ... cidadão precisará apresentar o boletim de ocorrência policial onde conste a notificação da catástrofe.Agradecendo aos colegas deputados pela aprovação do projeto que beneficia o cidadão, o deputado Airton destacou que a vítima ... direitos, sem precisar desembolsar qualquer tipo de recurso para ter de volta os documentos”, disse o deputado Airton Gurgacz, salientando que a confecção dessas segundas vias não gera despesas para o Estado e garante

Raupp enfatizou durante a inauguração o apoio ao setor. “Ao longo do meu mandato e o da deputada Marinha Raupp, sempre tivemos o cuidado em destinar parte dos recursos para o fomento do esporte. Este

intuito de melhorar o acesso da população, garantindo o seu direito universal de ir e vir, o deputado Jean Oliveira (PMDB) indicou ao governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens ... Abunã, Rio Pardo, Vista Alegre do Abunã, Extrema de Rondônia e Nova Califórnia.Os mesmos serviços, o deputado Jean Oliveira encaminhou pedido ao DER para serem executados nas Linhas Vicinais do distrito de União Bandeirantes

Requerimento apresentado pela deputada estadual Lucia Tereza (PP-Espigão) pede a realização de um mutirão para emissão de documentos pela Secretaria de Segurança Pública. O vereador Devair da Silva Costa (SD) esteve com a parlamentar ... até 6 meses contando a data do pedido até a entrega do documento”, disse a deputada. Ela frisou que o RG é essencial para o exercício da cidadania. Sem o documento, o cidadão fica impossibilitado