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abusado sexualmente e depois simulado um enforcamento como se Abla tivesse se suicidado.Segundo relatos do Ministério Público, apurou-se que à época dos fatos denunciado e vítima já conviviam em união estável há aproximadamente ... seguir transcrita: SENTENÇA: Vistos, etc. FABIANO CESAR VERGUTZ, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, III (asfixia) e no artigo 213, c/c artigo ... carta precatória, foram ouvidas mais oito testemunhas (fls. 308/310).Convertidos os debates orais em memoriais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado como incurso no artigo 121, § 2º, III (asfixia) e no artigo

competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco ... Vara do Trabalho de Rio Branco, de origem, para processamento e julgamento da ação.Segundo Ministério Público do Trabalho, a ação foi ingressada devido a prática de terceirização ilícita e inconstitucional por meio de contratação

economicidade e eficiência. Nesse comenos, foram verificadas diversas inconsistências no Projeto de Vigilância Eletrônica para as Escolas Públicas do Estado de Rondônia elaborado pela SEDUC (subitens 2.2.1 e 2.2.3 do relatório técnico), descritas a seguir ... viabilidade, efetividade, eficiência ou economicidade a vigilância eletrônico se mostra de sobremaneira mais vantajosa aos interesses públicos em comparação a vigilância ostensiva e preventiva atualmente utilizada em todo o Estado de Rondônia ... diversos Convites que serão processados por cada um dos estabelecimentos de ensino. Nesta situação, os cofres públicos não serão beneficiados com a economia de escala esperada se as aquisições fossem efetuadas conjuntamente (item ... sobre a garantia e proteção das câmeras (como grades para evitar eventuais furtos). II – Fixar aos agentes públicos nominados no item anterior o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta Decisão ... Constituição Federal, a qual deve ser enviada pela Assistência de Apoio Administrativo deste Gabinete aos agentes públicos nominados no item I desta Decisão, seguida de cópias do relatório técnico (fls. 304/316); IV – Determinar à Assistência ... deste Gabinete que promova a publicação do extrato desta Decisão e após enviar os autos ao Ministério Público de Contas, para emissão de Parecer na forma regimental. Porto Velho, 05 de novembro de 2013. Conselheiro

sugestões na realização do projeto, que será coordenado pela Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), foi promovida uma reunião na última semana, no Departamento de Comunicação Social do governo ... enquanto que no dia 8, no mesmo horário, será a vez do coral da Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, da Capital. Outras atrações poderão ser inseridas na programação, com a parceria da Superintendência

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia(Sindsef), Daniel Pereira, protocolizou ofício na Advocacia Geral da União (AGU), pedindo providências urgentes para pagamento da GEAD aos professores federais do Ex-território de Rondônia ... GEAD. Daniel Pereira, classificou como um absurdo essa atitude porque um órgão do governo Federal, ligado ao Ministério da Fazenda, jamais iria permitir informações falsas em documento oficial. “Já basta o absurdo da exigência

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, expediu recomendação aos secretários de saúde do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho para que adotem

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP Educação), realiza nesta terça-feira, dia 5 de novembro, o lançamento estadual da Campanha Conte até 10 nas Escolas.O lançamento ... ocorre a partir das 14 horas, com uma palestra no auditório do edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho, com o diretor do Colégio Tiradentes, Major Fábio. Logo após a palestra, haverá uma série ... escolas da capital e interior.A campanha "Conte até 10" foi lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENAPS), com o objetivo ... controle.Nessa nova etapa, a campanha terá como alvo o combate à violência nas escolas. O Ministério Público de Rondônia distribuiu cartilhas, produzidas pelo CNMP, com roteiros de aula para discussão em sala de aula

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira protocolizou ofício na Advocacia Geral da União (AGU), pedindo providências urgentes para pagamento da GEAD aos professores federais do Ex-território de Rondônia ... benefício. Daniel Pereira, classificou como um absurdo essa atitude porque um órgão do governo Federal, ligado ao Ministério da Fazenda jamais iria permitir informações falsas em documento oficial. “Já basta o absurdo da exigência ... abaixo elencados:01. Repetindo a histórica falta de respeito da Presidência da República para com os servidores públicos federais dos ex-territórios, principalmente aos docentes, em 2004, foi criada no âmbito das escolas de primeiro ... Senhor Ministro Chefe da AGU, foi o processo enviado para parecer técnico da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obtendo parecer no sentido de se conferir a titulação dos docentes para excluir ... meio de cortejo com a planilha encaminhada pela Superintendência do Ministério da Fazenda em Rondônia (SAMF/RO); 10. Assim que Superintendência do Ministério da Fazenda em Rondônia (SAMF/RO) encaminhou à AGU arquivo em Excel contendo ... estância competente final para aferir sobre a legalidade dos atos da administração pública, sendo desnecessária qualquer manifestação do Ministério do Planejamento para referendar se é valida ou insuficiente as informações prestadas pela SAMF/RO

primeiro governo, em muitos anos, que vem realmente tomando medidas para resolver a questão da saúde pública no Estado, citando como exemplo que já foi iniciada a licitação para a construção do novo Hospital ... gestão do secretário Williames Pimentel. Luizinho chegou a dizer que “esse secretário está enganando o Ministério Público, o Judiciário, a Assembleia Legislativa e a população rondoniense” porque vai para a mídia dizer que tudo está

Escaldado de levar cacete (no bom sentido) o político flagrou o tal presidente se aproveitando da maquina pública, ou seja, um caminhão pertencente a prefeitura foi usado para carregar aterro para a residência do algoz ... como sempre ocorre a Emater é usada descaradamente como palanque eleitoral seria prudente o Ministério Publico Eleitoral – MPE ficar de olho nestas ações politiqueiras. DER sucateado A residência do DER de Ouro Preto mostra

medicamento administrado para inibir dores pós-cirúrgicas. A denúncia foi protocolada no último dia 22 no Ministério Público do Estado pelo morador da zona rural de Porto Velho Valdemiro Miro Sobrinho. De acordo ... maior unidade hospitalar do estado não tem o remédio. “Os pacientes que se encontram hospitalizados na rede pública de saúde, mantida e administrada pelo estado vêm sendo tratados de maneira cruel e desumana (...) quem pode ... disse que aguarda processo licitatório para fazer a aquisição”.De acordo com o documento apresentado no Ministério Público, o diretor da unidade teria reclamado das empresas vencedoras dos certames. “Não estão efetuando a entrega

promessa - feita pelo Governo do Estado durante audiência convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) há dois meses - e que até hoje não foi cumprida vai provocar a demissão de dezenas de funcionários da Fundação

requerimento 163/2013, dos deputados federais Moreira Mendes (PSD-RO) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/2009, que retira a competência dos Juízes Federais ... audiência pública vai tentar esclarecer as divergências apresentadas por entidades associativas, magistrados e representantes do Ministério Público Federal. “Precisamos ouvir as pessoas que atuam diretamente com a matéria para que possamos analisar toda a fundamentação

cronograma apresentado em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, em 07/03/2013, referente a Ação Civil Pública nº 0003366-75.20111.8.22.0001 ingressada pelo Ministério Público (MP), para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso firmado

reage com promessas vazias, descumpridas e destituídas de seriedade, o que indica, objetivamente, o despreparo do gestor público e desinteresse político na solução eficiente. "A inação é tamanha que nem mesmo a reunião realizada perante ... pericial emitido pela Vigilância Sanitária Municipal e no parecer técnico de constatação da Assessoria Técnica do Ministério Público. Um laudo complementar do Corpo de Bombeiros Militar classifica as unidades prisionais como de alto risco