Busca

novembro de 2014 e no dia 26, ainda do mês novembro de 2014, o juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho recebeu a denúncia oferecida

proveito próprio para facilitar a negociação de lotes e autorizar, por meio de Termo de Transferência de Direitos de Bens Imóveis, o cadastramento de IPTU e outros impostos municipais em favor dos compradores.Além disso

alerta: o propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. É inadmissível que prisões provisórias se justifiquem para forçar a confissão de acusados. O combate à corrupção ... não legitima o atentado à liberdade.Assinala que “no Estado Democrático de Direito, em cujo cerne encontra-se o princípio da dignidade da pessoa humana, outra não pode ser a orientação”. E mais ... todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade

Primeira Região. Regularização A abertura das celebrações foi realizada pela coordenadora da Justiça Rápida, juíza de direito Sandra Silvestre. “Este projeto tem finalidade de atender aos noivos que estão se preparando para uma longa

Cadecon). Segundo o parlamentar, a sociedade precisa de um órgão dessa natureza, para recorrer quando tiver seus direitos prejudicados, já que é dever do estado oferecer ao cidadão meios e estrutura que garantam a aplicação ... representantes dos poderes públicos e das entidades empresariais e de classe, com atuação em defesa dos direitos do contribuinte. Os representantes, indicados por seus respectivos órgãos e entidades, serão nomeados, no prazo de 30 dias ... compõem a Cadecon. Compete à Câmara de Defesa do Constribuinte credenciar os Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte (Decon); planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; receber, analisar ... propostas de iniciativa do Poder Executivo acerca de matéria tributária; prestar orientação permanente ao contribuinte sobre seus direitos e garantias; e, atuar como assistente nos processos administrativos e no processo disciplinar

locais e é preciso dar o devido atendimento. Trata-se de uma questão constitucional, a saúde é direito de todo cidadão e dever do Estado. A Educação reformou suas unidades e nos estamos reformando

ministra destacou ainda a insubsistência da argumentação de que o juiz teria sido prejudicado em seu direito de defesa. “O pedido de providências, que é um procedimento preparatório, apresentou todos os fatos, determinando ... unanimidade, foi no sentido de que o ato que instaurou o PAD “não representa qualquer violação a direito líquido e certo

legítimos representantes dos trabalhadores em educação, eleitos com o compromisso de lutar em defesa dos direitos e dos interesses da categoria. “Quero agradecer a cada trabalhador e a cada trabalhadora em educação que acompanhou

juiz de direito, Francisco Borges foi reeleito presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) para administração no biênio 2015/2016. A eleição ocorreu no último sábado (6) na sede da Ameron, a contagem ... Antônio Barreto, Daniel Ribeiro Lagos e Haruo Mizusaki testemunharam a Assembleia Geral da eleição.O juiz de direito, Francisco Borges Ferreira Neto, titular da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, tem 51 anos e ingressou

Não deixa de causar certo espanto ver a forma como a direita esclarecida, professa, em coro, um atrasado e  ignorante discurso sobre os “medos e perigos” existentes no Brasil Dilmista. Um deles seria o rápido

frente do computador ou da televisão perde o controle do que se come e nem mastiga direito o alimento. Não é só o fato de não mastigarem corretamente que ocorre com o pequeno em frente

regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistoria de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Detran. “A propositura visa corrigir tal abuso por parte do Detran

não só está destinado à perda do mandato como, também, à perda (ou restrição) da liberdade e direitos políticos. Não adianta querer se enganar: Cassol está condenado. E não há como mudar isso. Foi abatido

Assim, foram finalistas na categoria Jornalismo Impresso Minéia Capistrano e Analton Alves, com a 'Série de Reportagens Direitos da Infância' - Jornal Diário da Amazônia e Andréa Machado, com 'Mão na Massa: Vigilância Sanitária fiscaliza padarias

homicídio e acolheu as duas qualificadoras que a ele foram atribuídas.Dosimetria da penaA juíza de Direito Cláudia Vieira Maciel de Sousa, que presidiu os trabalhos, atribuiu ao réu a pena-base