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atuou de forma deliberada, proposital e dolosa, objetivando obter vantagem indevida e prejuízo para a administração pública. Ainda, conforme o Juízo, não se pode sequer ventilar a prática de conduta culposa, pois restou corporificado

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa (atuando como parte, em litisconsórcio ativo ao município de Primavera de Rondônia) contra a ex-prefeita de Primavera ... públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), em razão de irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 037/11, firmado com a empresa Construvil Construtora e Instaladora Vilhena, que consistia na recuperação de estradas ... liquidação, contando com a participação de servidores do DER, que falsificaram documentos que instruíram o procedimento administrativo ou deixaram de exigir a apresentação de outros que seriam obrigatórios.Também foram denunciados o diretor ... final da ação que seja declarado que as condutas dos requeridos configuram ato de improbidade administrativa, causadores de danos material e moral social, e que sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente

solicitou da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS os protocolos de segurança referentes a contenções e administração de crises da unidade; a planta baixa e o laudo de engenharia acerca da integridade física do presídio

Presidente detalha programa de aposentadorias de servidores da Casa de Leis e ajustes administrativos para baixar a folha salarial e anuncia concurso para Procuradoria

comparecer ou abandonar o plantão sem justa motivação, pode levar o médico a responder (também) nas esferas administrativa, civil e criminal. O parágrafo único do artigo 9º do CEM, esclarece expressamente qual a conduta

Quero registrar o nosso agradecimento a todos do Sistema, uma importante parceira da Prefeitura e da nossa administração. Com este gesto, percebemos que nossa cidade está com este sentimento de solidariedade. Isso é muito bonito

Capital se fizeram presentes ao certame. Preocupado com a suspensão do certame licitatório, o secretário municipal de Administração, Mário Medeiros, correu para imprensa para se justificar dizendo que havia suspenso o edital mesmo antes

empresas de Transporte Público tem demonstrado interesse em buscar soluções para o transporte municipal. A atual administração somente tem interesse em buscar a sua pretendida terceira empresa e, nada mais, não se preocupando em realizar ... culpa é das empresas? Em seu pronunciamento quanto à decretação da revogação do contrato de transporte (processo administrativo este que a prefeitura fez às pressas após as empresas ajuizarem ação buscando a revisão tarifária ... judiciário não tem ratificado os atos da prefeitura, ao contrário tem censurado duramente as práticas adotadas pela administração, como se extrai do trecho do acórdão do agravo de instrumento n. 0000732-70.2015.8.22.0000: "Anoto ... reajuste de tarifa que, regularmente observado, transmuda-se em benefício para a população". Portanto, mente a Administração Pública ao afirmar que o Judiciário estaria dando apoio aos seus atos. Quanto à renovação de frota ... situação de desequilíbrio das empresas. Mais uma vez, verifica-se o propósito de perseguição política da atual administração. Não se dá a revisão de tarifas ou a concessão de subsídios (como é praxe em inúmeras

repensadas para uma perspectiva de melhor condição da habitabilidade humana. Ao mesmo tempo, segundo ele, os administradores devem pensar as possibilidades concretas de termos construções urbanas mais elaboradas, de acordo com a perspectiva do futuro

provas visaram selecionar estudantes das áreas de Contabilidade e Direito. Já em Porto Velho participaram acadêmicos de Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Pedagogia, Serviço Social, Bacharelado em Sistemas de Informação

colaborou para transformação na educação dos estudantes em parceria com uma equipe de especialistas, professores e corpo administrativo do colégio. O ato foi reconhecido pela Secretaria de Educação de Minas Gerais que classificou a instituição ... Jacques Bias Fortes. A união dos trabalhos resultou na edificação do novo prédio do Educandário com estrutura administrativa remodelada e a implantação do Serviço de Supervisão Pedagógica.Os 28 anos de serviço prestados à corporação ... alma à missão e o fiz despontar, coadjuvado por excelente equipe de Especialistas, Professores e Corpo Administrativo, como Padrão em Minas Gerais, segundo avaliação da Secretaria de Educação, e, sem qualquer dúvida, o melhor ... Jacques Bias Fortes Secretário de Obras do Estado, edificamos o novo prédio do Educandário, remodelamos a sua administração e implantamos o Serviço de Supervisão Pedagógica.Foram vinte e oito (28) anos vividos no seio

FACIMED promove entre os dias 6 e 8 de maio. Os acadêmicos dos cursos superiores de tecnologia, administração e ciências contábeis terão a oportunidade de refletir e dialogar sobre temas específicos das áreas de formação ... para a formação dos acadêmicos.Serão 12 horas de intensas atividades abordando, ainda, temas como liderança, coaching, administração de conflitos e área ambiental, com o objetivo de incentivar ações empreendedoras dos profissionais formados nos cursos ... superiores de tecnologia, administração e ciências contábeis, visando o desenvolvimento social, econômico e cultural de nossa região.Tendo em vista que o profissional empreendedor gera benefícios pessoais e sociais, quanto maior a capacidade de inovação ... organização independente do seu tamanho e atividade”, lembrou Flávio Lecir, coordenador dos cursos superiores de tecnologia, administração de empresas e ciências contábeis da FACIMED.Além das palestras, o II Simpósio de Gestão Empresarial terá minicursos

Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec/RO), confirmou a participação dos palestrantes no I Ciclo de Seminários Sobre a Administração Tributária e Justiça Fiscal que acontecerá no dia 27 de maio, no auditório da Ordem dos Advogados ... para a realização do evento será de Seminário, dividido em três painéis. O primeiro com o tema Administração Tributária no Contexto da crise Econômica Fiscal será apresentada pelo Dr. Joelson Dias. O segundo painel discutirá ... terceiro e último painel será apresentado pelo presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Marcos Vinicius Bolpato da Silva, cujo título será ... Administração Tributária Eficiente e um Sistema Fiscal Justo. InscriçõesO evento será voltado para profissionais e estudantes das áreas de administração, economia, contabilidade, direito e afins, além de ser aberto à sociedade em geral ... palestrantesSarah Campos, advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduada em Justiça Administrativa e Fiscal no Centro ... Coimbra, Portugal. Coordenadora-Geral Discente do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da UFMG (Prunart-UFMG). Integrante da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil ... Seccional Minas Gerais (OAB-MG). Integrante da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).Joelson Dias, advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Mestre ... Institutos de Magistrados.Marcos Vinicius Bolpato da Silva, presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras de Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Gestor Fiscal da Receita Estadual de Minas

trabalha e quem trabalha tem o mesmo benefício, assim faz com que o Poder Executivo e a Administração Penitenciária não promovam frentes de trabalho, os presos ficam ociosos e sem nenhuma vontade de trabalhar

merecidos fins de semana, depois de dar duro no trabalho de segunda a sexta feira. Se bem administrados, tornam-se tão prazerosos que resolvem nossas necessidades de férias. Na verdade, o culto ao ócio parece