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acordo com os ditames da democracia, não podendo configurar propaganda eleitoral negativa. Deve-se resguardar o direito natural que todos têm de expor suas convicções políticas e pessoais, estando tal conduta protegida pelo exercício democrático

condenou a escrivã ao ressarcimento dos danos causados à administração pública; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil no montante a três vezes o valor incorporado

pronunciou em seu voto que “é da remansosa jurisprudência desta Corte (TJRO) que a criança tem direito, sem que se leve em conta tão somente a idade cronológica, a matricular-se em série compatível

utilizou veículo da Câmara para tratar de assuntos particulares.Na sentença foi determinada a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador por cinco anos, ficando também proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios

população, muitas vezes sem acesso aos serviços essenciais, busca na Justiça Rápida Itinerante a garantia de seus direitos. Demandas ComunsNo terceiro dia de atendimento as questões familiares foram predominantes (reconhecimentos de paternidade, pensões alimentícias

apresentar a quitação da mensalidade do plano de saúde para receber a compensação, na qual ele tem direito”, acrescentou.Essa medida, para o parlamentar, representa um enorme constrangimento aos servidores, além de manifestar a falta ... optarem por outras operadoras de saúde.A escolha de um plano de assistência médica é um direito do servidor e esse benefício não pode se transformar em um pesadelo. O ressarcimento deve ser automático

Tratado, o Governo lança concorrência pública vencida pelo Engenheiro Joaquim Catramby, que por sua vez transfere os direitos respectivos à Madeira – Mamoré Railway Company, vindo a acalentada obra a ser reiniciada em 1907, agora ... Estrada de Ferro determinada autoritariamente pelo Governo Federal em 1972, não tenho a menor dúvida quanto ao direito de cada rondoniense à preservação de sua mais importante fonte de afirmação, de sentimento de pertencimento ... Justiça Federal de Rondônia, professor, escritor, poeta e cronista, tem pós-graduações em Processo Civil e Direito Público e Mestrado em Direito Ambiental

contra a Mulher em Rondônia.A cartilha foi produzida pelo Ministério Público de Pernambuco, que cedeu o direito de uso, publicação e divulgação ao Ministério Público do Estado de Rondônia. O objetivo é facilitar

época estava à venda por 60 mil reais. O idoso, que já não ouvia nem enxergava direito e tinha certa dificuldade de locomoção, foi assassinado covardemente enquanto estava na cama, mediante meio cruel. Processo

decidir, o juiz eleitoral afirmou que estão presentes os requisitos do perigo na demora e plausibilidade do direito, “tendo em vista a ocorrência de suposta prática de conduta vedada contida na página pessoal do candidato

audiovisual e posteriormente os divulgou, fato que causou grande constrangimento às meninas. Na decisão, o Juiz de Direito baseou sua sentença no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).De acordo ... família tomar conhecimento do caso, e teve sangramento por conta do problema.O Juiz concedeu ao réu direito de recorrer da decisão em liberdade, a qual foi aplicada em regime semiaberto, por uma série

pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Este material traz uma série de informações sobre serviços, obrigações e direitos do eleitor, orienta sobre como denunciar irregularidades, entre outros assuntos.A Fecomércio vai apoiar esse trabalho, ajudando ... Fecomércio, esta campanha é um instrumento muito importante para tornar o eleitor mais consciente de seus direitos e obrigações. “Por isso merece o apoio das instituições, e a Fecomércio firmará esta parceria em benefício

serem solucionadas pelos mediadores. A juíza, em muitos casos, precisa ser muito firme para demonstrar os direitos de cada parte. No caso de uma criança de 4 anos, com deficiência congênita nas pernas, a disputa

inscrições para o processo seletivo para provimento de vagas e cadastro de reserva de estágio de Direito, Psicologia e Serviço Social para a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) em Porto Velho e Ji-Paraná ... site da instituição:www.defensoria.ro.gov.br.Podem participar universitários matriculados a partir do sétimo período do curso de Direito, e a partir do 5º (quinto) período no curso de Psicologia e Serviço Social das faculdades conveniadas ... Defensoria - Unir, Fimca, Ulbra, Unesc, Uniron, São Lucas e Faro.São 16 vagas para Direito, sendo 04 para Ji-Paraná e 12 para Porto Velho. Já os estágios para Psicologia ( 02 vagas) e Assistente Social

toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras. Na segunda-feira, 21 de julho, o magistrado intimou