Busca

Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude a concurso público. Afastamento do cargo. Retenção de parte da remuneração. Legalidade. Quando inequívoca ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, ao receber a inicial da ação civil pública, deferiu em parte a antecipação de tutela para determinar o afastamento do agravante do cargo de auditor ... remuneração, a serem depositados em conta judicial. Consta dos autos que o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública em face do agravante visando a apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa consistente ... VOTO DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA O recurso é próprio e tempestivo, portanto dele conheço. Em sede de ação civil pública por improbidade administrativa (infringência aos princípios da Administração Pública ... Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2010 (Portaria nº 536/GAB/CGA/RO), o agravante pugnou pelo não recebimento da ação civil pública. Pois bem. Ao analisar o despacho inicial do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, verifico ... prova inequívoca da verossimilhança da alegação, tudo em conformidade com o art. 273, do Código de Processo Civil. Digo isso porque as provas documentais, até então produzidas e que não foram impugnadas, não deixam dúvidas ... garantir o resultado prático do processo. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL (EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DO BEM. DIVERGÊNCIA NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS SOBRE O MESMO BEM. POSSIBILIDADE ... concepção de Calamandrei, o Poder Cautelar Geral do juiz "corresponde ao conceito de medida cautelar como 'polícia judiciária' ou como grupo de poderes que o juiz exerce para disciplinar a boa marcha ... percentual de 35% seja depositado em conta judicial, podendo ser restituído caso seja julgada improcedente a ação civil pública. Não bastasse isso, verifica-se que 65% da remuneração permanecem na sua esfera patrimonial, sendo possível

companheiros para cometeram o delito.De acordo com o Boletim de Ocorrências, registrado na delegacia de Polícia Civil de Nova Brasília, através da guarnição comandada pelo Edson Fernandes, João Murilo estava no “Vale

estas, previamente protocoladas, seja por atitudes arbitrárias como impedimento de entrada no prédio da reitoria pela Polícia Federal. Nas entrevistas dadas, o reitor afirma que a UNIR não tem problema de professor ... até o prazo final, ou seja, 2010, o corpo docente decidiu encaminhar documentos ao MEC, à Casa Civil da Presidência da República, Bancada Federal, com o seguinte teor: - pelo afastamento do reitor da Universidade Federal

Segundo consta na Ocorrência Policial de número 5340-2011 da 2ª DPC por volta das

Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Polícia Militar e Polícia Civil ... Logística (Porto Velho-RO); * 17° Pelotão de Comunicações de Selva (Porto Velho-RO); e * 17º Pelotão de Polícia do Exército (Porto Velho-RO). Concomitante às ações de patrulhamento e fiscalização, serão desenvolvidas ações de caráter

Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a polícia civil instauraram a “Operação Magnífico” que apreendeu documentos e computadores da Fundação Riomar (Fundação de Apoio da UNIR

Na última sexta-feira, o delegado regional de Polícia de Ji-Paraná, Adilson de Almeida

Polícia Civil localizou um corpo de uma mulher, que pode ser da empresária Maria Lucineide Barros Leonel, desaparecida desde a terça-feira em Porto Velho. O corpo foi encontrado a cerca de 45 quilômetros

Embora extraoficialmente a Polícia Civil considere que são remotas as possibilidades da empresária Maria Lucineide Barros Leonel, desaparecida desde a terça-feira ainda estar viva, o trabalho pela localização da mulher prossegue. Segundo o delegado

colocar o eixo do trator no lugar, momento em que foram surpreendidos pela polícia e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil

operação conjunta entre polícias Civil e Militar, incluindo Corpo de Bombeiros e Companhia de Operações Especiais (COE), foi desencadeada oficialmente no início da tarde desta sexta-feira para encontrar a empresária Maria Lucineide Barros Leonel ... delegado informou que foi quebrado o sigilo telefônico. As guarnições da PM e viaturas da Polícia Civil seguiram para a área rural de Porto Velho

Polícia Civil em Porto Velho tenta esclarecer o assassinato do comerciante Valmir Braz Domingues, de 55 anos, que foi baleado na noite desta quarta feira e morreu minutos depois ao dar entrada no Hospital João

Porto Velho, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação de Estado e Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores

Martins, uma serie de furtos com os mesmos “modus operanti”, foi registrado na cidade, então a Polícia Civil começou a investigar chegando a Edjalma, que era procurado pela Vara Criminal da Comarca de Vilhena.Edjalma

A Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Seqüestro, Estelionatos e Outras Fraudes (Patrimônio