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inscrições para o processo seletivo para provimento de vagas e cadastro de reserva de estágio de Direito, Psicologia e Serviço Social para a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) em Porto Velho e Ji-Paraná ... site da instituição:www.defensoria.ro.gov.br.Podem participar universitários matriculados a partir do sétimo período do curso de Direito, e a partir do 5º (quinto) período no curso de Psicologia e Serviço Social das faculdades conveniadas ... Defensoria - Unir, Fimca, Ulbra, Unesc, Uniron, São Lucas e Faro.São 16 vagas para Direito, sendo 04 para Ji-Paraná e 12 para Porto Velho. Já os estágios para Psicologia ( 02 vagas) e Assistente Social

toda população”.A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras. Na segunda-feira, 21 de julho, o magistrado intimou

preocupada se disponibilizou a colaborar, em contrapartida espera que o município cumpra sua parte e garanta o direito essencial à educação. Outro ponto discutido na reunião, proposto pelo promotor Evanildo de Oliveira, foi a imprudência ... crianças. O alerta incluiu o aviso de uma fiscalização do Detran em breve na localidade. Cinema e Direitos Outra atividade que envolveu a comunidade foi a exibição de filmes com temática dos direitos da criança

recomendação do Ministério Público.A emissão da recomendação foi motivada por denúncias de cerceamento do direito à meia-entrada durante a Exposição Agropecuária da cidade, em clube e danceteria de Rolim de Moura. O desconto

começou a fazer sua campanha e já contratou um “staff”, ou seja, uma equipe de apoio com direito a segurança e até assessor de imprensa (a bem da verdade não é jornalista profissional). Imagina quando

projeto de lei à Câmara Municipal para criação do Procon e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, no prazo de 30 dias, a contar da decisão.A Administração também deverá incluir

Madeira o Poder Judiciário busca fechar parcerias com outros para ampliar ainda mais a garantia de direitos aos cidadãos de regiões afastadas.É o caso das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal para atendimento ... cidadaniaNeste ano a população contará ainda com uma novidade. A exibição de filmes com temática dos direitos humanos, com debate ao final para orientar e esclarecer a população sobre direitos fundamentais. A própria juíza

partir do recebimento das respostas, cada processo será analisado minuciosamente, e só assim poderão verificar quem tem direito à transposição de acordo com a Emenda Constitucional número 60 e de acordo com as leis regulamentadoras ... cartas. Nesse primeiro momento eles não analisam o processo em si, para verificar se o servidor tem direito ou não à transposição. O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, questionou sobre a situação dos 48 servidores

Caso não tenha o número do processo, o usuário deve acessar o link “Consulta Processual” (lado direito da página do TCE-RO), onde é possível fazer uma pesquisa sobre o documento de interesse.Vale ressaltar

União por causa do descumprimento à Emenda Constitucional 60 que é clara sobre os servidores estaduais com direito à transposição para o quadro federal. “Não é possível que o governo não perceba a gravidade jurídica ... enquadrar de imediato mais de 10 mil servidores que no seu entendimento jurídico tem direito a essa transposição. “Os órgãos de fiscalização e defesa do Estado, por descumprimento e até incúria, acabam onerando ainda mais

certificado de conclusão do ensino médio, a índia Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí será matriculada no curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia. O direito de ingresso no nível superior foi garantido em decisão ... médio – ENEM 2013, obtendo excelente pontuação e se classificando em 78º lugar para ingresso no curso de direito da UNIR. Como não pôde exibir o certificado de conclusão de ensino médio no ato da matrícula ... juízo, o magistrado disse que “As constatações, por si sós, afiguram-me suficientes a traduzir o direito da impetrante à garantia de vaga, até obter o certificado almejado, condição necessária à efetivação da matrícula ... Constituição da República Federal do Brasil erigiu a educação à categoria de direito fundamental social”.Além de conceder à estudante o direito à matrícula na UNIR, o magistrado registrou na decisão: “No particular, convém louvar

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho que, entre outros, suspendeu os direitos políticos, por cinco anos, de Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna pelo cometimento de ato de improbidade

vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso ... conteúdo tido como irregular. Sobre a possibilidade de exclusão total do perfil, oportuno citar a jurisprudência abaixo: DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. INTERNET. PÁGINA HOSPEDADA NO FACEBOOK. CRIAÇÃO VOLTADA PARA ATAQUES A DETERMINADO PRÉ-CANDIDATO

Entretanto, por não existir mais condenações, a pena pode ser substituída em liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação pecuniária no valor equivalente a 20 (duzentos) dias-multa, cada um no valor

região. “Fortalece-se, sobretudo, a luta por saúde, educação, meio ambiente, consumidor, urbanismo, probidade administrativa e demais direitos previstos na Carta Cidadã de 1988”, enfatizou em seu discurso, ressaltando que o Ministério Público é local ... fazer e respirar direitos. “O Ministério Público é instrumento de transformação social, de resgate social, de defesa da cidadania”.O Promotor de Justiça Roosevelt Queiróz Costa Júnior, Coordenador da Promotoria de Justiça de Jaru, agradeceu