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cargos no governo estão recebendo gratificações de forma ilegal e podem ser condenados por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e prejuízo ao erário. As sanções estão previstas na Lei Federal 8.429/92. Unipresentes Os dois

Núcleo de Defesa do Preso Provisório e para aquisição de tecnologia da informação para controle operacional e administrativo de todo o Sistema Penitenciário de Rondônia.A ordem foi dada pela Justiça Federal durante uma audiência

mandatos políticos para os quais são eleitos os deputados (quatro anos) com a função de gestão administrativa e fiscal exercida por apenas um deles, no caso o presidente da Assembleia (dois anos). O parecer prévio

plenária regional e a ratificação do nome do vereador Edwilson Negreiros como representante da sigla junto a administração municipal.Único membro do partido no exercício de mandato em Porto Velho, o vereador Edwilson Negreiros

universitários de Contabilidade e Direito participaram das provas. Já em Porto Velho serão selecionados acadêmicos áreas de Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Pedagogia, Serviço Social, Bacharelado em Sistemas de Informação

manhã desta quinta-feira (16) e contou com as presenças de Mário Medeiros, secretário municipal de Administração (Semad), Francisca das Chagas (Chaguinha) e Josineia Rodrigues, respectivamente secretária e secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação

065/15, de autoria coletiva, acabando com o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores, em processo administrativo ou de protesto de título no percentual de 10% sobre o valor da dívida atualizada.O projeto revoga ... verbas de sucumbência, uma gratificação paga sobre o valor de cada ação judicial vencida em nome da administração municipal, por parte de procuradores jurídicos do município de Cacoal.Pelo entendimento dos conselheiros, os procuradores são

beneficiados no ex-território de Rondônia. A possibilidade de opção é estendida ainda aos servidores da administração indireta desses estados que preencham as condições. A MP original incluía apenas as autarquias e fundações. A segunda

escolares pelos estabelecimentos privados de ensino não ofende a constituição do Estado, pois trata de questão meramente administrativa, sem interferir nas diretrizes e bases da educação”. Com esse entendimento, por maioria de voto de seus ... contrariam as Constituições Federal e Estadual. Para o Sinepe, a Lei fere a livre iniciativa, a autonomia administrativa e financeira, assim como a liberdade de ensino das universidades e faculdades sediadas no município de Porto

surge a necessidade de convocação dos aprovados em concursos públicos realizado pelo estado. Salientando ainda, que a administração pública pode, inclusive, chamar mais candidatos do que as vagas previstas em edital desde que os aprovados

chegar até a sepultura, precisam enfrentar uma mata densa que invadiu o espaço.Toda área do cemitério, administrado pela Secretaria de Serviços Urbanos, está tomada por uma floresta que praticamente "engoliu" a área onde estão

atingido subitamente pelo aumento de cota do nível do rio há cerca de três semanas atrás, o administrador, Pedro Bastos, disse que a situação está sob controle, apesar do que ocorreu. “O rio subiu muito ... população, fomos resolver a questão das barracas. Elas acabaram não sendo necessárias e estão guardadas pelo administrador, até que sejam novamente recolhidas”, esclareceu o coordenador, que informou ainda que o rio se encontra numa fase

caos é absoluto e já não é mais apenas um caso de má gestão, de incompetência administrativa, de desgoverno. Agora o caos é também um caso de polícia, um atentado à vida, uma desumanidade cruel

sido reinaugurado em 2012, a unidade já exige ampliação, por não comportar a demanda, na avaliação da administração, que já tem elaborado um projeto  dobrando o número de leitos da UTI pediátrica, criando o centro

presença do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsem), Carlos José Geraldo, Secretário Municipal de Administração Jair Marinho, os vereadores Nilton Cezar Rios, Lorenil Gomes e Edivaldo Gomes, além dos servidores Ana Maria Pereira, Sebastião ... para R$ 50.Jesualdo ponderou que mesmo com toda dificuldade financeira enfrentada município, a administração está propondo um aumento que recompõe o IPCA e que está acima do índice de inflação. “Todos os municípios ... não estão conseguindo oferecer reajuste. “Acompanhamos o estudo de impacto orçamentário que foi apresentado pela Secretaria de Administração e temos certeza de que o Prefeito está oferecendo um índice que não causará desequilíbrio nas finanças ... Município. ”, elogiou.Na visão do Secretário de administração Jair Marinho o reajuste de 8% só foi possível devido a austeridade na forma de administrar da atual gestão. “Temos que ter a responsabilidade de garantir ... Câmara, através de seus representantes, acompanhou de perto as reuniões e os estudos que foram feitos pela administração, um processo totalmente transparente e consensual com o sindicato, onde quem sairá ganhando são os servidores”, concluiu