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Bianco e dos temporários, além da questão dos aposentados e pensionistas. Segundo Caio, não há mais questões administrativas a ser sanadas ou discutidas. Os servidores não beneficiados terão que buscar suas inclusões via judicial

somente poderão optar pelo ingresso em quadro em extinção da União:I - os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais ... denominação ou base de cálculo.” (NR)“Art. 9o O reconhecimento de vínculo do empregado da administração direta e indireta ocorrerá no último emprego ocupado ou equivalente para fins de inclusão em quadro em extinção ... data da publicação do deferimento da opção, à supressão de quaisquer valores ou vantagens concedidos por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença ... condição de cedidos, sem ônus para o cessionário, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta.............................................................................” (NR)“Art 14.  Fica a União autorizada a delegar competência por meio ... promoção, movimentação, reforma, licenciamento, exclusão, exoneração e outros atos disciplinares, inclusive a aplicação de penalidades, e administrativos, previstos nos regulamentos das corporações e nesta Lei, referentes aos policiais e bombeiros militares, aos policiais civis ... Amapá, de Roraima e de Rondônia, bem como de seus Municípios, optantes pelo Quadro em Extinção da Administração Federal, na forma da Emenda Constitucional no 79, de 27 de maio de 2014, e da Emenda

único, da Constituição da República de 1988, sendo que a forma mais eficaz de prevenção de ilícitos administrativos é a adoção de transparência pelo administrador público.Processo SeletivoA Promotoria de Justiça de Ouro Preto ... pois o edital do certame feriu o princípio da igualdade e o princípio da publicidade dos atos administrativos. O município foi notificado a apresentar, em 10 dias, as informações necessárias sobre o acatamento ou não ... publicidade do processo seletivo, que este não atendeu as exigências legais, como o prazo exíguo estabelecido pela administração municipal para o período de inscrições, de apenas três dias, o que comprometeu o caráter competitivo

ramo imobiliário. “Há também indícios de lavagem de capitais, há indícios também de outros delitos na administração pública, durante investigação foi também levantado informações, evidências de que o resultado da CPI recente, votada pela Câmara

garantirá mais comodidade a população de Ji-Paraná. “Esta obra foi um dos maiores desafios de nossa administração. Eu me sinto muito realizado depois de tantos obstáculos vencidos. O recurso do senador Acir foi alocado

deputada estadual, Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da 8, pela prática dolosa de improbidade administrativa, em razão de ter se utilizado de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção ... Judiciário é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Alzir Marques Cavalcante Júnior, como desdobramento da Operação Termópilas.De acordo com o integrante do Ministério Público ... então deputada, em Nova Mamoré.Para o Ministério Público, Ana Dermani agiu ao arrepio das normas administrativas, enriquecendo às custas do erário, quando usou sua posição para auferir vantagem patrimonial de forma ilícita, incidindo

alimentos e mantenedora da população rural no Campo em Rondônia.* Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela Unir, acadêmico de direito da FARO

alega que em eventos anteriores atos de vandalismo e brigas sempre ocorrem, porém a administração da universidade nunca havia tomado nenhuma medida cabível e diz se sentir perseguido. “Somente agora a reitoria da Universidade Federal ... demais atividades culturais seguem conforme calendário da instituição.Ele destacou ainda que está em curso um processo administrativo, que irá apurar as responsabilidades e identificar os autores dos atos de vandalismo ocorrido nas dependências

muitos cientistas dedicados ao estudo do homem e da humanidade revela o lado nada zeloso dos administradores e alguns habitantes de Porto Velho. A despeito do amor incondicional dos naturais (incluindo esta jornalista

vagas, seguido de analista jurídico, cujos inscritos foram de 2.671 para cinco vagas e em terceiro, analista administrativo com 1024 candidatos para duas vagas. Para o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura, a alta ... diversas áreas mostra a seriedade com que o certame está sendo conduzido pela Banca organizadora e pela Administração Superior da Defensoria Pública.CLIQUE AQUI E CONFIRA O LISTÃO COM OS CANDIDATOS INSCRITOS

segue agora para segunda votação e deve ser novamente aprovada.A gerente do Cine Araújo, empresa que administra cinco salas no Porto Velho Shopping, Bruna Aguiar, disse que a justificativa do vereador em relação

fazer uma nova licitação...... gostaria muito de estar enganado, mas muita coisa indica que ao final a administração vai sucumbir mais uma vez e o que já é ruim pode piorar. Isso acontece porque esse ... toda uma infraestrutura logística de garagem para recolher os ônibus, dar manutenção e funcionar a parte administrativa, e contratar centenas de funcionários, sem ter qualquer segurança de que ganhará a licitação ao final dos seis ... medidas marcadas pelos rompantes de repercussão midiática...... ressalte-se, por fim, que todo esse idealizado processo da administração vai enfrentar uma duríssima batalha na justiça e no Tribunal de Contas. Espero sinceramente que eu "queime ... prefeitura, dessa vez, consiga. Porém, confesso que estou muito cético.* Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela Unir, foi secretário municipal de trânsito

aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas de Rondônia (CSA/TCE-RO) a Instrução Normativa nº 43/2015, publicada na edição nº 902 do Diário Oficial eletrônico (DOe), que modifica dispositivo da Instrução Normativa ... constantes da IN 28/2012 (autoridades, membros e servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria

júri, juizado especial criminal, curadoria do meio ambiente, habitação e urbanismo, curadoria de defesa da probidade administrativa e plenário do tribunal do júri e foi recentemente ameaçado em razão de sua atuação funcional. Nesse cenário

Corte, não há que se falar na permanência do vínculo jurídico entre o agente ímprobo e a Administração Pública, pois este violou princípios e os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.Por meio ... incoerente admitir que ocorra somente a perda do cargo em comissão, pois ao praticar crime contra a administração pública, resta caracterizado que o impetrante não possui condições morais e éticas de exercer qualquer função pública ... Colenda Corte disse ainda que o retorno ao quadro efetivo do IPERON representa perigo à administração, uma vez que o réu violou os deveres de servidor público.O Pleno do TJRO destacou ainda