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Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Leo Moraes (PTB-Porto Velho) esteve visitando as dependências da Colônia Penal Ênio Penal fiscalizando as condições de trabalho dos agentes prisionais ... coletes balísticos, munições anti motim, armamentos novos, rádios HTs, cadeados, lâmpadas e lanternas. "A Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Rondônia estará sempre disponível para defender o cumprimento da Constituição federal e Estadual ... defesa dos direitos humanos e na busca incessante de políticas públicas que busque o bem comum”, explicou o representante da Assembleia

mobilização e a participação política são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, na medida em que o Estado abre possibilidade para a atuação no sentido não só de representação ... documento assinala que os recursos drenados pela corrupção são subtraídos dos investimentos necessários à plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores ônus da corrupção são as camadas pobres da população, que mais necessitam ... reafirma ainda que a OAB, Voz Constitucional do Cidadão, reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da Constituição da República, basilares para a edificação de uma sociedade justa, fraterna

protesto também foi motivo de questionamentos em postagens no Facebook. “Querem protestar?? Vamos protestar, eles têm todo direito, assim como Qq cidadão!! Só não entendo o porque de foices com nítidas imagens de "afiados"!!!”, comentou

ilícita de sufrágio afastada. Inelegibilidade afastada. I – A existência de pertinência subjetiva entre os representados e o direito material controvertido torna-os legitimados para figurar no polo passivo da demanda. Caracterização de litisconsórcio passivo necessário

justiça e da cidadania, o Tribunal de Justiça de Rondônia reconhece a luta pela busca de igualdade, direito humano fundamental, que muitas vezes é negado às mulheres. Por isso programamos simpósios, exibições de filmes, exposição

orientação, aliás, que também consta nos manuais de medicina defensiva.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico candidoofernandes@bol.com.br

movimento da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), realizando mobilização com objetivo de defender os direitos dos trabalhadores como revogação MPs de seguro desemprego e previdenciária, defesa da Petrobrás e da Caixa Econômica

Madeira em Porto Velho continua subindo e aumentando a alagação áreas mais próximas às margens direita e esquerda. Na tarde deste domingo, o nível chegou a 16,98 metros, tendo uma queda na manhã desta

Redação às 10h; da Comissão de Esportes, Turismo e Lazer às 13h30; da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso às 14h; e, da Comissão de Finanças ... Social às 16h; da Comissão de Fiscalização e Controle às 16h30; e, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto

Auxilio Alimentação, sendo que dentro do Estado de Rondônia, é o único Poder que não concede esse direito aos seus funcionários, inclusive, a nível nacional.Ainda falou sobre o Auxilio Saúde, que a mais

eleitorais, sejam embargos de declaração ou mesmo o recurso ordinário para o TSE. “Podem recorrer, é um direito, mas fora do cargo”, afirmou Márcio, explicando ainda que o presidente do TRE, a quem cabe

quantia. ”Silvio Viana condenou o acusado a perda de sua função pública de agente penitenciário, suspensão dos direitos políticos por dez anos, ao pagamento de multa civil em três vezes o valor do acréscimo patrimonial ... Silva Santos foi condenada a devolução dos valores indevidamente depositados em sua conta bancária, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil em uma vez o valor do acréscimo patrimonial, proibição

particular que detém o alvará de pesquisa sobre jazida de minérios tem direito a indenização por danos materiais decorrente da exploração irregular por terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ... qual se alegava que a ausência de autorização de lavra retirava do detentor da pesquisa o direito de exploração da área.O particular obteve em 2002 direito à pesquisa de estanho por seis anos ... autorizatário tem o prazo decadencial de um ano para requerer a concessão da lavra ou negociar seu direito com terceiros. É o que dispõem os artigos 31 e 32 do Decreto-Lei 227, ambos

Porto Velho.Com os temas “Impossibilidade de Responsabilização do Advogado Público na Função Consultiva”, Direito à Percepção de Honorários pelos Advogados Públicos e Independência Técnica e a Reforma de Estado, o encontro terá a participação