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Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) será aplicado na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e também na formação de equipe para o atendimento educacional especializado

dezembro, com o estabelecimento de novas regras para a criação e funcionamento de cursos de Direito no País fecha com chave de ouro um ano de conquistas para todos os advogados brasileiros, bem como para ... dedica, a medida estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de novos cursos e faculdades de Direito, e incorpora importantes orientações já inseridas no anteprojeto. A portaria ministerial vincula ao parecer favorável ... autorização para o funcionamento dos cursos de direito e é apontada como a maior conquista da Ordem nos últimos 20 anos, desde a portaria 1866/94, na luta pela qualidade do ensino jurídico. O Ministério ... mínimo três em cada quesito. Além das notas objetivas, para passar a funcionar, as novas faculdades de Direito precisam ter parecer favorável do Conselho Federal da OAB, que ganha papel importante no processo. Mesmo ... presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, comemorou a novidade. “O balcão dos cursos de Direito está fechado. O trabalho conjunto entre OAB e MEC permitirá um avanço no ensino de direito no Brasil ... foco na qualidade, na infraestrutura e no futuro dos graduandos. A defesa dos direitos dos cidadãos deve ser feita por profissionais qualificados, formados em cursos com qualidade comprovada”. Não se pode esquecer que a proliferação

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula

porém dentro do carro não havia mudas de roupa. Na revista minuciosa, os policiais encontraram na lateral direita do compartimento do carro oito pacotes invólucros em fita crepe contendo cocaína.A reportagem apurou que "Nito

parte, mas por falta de qualidade no serviço prestado. As empresas devem oferecer o que é de direito à população”, declarou.LixoMauro Nazif garante que a Marquise vai continuar fazendo a coleta de lixo

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso

burlar o Regimento Interno da Câmara, fraudar o processo de escolha dos membros da mesa, prejudicando o direito dos demais vereadores. Isso sem contar que basta olhar para o Mapa de Apuração juntado

governo metido em uma serie de atos ilícitos. Ouro Preto dá exemplo A arrecadação do 4º Leilão Direito de Viver de Ouro Preto do Oeste, realizado no último dia 14/12,  em prol do Hospital

sirva de pretexto de vingança contra os servidores nesse momento natalino. Deixar apreensivas centenas de pessoas com direito a receber em dia seus salários é algo abominável, capaz de justificar uma ação imediata da Justiça

Todas as crianças estão convidadas, com entrada gratuita. Basta pegar uma pulseira que dá a elas o direito a receber pipoca, refrigerante, algodão doce, brinquedo, a entrada para o circo e ainda o sorteiro

como podem ser condenados por improbidade administrativa, que acarreta em suas perdas de cargo; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; e também serão proibidos de contratar com o poder

Marcelaine Santos Schumann, 36 anos (na foto ao lado), acusada de mandar matar a estudante de direito Denise Almeida da Silva, 34 anos, no dia 12 de novembro, ao sair do estacionamento de uma academia ... musculação no Centro da cidade, motivada por ciúmes e desconfianças. "O doutor Mauro Antony, juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Manaus, na forma da Lei: Manda a qualquer

plantão somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de solicitações de providências administrativas que requeiram solução inadiável

textos, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação ... medida vai ao encontro do dever do Estado de proteger a saúde da população e a infância, direitos que, para a entidade, não devem ser relegados a segundo plano em relação aos objetivos do mercado ... objetivo da política pública, do Estado e da sociedade brasileira é proteger a saúde da população, o direito dos consumidores e das crianças. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas