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gás azul, com os integrantes vestidos de azul).03/04 (sexta-feira) – Palestra às 19 horas sobre os Direitos das Pessoas no Espectro do Autismo. Local: Centro Multidisciplinar Movidos Pelo Amor – CMMAA / Rua Paulo Leal ... Moraes (PTB) e Aélcio da TV (PP), para debater a Lei nº 12.764/2012, que trata dos direitos das pessoas com autismo. Em princípio a audiência seria realizada no dia 02/04, mas foi adiada

conta do estado, precisamos inserir o município nesta responsabilidade e juntos buscarmos mecanismos que possam garantir esse direito fundamental do cidadão, que o de viver numa cidade segura.O secretário de segurança do estado, Antônio

conta do estado, precisamos inserir o município nesta responsabilidade e juntos buscarmos mecanismos que possam garantir esse direito fundamental do cidadão, que o de viver numa cidade segura.O secretário de segurança do estado, Antônio

favorável a todos os projetos que beneficiem a comunidade. Justamente por isso ele explicou que tem o direito de apresentar propostas que possam ajudar a máquina a funcionar melhor. Para Laerte Gomes, com a redução

ponto, apesar de reconhecido por este Colegiado em diversas decisões, não guarda relação de causalidade com o direito material vindicado pela parte recorrida por haver lei posterior e específica dispondo sobre a remuneração dos integrantes ... estrutura: 1- vencimento; II - indenizações: [...] III - adicionais: [...] IV - auxílios: a) alimentação;Art. 17. O Policial Civil tem direito à alimentação por conta do Estado, desde que esteja em serviço de escala, plantão, ou em outra ... para regulamentação da matéria pelo chefe do poder executivo sem qualquer providência, percebe-se flagrante cerceamento ao direito da parte recorrida em receber o benefício, mesmo havendo previsão legal para tanto. Assim, a inexistência desta ... REMUNERADO E SEUS REFLEXOS SOBRE HORA-EXTRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO. INOBSERVÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PRAZO ESTIPULADO EM LEI PARA FAZÊ-LO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO ... DEVIDO. CUMPRIMENTO REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE APRESENTAÇÃO FOLHAS PONTO INDIVIDUAIS. ÔNUS PROCESSUAL ESTADO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DIREITO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJRO - Turma Recursal Única, Processo n.º 0012932-59.2013.8.22.0007, Data de Julgamento ... Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado para: a) declarar prescrita a pretensão relativa ao direito de recebimento das verbas cobradas em data anterior a 28/05/2008; b) condenar o Estado de Rondônia a pagar

passado, para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para a sistematização ... Rondônia.RelatórioO relatório final apresentado acrescenta à MP alguns pontos, entre eles a aplicação do direito de opção a aposentados e pensionistas; a garantia do direito de opção a servidores e empregados de toda ... policiais e bombeiros militares, inclusive inativos, dos extintos territórios, dos mesmos soldos, adicionais, gratificações, vantagens e demais direitos remuneratórios concedidos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, assim como da assistência à saúde garantida

denunciou que um o auditor fiscal do Estado, além receber o salário mensal, tem direito a 40% em cima de cada multa aplicada. “Isso é um absurdo. Não consigo conceber que um servidor contratado para

trabalhar. Podemos inclusive, realizar palestras com especialistas no assunto”. O vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO, Gustavo Dandolini, também aprova o Projeto e enaltece a ideia do corregedor-geral ... TJRO, desembargador Daniel Ribeiro Lagos. “O projeto representa um marco na história da defesa dos direitos humanos no país. Seria muito importante se fosse realizado no ambiente da Central de Polícia, é claro ... implantação do projeto. “O Projeto de Audiência de Custódia representa avanço significativo na luta pela garantia dos direitos fundamentais, permitindo que nos casos mais graves seja mantida a prisão, e nos casos considerados mais brandos

Estevam Soletti (OAB/RO 3702) Impetrante(Adv) : Kathiane Antonia de Oliveira Gois Menezes (OAB/RO 4834) Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges EMENTA Habeas corpus. Estelionato ... Estevam Soletti (OAB/RO 3702) Impetrante(Adv) : Kathiane Antonia de Oliveira Gois Menezes (OAB/RO 4834) Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO Relatora : Desembargadora Ivanira Feitosa BorgesRELATÓRIO Trata-se de habeas ... forma do art. 71, do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO. Argumentam que a prisão não deve prosperar, pois, segundo os impetrantes

Pretendo desenvolver um projeto em que a Ordem esteja mais efetiva e mais próxima dos profissionais do direito."Laércio entende ainda que quem quer que seja o vencedor do certame eleitoral que ocorrerá em novembro

queria instituir a “cláusula de barreira” (ADI 1351/DF e ADI 1354/DF).Edirlei Souza é graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública

pela decisão judicial na ação nº 0022531.45.2010.8.22.0001, movida pelo Singeperon, Sindicato dos Agentes Penitenciários, que ganhou o direito à implantação do Auxílio Alimentação. A nova liminar concedida pelo Tribunal de Justiça manda o governo ... elementos, inclusive, com fortes dados do caráter emergencial da medida, vejo como presente, além da plausibilidade do direito (consubstanciada pela flagrante inconstitucionalidade da norma pelo vício de iniciativa, em cujo aspecto me reporto aos fundamentos

leitura obrigatória para aqueles que se interessam pelo assunto. O Autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Neste final de semana, os membros do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia - IDERO, Juacy dos Santos Loura Júnior, Demétrio Laino Justo Filho e Erika Gerhardt, participaram, na condição de membros fundadores, da Academia Brasileira ... Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), criada no último dia 20, em Belo Horizonte (MG), com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do pensamento eleitoral brasileiro e da consolidação do Estado Democrático de Direito ... unificação de todas as eleições em única data, já que os eleitores não podem perder o direito, que hoje possuem, de avaliar os partidos e as forças políticas em eleições intercaladas. O processo eleitoral gera ... qualificado sobre a Reforma Politica e, após isso, graças ao seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, promover francas conversas sobre o Direito Eleitoral e Político, ocupando-se em dialogar com todos os poderes

obrigar o Governo a cumprir o que foi pactuado ainda em 2013, quando os trabalhadores ganharam o direito de agregar ao salário, 6% de reajuste a cada ano, com base nos índices da inflação.Jales