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Receita Federal defira a adesão, ela retroagirá ao dia 1º de janeiro.O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, Edson Antônio Sousa Pinto, ressalta aos demais profissionais que estão aderindo à sociedade ... novas sociedades devem ser constituídas durante o mês de janeiro”, alerta o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO e idealizador do informativo, Edson Antônio Sousa Pinto.Aderir a sociedade é muito mais vantajoso ... esclarecer e tirar dúvidas quanto a utilização do sistema a OAB/RO, por meio da Comissão de Direito Tributário, elaborou um informativo para auxiliar todas as sociedades de advogados na adesão a este regime. Para conferir

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. João Batista ... goiano de Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido politicamente com o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado federal, prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato entre 1987-1991.Osvaldo

recurso próprio, pois, invariavelmente, se observou o devido processo legal e foi assegurado à requerente o direito de ampla defesa e contraditório. A análise dos elementos de prova devem ser apresentados a tempo e modo

seminário ou é turismo”, perguntou.Confúcio Moura anunciou ainda que pretende mudar a política de segurança e direitos humanos nos presídios. Exigiu de seus secretários da saúde e educação que invistam em políticas nas unidades

oferta de vagas são: Administração, Agronomia, Arqueologia, Artes Visuais, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Estatística

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) será aplicado na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e também na formação de equipe para o atendimento educacional especializado

dezembro, com o estabelecimento de novas regras para a criação e funcionamento de cursos de Direito no País fecha com chave de ouro um ano de conquistas para todos os advogados brasileiros, bem como para ... dedica, a medida estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de novos cursos e faculdades de Direito, e incorpora importantes orientações já inseridas no anteprojeto. A portaria ministerial vincula ao parecer favorável ... autorização para o funcionamento dos cursos de direito e é apontada como a maior conquista da Ordem nos últimos 20 anos, desde a portaria 1866/94, na luta pela qualidade do ensino jurídico. O Ministério ... mínimo três em cada quesito. Além das notas objetivas, para passar a funcionar, as novas faculdades de Direito precisam ter parecer favorável do Conselho Federal da OAB, que ganha papel importante no processo. Mesmo ... presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, comemorou a novidade. “O balcão dos cursos de Direito está fechado. O trabalho conjunto entre OAB e MEC permitirá um avanço no ensino de direito no Brasil ... foco na qualidade, na infraestrutura e no futuro dos graduandos. A defesa dos direitos dos cidadãos deve ser feita por profissionais qualificados, formados em cursos com qualidade comprovada”. Não se pode esquecer que a proliferação

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula

porém dentro do carro não havia mudas de roupa. Na revista minuciosa, os policiais encontraram na lateral direita do compartimento do carro oito pacotes invólucros em fita crepe contendo cocaína.A reportagem apurou que "Nito

parte, mas por falta de qualidade no serviço prestado. As empresas devem oferecer o que é de direito à população”, declarou.LixoMauro Nazif garante que a Marquise vai continuar fazendo a coleta de lixo

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso

burlar o Regimento Interno da Câmara, fraudar o processo de escolha dos membros da mesa, prejudicando o direito dos demais vereadores. Isso sem contar que basta olhar para o Mapa de Apuração juntado

governo metido em uma serie de atos ilícitos. Ouro Preto dá exemplo A arrecadação do 4º Leilão Direito de Viver de Ouro Preto do Oeste, realizado no último dia 14/12,  em prol do Hospital

sirva de pretexto de vingança contra os servidores nesse momento natalino. Deixar apreensivas centenas de pessoas com direito a receber em dia seus salários é algo abominável, capaz de justificar uma ação imediata da Justiça