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multa. Aponta ainda a investigação do MPF, que Israel Xavier, com o aval de Roberto Sobrinho, obrigava servidores a executar ações ilegais nos contratos e transferia para outro setor e retirava gratificação, do servidor ... Lufem e Pavinorte e repassados prontos aos engenheiros e arquitetos da área de projetos da Sempre. Os servidores municipais eram pressionados a aceitar os trabalhos como estavam ou a refazê-los em curtíssimo prazo ... Sempre também era, ao mesmo tempo, procurador da empresa Lufem, a qual ele “fiscalizava”. Este mesmo servidor tinha em sua mesa de trabalho uma lista de pagamentos, chamada de “Livro de Ouro Rafinha”, no qual

ação, o MPF lembra que a interrupção de férias é regida pela Lei nº 8.112 (lei dos servidores públicos federais) e só é permitida em hipóteses extremas e justificadas.As irregularidades encontradas levaram

competência legislativa privativa do chefe do Poder Executivo, a quem cabe propor lei que disponha sobre servidor público do Estado. A matéria foi discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a partir de proposta

Novas informações sobre mais uma ação criminosa de desconhecidos na madrugada desta segunda-feira, quando

magistério, incidente sobre seu vencimento e não apenas sobre a remuneração, além de oferecer capacitação aos servidores e dotar as escolas de melhor infraestrutura. A decisão, cujo documento-base tem 78 páginas, e o relatório

Sergio Teixeira, Josiane da Rocha (empresaria) e Francisco Castro Oliveira.Cerca de 50 agentes, entre policiais e servidores da CGU, cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções determinados

brasileiros no mês de março, sejam eles sindicalizados ou não. O montante que será devolvido aos servidores será os 60% desse valor, descontadas taxas bancárias. Isso porque o Ministério do Trabalho retém e divide

Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), relativos às competências de janeiro de 2004 a julho ... aparte, o deputado Edson Martins (PMDB) disse que “o Governo tem priorizado o pagamento dos salários dos servidores. Há sim algumas secretarias que apenas recolhem a contribuição patronal. Mas é bom que fique claro ... deixou de proceder o repasse de R$ 90.353.591,40, valor esse atinente aos repasses constitucionais (patronais e servidores). O parcelamento atende à notificação do MPS a fim de restabelecer a validade do seu certificado

juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos fizeram ameaças e coações contra pelo menos quatro magistrados e uma servidora que seriam obstáculos aos intentos do grupo envolvido nas fraudes, que contava também com a participação ... magistrados foram removidos, a pedido, para outros estados. Permaneceram em Porto Velho apenas uma juíza e uma servidora, ambas inseridas em programa de proteção a testemunhas. A Corregedoria apurou ainda que o desembargador Vulmar editou

Velho.IPAMRaimundo Nonato aproveitou também para falar da eleição do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor do Município de Porto Velho. Raimundo teceu alguns comentários sobre o pleito e agradeceu aos votos ... não filiada. Só sendo pelego mesmo. Isso mostra que o Sindeprof não tem nenhum compromisso com os servidores”, denunciou.Outras situações flagrantes denunciadas por Raimundo Nonato no pleito foi descumprimento do Decreto que convocou ... conselheiros que são da cozinha do prefeito vão fiscalizar as ações do Poder Executivo? Será que os servidores atentaram para isso? Agora sim, eu temo que o IPAM seja sucateado, pois dificilmente haverá uma fiscalização ... rigorosa dos fundos de Previdência e Assistência dos servidores”, completou

Cláudio Carvalho (PT) que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia.Será considerado exercício legítimo do direito ... alternativas de negociação entre a entidade sindical e o poder público.Define que a entidade representativa dos servidores públicos convocar, na forma do se estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará ... necessidades inadiáveis da comunidade, através da publicidade nos meios de comunicação.Também estabelece que será garantido aos servidores em greve, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei como a livre divulgação do movimento grevista ... população e aos demais servidores; a persuasão dos servidores visando sua adesão ao movimento grevista, mediante o emprego de meios pacíficos; arrecadação de fundos para o movimento; e, a prestação de esclarecimentos à população sobre ... direito de greve, bem como, que a responsabilidade pelos atos praticados durante a greve será apurada.Os servidores durante a greve não poderão ser demitidos e ser exonerados de cargo em comissão. Também não poderão ... nomeados novos servidores, não poderá haver contratação por tempo determinado e nem contratação de terceiros para execução de serviços prestados usualmente por servidor

procuradora-geral do Estado, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, considerada algoz dos servidores públicos pelos sindicatos da categoria, assume no mês de janeiro de 2014 a presidência do Instituto de Previdência do Estado ... Paraná, José Bianco (DEM). Maria Rejane saiu da PGE após forte pressão dos sindicatos dos servidores públicos. Magoada com os dirigentes dos sindicatos, agora ela deve dar maior dor de cabeça no novo cargo

garantiu os reajustes para 2014.Não ficaram de fora da reunião os itens para os quais os servidores ainda esperam o cumprimento por parte do governo, como o pagamento da licença-prêmio em pecúnia ... pressão sobre a bancada federal de Rondônia e sobre o governo federal, e que os sindicatos de servidores já estão se reunindo para retomar as manifestações. Talvez seja preciso organizar novas caravanas a Brasília.Depois

Sergio Teixeira, Josiane da Rocha (empresaria) e Francisco Castro Oliveira.Cerca de 50 agentes, entre policiais e servidores da CGU, cumprem mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções determinados

Contas precisa dar o exemplo e arrumar outra ferramenta para garantir o pagamento de pequenas despesas com servidores em trânsito. Basta uma olhada nas páginas do Diário Oficial da Corte para verificar a grande quantidade