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resultado positivo da revista em encontrar objetos ilícitos. Não duvido que a revista viola o direito à intimidade. Mas não realizá-la, outro princípio constitucional estaria sendo violado: o da segurança”. (processo ... Porto Velho-RO, segunda-feira, 16 de março de 2015. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

realização da matrícula nas datas, horários e locais previstos, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga e será eliminado do Processo Seletivo – Vestibulinho 2014.Para efetuar a matrícula, o candidato

decisão inédita foi anunciada e nunca antes tinha acontecido isso no Brasil de deputados recem eleitos terem direito a emendas parlamentares.Segundo o deputado federal Lindomar Garçon (PMDB-RO) a solução técnica aprovada pelo Congresso

Silva, além da C&V Assessoria e Planejamento ao ressarcimento integral do dano; à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano; à proibição de contratar

governo deve recorrer dessa decisão. Mas esse é apenas o primeiro passo. Vamos buscar o direito dos servidores até a última instância”, disse Manoel Rodrigues da Silva.De acordo com a decisão judicial, para fins ... considerou a decisão judicial uma vitória da luta dos servidores injustiçados pela demora no reconhecimento dos seus direitos por parte da Administração pública. Para os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov, essa situação já poderia ... adequações pertinentes à condição de aposentado ou instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento;b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009 ... adequações pertinentes à condição de aposentado ou instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento, aplicando-se, no que couber, as tabelas de vencimento e vantagens previstas

reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDH), realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o deputado Léo Moraes (PTB), presidente da comissão, convocou a presença do diretor do Complexo de Correição ... duramente combatidas, nos rigores da lei. Para o presidente da CDH, o major atentou contra os Direitos de Parlamento Estadual e principalmente contra os Direitos Humanos. “Trata-se de uma conduta inadmissível, uma falta ... Casa, representantes do povo. Não vamos tolerar esse tipo de comportamento e permitir que nos vedem o direito de exercermos nossas prerrogativas”, declarou Léo Mores, que convocou a presença do major para a reunião

audiência sirva para definir medidas preventivas e corretivas contra violência e garantir ainda mais esse direito essencial ao cidadão

Todos os 24 deputados estaduais que estão no exercício do mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia terão direito aos valores das emendas parlamentares que estão contidas no orçamento do Estado deste ano de 2015. Projeto ... fixa a despesa total em valor idêntico. Cada deputado tem direito a R$ 2.250 milhões. O artigo 14 da lei 3497, de 29 de dezembro de 2014, em plena vigência, determina que durante o exercício

União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre questões jurídicas pendentes de quem realmente tem direito a transpor para os quadros da União. “Os servidores demitidos foram reintegrados e suas demissões foram injustas ... folha da União, essa transposição terá que sair porque a EC 60 é clara quanto ao direito deles. “Queremos a presença do ministro do Planejamento na próxima reunião, nem que para isso eu terei

Preceito Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial aos portadores de diploma de ensino superior. Para o procurador-geral, o benefício, previsto ... cultural-social do indivíduo por circunstância de ordem privada, como o grau de instrução”, amparando o suposto “direito” desses cidadãos a não “se misturarem” com presos “comuns”. “Apenas o primeiro critério se justifica

Constituição Federal ordena que é dever da família e do Estado assegurar, no sentido amplo, os direitos da criança; banindo, entre outros, a discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “Essas garantias abrangem a todas crianças

durou por cerca de 2 km, momento em que o veículo realizou manobra de conversão à direita e ingressou em uma estrada vicinal, na altura da Vila 13. O passageiro do veículo, arremessou uma mala

empresa, o homem desistiu do processo. Contudo, para o Juízo da 2ª Vara Cível, a renúncia ao direito não exime o autor das consequências processuais de ajuizar ação temerária, movimentando indevidamente a máquina jurisdicional. Para

local não se revela adequada, considerando a inexistência de elementos que indiquem maior risco que ao direito de manifestação pública. ” Multa Assim, a juíza Inês Moreira da Costa entendeu que os sindicatos ficam proibidos somente

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem vendeu bens ou direitos e apurou incidência de imposto