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/2014 aos servidores públicos estaduais. A ordem foi denegada por unanimidade por não vislumbrar ofensa ao direito líquido e certo, uma vez que o subsídio do governador é o limite para a remuneração dos substituídos

Profissional inscrito no Conselho Regional de Educação Física, na qualidade de “não graduado”, tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão, definidas na Lei nº 9.696/1998. Com essa fundamentação ... Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu a uma profissional, ora parte autora, o direito de assumir responsabilidade técnica, em igualdade de condições com os chamados “graduados”, não podendo sofrer qualquer restrição ... pedido da autora. “Inscrita no Conselho Regional em 16/08/2001, na qualidade de ‘não graduada’, a requerente tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão de Educação Física definidas

Tribunal de Justiça de Rondônia reafirma sua posição e reconhece o direito de o cidadão ser nomeado após aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas pela Administração. O Pleno já decidiu dessa ... possa assumir cargo público, pois foi aprovado dentro do número de vagas ofertadas no certame. Alegou ter direito líquido e certo (requisito indispensável para o mandado de segurança), pois o concurso estava válido até ... cargos nos números de vagas dispostas no edital de abertura do concurso, a mera expectativa de direito dos candidatos aprovados – antes condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração (Súmula ... lugar ao direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas

categoria para ser reconduzido à presidência do Sintero porque o trabalho vem desenvolvendo em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores em educação não pode parar.Segundo ele, muito foi conquistado nos últimos anos ... Sintero, mas muito ainda precisa ser feito para que a categoria seja valorizada e para que mais direitos sejam reconhecidos e respeitados.Ele citou conquistas importantes, como a garantia do pagamento das gratificações de escolaridade ... Técnicos Administrativos Educacionais, atualização das progressões para todos os trabalhadores em educação, Plano de Carreira garantindo vários direitos como a redução da carga horária dos professores em sala de aula, ampliação da gratificação dos Técnicos

diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.Caso

antes da balsa) a prestação jurisdicional, em parceria com outras instituições públicas”, ressaltou a a juíza de Direito Sandra Silvestre. Segundo a magistrada, coordenadora da operação em Porto Velho, a ação teve início na última ... ensino fundamental ao 1º do ensino médio). Todos com cunho voltado para os direitos humanos. Antes de cada exibição, a juíza Sandra Silvestre, de forma descontraída, conversava e fazia questionamentos aos alunos e, ao mesmo ... tempo, respondia as indagações com explicações objetivas e claras sobre os direitos humanos. Ainda com relação a esse tema, a Juíza pretende inovar nas próximas edições da JR: uma proposta será apresentada ao TJRO ... Secretaria dos Direitos humanos, no sentindo de haver uma integração, ainda mais, entre estas instituições e estudantes da rede de ensino educacional. “A exemplo do que ocorre no curta 'disque kilombola', onde dois ... pessoais”, explicou a magistrada. Justiça Rápida Itinerante Nas ações da Justiça Rápida Itinerante são solucionados casos envolvendo direito de família (pensão alimentícia, dissolução de sociedade e guarda), cobranças de pequeno valor, retificação de registro tardio ... jurisdicionado que, em sua grande maioria, não consegue se deslocar até a capital para requerer seus direitos básicos ”. VEJA MAIS IMAGENS DA OPERAÇÃO Assessoria de Comunicação Institucional

pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além da suspensão do direito de dirigir. A sanção para ultrapassagens de risco, que normalmente obriga o outro veículo a sair

Vilhena.A pauta inclui julgamentos de crime contra a vida cometidos ainda neste ano. A juíza de direito Liliane Pegoraro Bilharva, o promotor de justiça João Paulo Lopes e o defensor público George Barreto estudam

trabalho feito pelo prefeito pelos mais de 13 mil servidores públicos com a conquista de seus direitos. Hoje, os fornecedores recebem em dia e não há escândalos nesses pagamentos. “ A cidade está quase 100% iluminada

Barros, o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia e o vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO, Gustavo Dandolini

triagem com documentos pessoais (Identidade - RG e CPF), comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar em causas como Disputa pela Posse de bens móveis, Retificação de Certidões com erros materiais, Alimentos

Atendimento médico: clínica, pediatra e fonoaudiologia; - Informações sobre alistamento militar; - Assistência jurídica integral e gratuita; - Informações sobre Direitos do Trabalhador; - Recebimento de reclamações trabalhistas; - Informações sobre Direitos Previdenciários; - Palestras: Doação de Sangue e Medula Óssea ... COMUNIDADE”, o evento acontece a cada três meses e visa prestar atendimentos às comunidades na área do direito, saúde e demais ações de cidadania. Atender o cidadão em sua própria comunidade e promover o acesso

Donadon (PMDB) conseguiu autorização na Justiça para cursar Teatro na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e também Direito em uma faculdade particular. A decisão é do juízo da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais

diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.Caso

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade