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ainda que a retirada das famílias do local sem que seja oferecido qualquer alternativa habitacional viola o direito constitucional de moradia, uma vez que levará as famílias a uma situação extrema de precariedade pela falta

pelo que o relator Gilberto Barbosa considerou como “barbárie”, os gestores tiveram a sentença de suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função pública e ao pagamento de multa no valor

operadores e de investimentos que possibilitem um fluxo eficiente de trabalho. Argumentam, na defesa desse raciocínio, que direito não é uma ciência exata. Mas o fato é que a cada ano se comprova ... para o cinema nacional nas salas de exibição, a duração da licença-adoção, um processo relativo aos direitos dos transexuais e uma ação requisitando o “direito ao esquecimento”, no qual se discute limites da liberdade

ajuizou 05 ações na justiça federal de procedimento ordinário, contra a UNIÃO, objetivando o reconhecimento do direito aos trabalhadores da CAERD e CERON ao vinculo federal estatutário mediante tabela específica criado no quadro em extinção ... administração federal, assegurado os direitos e vantagens a eles inerentes.Quais são as 05 ações?AÇÃO 1 – EMPRESA: CAERD (ativos); PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987; Nº DO PROCESSO: 0001978-75.2014.4.01.4100; VARA

contrato com os Correios e não se adaptou à nova realidade. Com isso, os consumidores tiveram seus direitos afetados, visto que pagaram valores desproporcionais ao real consumo por motivos alheios às suas vontades.A Aneel

presidente Siça. Vale salientar destacou Siça, que essas camisetas que são do carnaval de 2014 não dão direito ao folião de entrar no cardo de isolamento no carnaval 2015 “É apenas lembrança” finalizou Siça

governos com interesses financeiros, territoriais ou religiosos. Ao declarar guerra o governo dá aos seus militares o direito de matar. São transformados em heróis, recebem medalhas e comendas, a imprensa em geral, os glorificam ... merece ser tutelado pelo Estado, nem jamais vai merecer, é a suscetibilidade ideológica. Quem quer ter o direito de expor publicamente suas idéias deve se submeter às imposições próprias da atividade intelectual, isto é, deve

Rondônia julgou inconstitucional a Lei Estadual n. 1.114, de 06/08/2002, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM, em razão de vício de iniciativa, dentre outros vícios.Em razão do excepcional interesse social ... Governador do Estado objetivando recomendá-lo a instaurar procedimento legislativo visando à regulamentação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, nos termos das normas constitucionais aplicáveis, evitando prejuízos às pessoas beneficiárias do serviço público ... referida lei, que dispõe que o Conselho Estadual dos Direito da Mulher deverá ser composto, exclusivamente, por mulheres. O TJRO, em julgamento pelo Pleno, entende que não há motivos para a proibição de participação ... homens no mencionado conselho social, em especial porque a preservação dos direitos das mulheres é dever de toda a sociedade. Processo

SECRETÁRIO Eduardo Rodrigues da Silva PV Dia e Hora da Reunião COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PRESIDENTE Ellis Regina Batista Leal PC do B 1º SECRETÁRIO Maria de Fátima de O. Ferreira ... SECRETÁRIO Junior Siqueira PSDC Dia e Hora da Reunião COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE Cláudio Hélio de Sales – Claudio da Padaria PC do B 1º SECRETÁRIO Everaldo Fogaça ... Negreiros PR 2º SECRETÁRIO Porfírio Costa e Silva PSB Dia e Hora da Reunião COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE PRESIDENTE Pastor Delso Moreira PRB 1º SECRETÁRIO Maria de Fátima ... SECRETÁRIO Marcelo Reis PV 2º SECRETÁRIO Edwilson Negreiros PR Dia e Hora da Reunião COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DO IDOSO PRESIDENTE José Wildes de brito PT 1º SECRETÁRIO Pastor Delso Moreira PRB 2º SECRETÁRIO Márcio ... Figueiredo Monte Com. de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ver. Cláudio H. S. C. Padaria Com. de Direitos do Consumidor e Direitos Humanos Ver. Francisco A. Cabo Anjo Comissão de Concessão de Honrarias Ver. Márcio ... doSITETUPERON Comissão de Transporte e Trânsito Ver. Pastor Delso Moreira Comissão dos Direitos da Criança e A. da Juventude Ver. Ellis Regina B. Leal Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Ver. José Wildes ... Brito Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso Ver. Marcelo Reis Comissão Permanente de Meio Ambiente Ver. Porfírio Costa e Silva Comissão de Ética Parlamentar

dirigir ao local das triagem munidos de documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos que comprovem o direito solicitado. Vale lembrar que na Operação Justiça Rápida Itinerante o cidadão poderá resolver de forma conciliatória disputa ... outros, sem a presença do advogado. O atendimento promovido pelo Judiciário Estadual será feito por juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, conciliadores e demais serventuários. É importante que o jurisdicionado saiba que, durante ... trabalho prestado, outras informações relacionadas ao direito e dever do cidadão também são repassadas, ou seja: caso o problema não possa ser solucionado na Operação, será indicado o melhor caminho a ser percorrido. Isto

Exame é 17 de maio. O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Ele é requisito necessário ... artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Confira os rondonienses aprovados

aposentadoria ocorre aos 60 anos de idade e 35 de contribuição previdenciária, enquanto a mulher adquire o direito a partir dos 55 anos e 30 de contribuição. Professores e policiais, profissões consideradas de risco ... insalubres, têm direito à aposentadoria especial, concedida com 30 anos de contribuição ao homem e 25 para a mulher

caçar e de repente ela disparou em seu irmão, vindo o tiro acertar o braço do lado direito. Ele passa bem.O garoto de 11 anos e o pai foram encaminhados à Central de Polícia

dano, perder a função pública e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio particular, ter suspensão de direitos políticos, pagar multa civil, ser proibido de contratar com o erário ou receber incentivos fiscais ou créditos

trabalhadores e não está deixando outra alternativa para os professores que não seja lutar pelos seus direitos. Após a manifestação de hoje o SINPRO iniciará o processo legal de deflagração de greve por tempo indeterminado