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para a desocupação no dia seguinte. Além da cooperação do Estado, o magistrado conta também com a ação da Assembleia Legislativa,  através dos deputados Jesuino Boabaid, que se comprometeu em liberar pelo menos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Secretário de Obras do Município de Nova União ... junho de 2010.De acordo com o Promotor de Justiça, Matheus Kuhn Gonçalves, que ajuizou a ação, investigações do Ministério Público dão conta de que um trator pertencente à frota de veículos da Prefeitura ... Carregadeira W 20E e para o “Trator de Esteira” D7, pois estas se encontravam quebradas. Na ação, o Promotor de Justiça indaga como poderia um veículo consumir uma vultosa quantia de combustível se estava quebrado ... como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos causados ao erário.Ao final, requer que a ação civil pública seja julgada procedente, sendo reconhecida a prática de ato de improbidade por parte dos requeridos, sendo

conciliação ocorrida nesta segunda-feira na 1ª Vara Federal A área pertence à União, é objeto de ação de reintegração de posse e está sendo doada ao Estado de Rondônia para a construção

Mato Grosso I e II, desocupação do córrego Santa Bárbara, acessibilidade da Biblioteca Francisco Meirelles e a Ação Civil Pública em favor dos povos ribeirinhos prejudicados com as obras das usinas do Madeira.LegitimidadePara ... Defensoria Pública nas ações coletivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente no último dia 07/05 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).“O resultado

Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra a Santo Antônio Energia para que crie e execute projeto de restauração e revitalização do Cemitério e da área ... pela Constituição do Estado, mas só foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro em 2007.A ação civil pública foi baseada em inquéritos civis que apuraram irregularidades em relação ao Cemitério da Candelária, como mau estado ... quatro anos e só será renovada perante a comprovação do cumprimento de suas cláusulas.Com a ação, os MPs pedem que a Santo Antônio apresente projeto de restauração e o execute no prazo de quatro ... pedem que o Iphan fiscalize a elaboração do projeto, bem como a realização das obras. Caso a ação seja julgada procedente, os denunciados poderão pagar multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento

Souza. Segundo ele, é louvável a maneira como o Estado vem conduzindo as negociações, inclusive com a ação de dois especialistas em mediação de conflitos. “A  área em litigio pertence a União, mas o Estado

Machadinho do Oeste divulgaram as datas das triagens e audiências da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante. A ação visa solucionar conflitos com base na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais). Durante os trabalhos, os jurisdicionados podem requerer

Ministério Público teria sido acionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e assim ingressou com a ação judicial. Raimundo de Araújo disse que não foi definida a forma como a terra indígena será ampliada. “Espero

para o deputado, a fiscalização dos relógios deve ser prioridade no começo da mudança, principalmente, porque tal ação resolveria de forma imediata, parte do problema das contas de luz.O deputado federal também falou sobre

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia e o Município de Ji-Paraná ... semana, por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de valores para custeio em rede particular.A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, que argumenta que a estudante precisa de acompanhamento psicopedagógico ... entanto, a Secretaria não demonstrou qualquer solução efetiva para a situação da estudante.Ao propor a ação, a Promotora de Justiça ressaltou que a Constituição Federal assegura que toda criança e adolescente tenha acesso irrestrito ... públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Na ação, além da concessão de medida liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada

Pacagnan, que alegaram inocência. De acordo com a Promotoria, o crime foi motivado pela questão de uma ação trabalhista movida pela vítima contra a fazendeira Neila. Milton havia se machucado durante o seu trabalho

taxistas; Inconformado com as sentenças do Judiciário de Rondônia, Chiquinho do Sintax entrou com uma nova ação na Justiça Federal em Brasília tentando reverter o quadro, na ação requereu ao judiciário a proibir ... 11/05/2015, processo n. 0000001-45.2015.5.14.0001. “Neste ato o reclamante (Francisco Ferreira dos Santos) pedi desistência da ação. Inquerida a parte reclamada concorda com a desistência. Homologa-se a DESISTÊNCIA para que surta seus legais

local em decorrência das obras da hidrelétrica de Santo Antônio.A medida liminar foi concedida em ação civil pública, proposta conjuntamente pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz (MPRO) e pela Procurador ... religamento de redes que já foram desativadas no reassentamento, por falta de pagamento.Ao propor a ação civil pública de que deriva a decisão liminar, os Ministérios Públicos argumentam que a comunidade do Santa Rita

Acre com o objetivo de localizar e recuperar veículos furtados e roubados.Já foram recuperados durante a ação dois caminhões, um veículo Strada e nesta terça-feira foi localizado um trator, que havia sido furtado

Foram cumpridos mandados em Porto Velho, Ji-Paraná, Colorado do Oeste e Rio Branco em uma ação que envolve 40 policiais civis. Há ainda determinação de afastamento de funções públicas A investigação realizada pelo