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júri, juizado especial criminal, curadoria do meio ambiente, habitação e urbanismo, curadoria de defesa da probidade administrativa e plenário do tribunal do júri e foi recentemente ameaçado em razão de sua atuação funcional. Nesse cenário

Corte, não há que se falar na permanência do vínculo jurídico entre o agente ímprobo e a Administração Pública, pois este violou princípios e os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.Por meio ... incoerente admitir que ocorra somente a perda do cargo em comissão, pois ao praticar crime contra a administração pública, resta caracterizado que o impetrante não possui condições morais e éticas de exercer qualquer função pública ... Colenda Corte disse ainda que o retorno ao quadro efetivo do IPERON representa perigo à administração, uma vez que o réu violou os deveres de servidor público.O Pleno do TJRO destacou ainda

decreto nº 0008 da Secretaria Municipal de Administração instituiu a Comissão Especial de Licitação para realizar o procedimento de chamamento público para contratação de novas empresas para explorar o transporte público de passageiros na cidade

crianças nos dois horários, vespertino e matutino. Além das salas de aula, o prédio abriga ainda salas administrativas, refeitório, cozinha para o preparo da merenda, banheiros e uma sala multimeios. A Creche Ariel Vieira Hilgert

conta, para isso, com quadro de pessoal e orçamento próprio para custeio de suas atividades didáticas e administrativas

usucapião referente ao lote 19.Na quarta-feira (29) o programa Terra Legal anunciou que rescindiu administrativamente o contrato de alienação de terras públicas (CATP) da fazenda situada no lote 47 (Vilhena), e aguarda manifestação

ficará para o sábado. Segundo a CUT, “para dar um ar de ′legalidade′ a medida unilateral a administração do Friboi recolheu um abaixo assinado diretamente dos seus empregados, sem qualquer participação do sindicato da categoria

associação, por ofensa à competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual e ofensa à autonomia administrativa do Ministério Público e sua iniciativa de lei que disponha sobre organização e funcionamento, entre outros argumentos

Programa de Saúde da Família, passou de 13 para 29 equipes”, comentou Alekssandra Monteiro de Azevedo, gerente administrativa da farmácia básica. Alekssandra, complementou ainda que, no último dia 22 de abril, um dia após ... número recorde. A média diária de atendimento é de 350 pessoas. Em 2013, quando assumiu a nova administração municipal, a SEMUSA possuía 17 equipes do PSF. No início de 2014 este número passou

noite. Agora, elas têm de serem mães, esposas, donas-de-casa, profissionais, ajudar com as despesas, administrar os problemas de casa e do trabalho, ralar muito e, ainda, estar sempre sorrindo. A cobrança é dissimulada

Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Administração – Semad, divulgou a lista de convocação dos candidatos aprovados no concurso público n°001/2015 para realização da Prova Prática, conforme os termos do item

criação de uma gratificação de 10%, a partir de 1º de abril, para os professores, técnicos administrativos e demais trabalhadores em educação. O aumento em forma de gratificação com recursos próprios da educação, bem como

crimes de corrupção ativa e passiva em ação penal e também em ação civil pública de improbidade administrativa, podendo ser condenados à prisão de dois a doze anos, multa, ressarcimento integral do dano, perda

atuou de forma deliberada, proposital e dolosa, objetivando obter vantagem indevida e prejuízo para a administração pública. Ainda, conforme o Juízo, não se pode sequer ventilar a prática de conduta culposa, pois restou corporificado

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa (atuando como parte, em litisconsórcio ativo ao município de Primavera de Rondônia) contra a ex-prefeita de Primavera ... públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), em razão de irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 037/11, firmado com a empresa Construvil Construtora e Instaladora Vilhena, que consistia na recuperação de estradas ... liquidação, contando com a participação de servidores do DER, que falsificaram documentos que instruíram o procedimento administrativo ou deixaram de exigir a apresentação de outros que seriam obrigatórios.Também foram denunciados o diretor ... final da ação que seja declarado que as condutas dos requeridos configuram ato de improbidade administrativa, causadores de danos material e moral social, e que sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente